Execução Fiscal 5004120-03.2016.4.04.7110 - TRF4

Execução Fiscal 5004120-03.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARTHUR LANGE ADVOGADO(A): JULIANO BACELO DA SILVA (OAB RS061898) PERITO: RUI CESAR FERNANDES PINTO PERITO: JOYCE RIBEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SULApenso(s) Art.28 LEF: 5001260-68.2012.4.04.7110, 5004593-86.2016.4.04.7110, 5005028-89.2018.4.04.7110, 5005529-14.2016.4.04.7110, 5007209-34.2016.4.04.7110, 5009989-83.2012.4.04.7110, 5010357-53.2016.4.04.7110, 5011122-92.2014.4.04.7110, 5009122-46.2019.4.04.7110 EDITAL Nº 710021715005 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO GONSALES VALERIO, Juiz Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal nº 50041200320164047110 que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra ARTHUR LANGE, perante este Juízo. Datas do leilão: 1º leilão: dia 04 de SETEMBRO de 2025, com horário para encerramento às 14:00 horas; 2º leilão: dia 24 de SETEMBRO de 2025, com horário para encerramento às 14:00 horas. Nos dois leilões, para cada lance recebido a partir das 13:57 horas, serão acrescidos 03 minutos para o término (Art. 21 da Resolução 236 de 13/07/2016 CNJ). Art. 21. Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Parágrafo único. No caso de alienação presencial ou simultânea (presencial e eletrônica), o tempo previsto no caput deste artigo será de 15 (quinze) segundos. Leiloeira: JOYCE RIBEIRO. Local do Leilão: os leilões serão efetivados, exclusivamente pelo meio eletrônico, através da internet, no site www.jrleiloes.com.br. Da realização do leilão: O Leilão será realizado pelo meio eletrônico, conforme art. 879 e 882 do CPC. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lanços pela Internet através do site www.jrleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, sendo que, neste caso, havendo arrematação, o arrematante receberá as guias de recolhimento correspondentes ao lanço ofertado, por e-mail, para o devido pagamento. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento da Leiloeira, através dos telefones: 0800-707-9272 ou (51) 3126-8866. O presente edital também estará disponível, na íntegra, no site www.jrleiloes.com.br. Será possível, ainda, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link “Fale Conosco” no site ou diretamente pelo e-mail: [email protected], com endereço comercial na Rua Chico Pedro, 331, Depósito/Escritório, Camaquã, CEP: 91910-650, Porto Alegre/RS. Descrição do(s) Bem(ns): - OS REMANESCENTES DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 6.447: UM TERRENO localizado neste município, com as seguintes dimensões: a frente para a Rodovia BR-116 tem 570,00 metros, a divisa Sudoeste tem 320,00 metros, pela divisa Sudoeste tem 520,00 metros e finalmente pela divisa Nordeste tem 500,00 metros. O terreno é parte de uma fração maior situada no sexto (6°) distrito deste município, atualmente denominado 'Vila Arthur Lange', quilômetro 207 da estrada BR-116, com área de 19 hectares, 74 ares e 45 centiares. A totalidade do terreno tem as seguintes confrontações: ao norte com o Arroio Grande, hoje Turuçu, ao Sul e ao leste com sucessores de Anselmo Larré da Silva e ao Oeste com a estrada BR-116, imóvel este que está devidamente cadastrado no INCRA sob número 5l0.6005.02247. Sobre o terreno descrito, encontram-se as seguintes benfeitorias: a) cinco (5) residências, tendo respectivamente as seguintes áreas: l28,00m², l28,00m², 276,00m², 260,00m² e 308,00m², num total de 1.100,00m², todas com acabamento de primeira qualidade, com as dependências, benfeitorias e instalações necessárias, pisos de parquê e cerâmica, azulejos e lajes de cobertura em concreto armado; b) Um prédio de escritório em alvenaria de tijolos, cobertura com estrutura metálica e telhas de cimento amianto, parte servindo como vestiário e que tem pisos de granitina, paredes azulejadas e parte como escritório com pisos de parquê e paredes rebocadas, os fotos são em climatex gessado, este prédio tem uma área total de 2.400,00m²; c) Oficina de manutenção, prédio em meia água, com paredes de alvenaria, cobertura de zinco, piso em cimento áspero, com uma área de 285,00m²; d) Um prédio de acabamento Turpel, com paredes de alvenaria, cobertura de zinco, piso em cimento áspero, janelas de ferro, com uma área de 1.729,00m²; e) Prédio para preparo de tintas, com paredes de alvenaria, cobertura com telhas de zinco, pisos em cimento áspero, janelas de ferro, com área de 72,00m²; f) Prédio do curtume Pelotas, com paredes de alvenaria, cobertura com telhas de zinco, piso em cimento áspero, janelas de ferro, com área de l.920,00m²; g) Prédio de carpintaria e Almoxarifado, paredes em alvenaria de tijolos, coberto com telhas de barro, janelas de madeira, piso cimentado, e área total de 500,00m²; h) Casa das caldeiras, paredes em alvenaria de tijolos, cobertura de telhas de cimento amianto, piso cimentado, com área de l20,00m²; i) Um prédio de curtume com área de 4.000,00m² todo de alvenaria; j) Um prédio de curtume, secagem e beneficiamento, todo em alvenaria, com área de 3.500,00m²; l) Um prédio de curtume de peles ovinas sem lã e couros de bovinos, com área de 6.000,00m². Tudo conforme matrícula nº 6.447, do Livro nº 2, fls. 01/50, do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas/RS. Obs: conforme verificação feita no local e fotos anexadas ao auto de avaliação do evento 121, datado de 05/12/2019, a parte remanescente do imóvel que ainda pertence ao executado é a da planta industrial, mais uma fração de campo dos fundos das 8 casas já desmembradas (descritas na própria matrícula e leiloadas na Justiça do Trabalho). Todas as construções onde funcionava o curtume fazem parte dos remanescentes da matrícula 6.447 e ainda pertencem ao executado, segundo declarações do representante legal da empresa. As construções estão em péssimo estado de conservação. Praticamente todas as aberturas foram furtadas e a maior parte do telhado está danificada. Avaliação: avaliada a parte remanescente do imóvel em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em 16/04/2024. Localização do(s) bem(ns): na cidade de Turuçu/RS. Fiel depositário: Sr. Fernando Antonio Scaglia José Dias. Ônus incidente(s) sobre o(s) bem(ns): na matrícula do imóvel de matrícula nº 6.447 juntada no evento 297, DOC2, constam averbações e registros de retificação da descrição do imóvel, de averbação de benfeitorias, constam registros de HIPOTECA (R.1-6.447/credor: BANCO REGIONAL DE DESENVOLIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE, R.2-6.447/credor: BANCO REGIONAL DE DESENVOLIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE, R.8-6.447/credor: BANCO REGIONAL DE DESENVOLIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE), inclusive hipoteca judiciária (R.109-6.447) passada pela Justiça do Trabalho (embora conste na matrícula, a referida hipoteca judiciária já foi levantada pelo Juízo Trabalhista, conforme informação acima), e registros de desmembramentos de partes do terreno, inclusive com arrematações dos mesmos na Justiça do Trabalho, bem como incidem dezenas de penhoras trabalhistas, bem como penhoras da Justiça Federal e da Justiça Estadual. Constam, ainda, as averbações referentes às arrematações dos 8 terrenos/casas que foram arrematados na Justiça do Trabalho. Consta na matrícula do imóvel, também, as seguintes averbações acerca da abertura de matrículas: Valor da dívida: R$ 50.628.116,70 (cinquenta milhões, seiscentos e vinte e oito mil cento e dezesseis reais e setenta centavos), valor atualizado até 12/2024. Ônus do arrematante: a) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado - as despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. b) No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio. c) No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem. d) Aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias estipulado no inciso I, do § 5º do art. 903 do CPC, contado da assinatura do Auto de Arrematação, e, em se tratando de Execução Fiscal, também o prazo de 30 (trinta) dias para a Adjudicação, contado da ocorrência do leilão em que houve licitante (art. 24, II, da Lei nº 6.830/80); e) No caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo leiloeiro, em até 15 dias a partir de sua intimação para tanto. f) Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e ou, no auto de penhora. g) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis. h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote. i) No caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação ficuciária, ou, no mesmo prazo, comprovar que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Advertências Especiais: Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuge do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, coproprietário, credor hipotecário/fiduciário, demais credores com garantia real e outros interessados, que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como das datas, horários e local acima mencionados (artigo 886 e artigo 889, ambos do Código de Processo Civil). Autorização: Fica autorizado ao leiloeiro diligenciar, caso necessário, nos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN/Administradora de Condomínio/Prefeitura, a fim de trazer a matrícula atualizada, certidão de ônus/situação atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). PARCELAMENTO: sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação. CASO NÃO HAJA no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro (CPC, art. 884, § único), no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, e das custas da arrematação (Lei 9.289/96, art. 1º, tabela III), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. As despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo leiloeiro. Frustrada a intimação pessoal, o executado restará intimado pela publicação do edital de leilão. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS. Fica o(a) executado(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, o presente edital foi conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004120-03.2016.4.04.7110/RS

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARTHUR LANGE ADVOGADO(A): JULIANO BACELO DA SILVA (OAB RS061898) PERITO: RUI CESAR FERNANDES PINTO PERITO: JOYCE RIBEIROApenso(s) Art.28 LEF: 5001260-68.2012.4.04.7110, 5004593-86.2016.4.04.7110, 5005028-89.2018.4.04.7110, 5005529-14.2016.4.04.7110, 5007209-34.2016.4.04.7110, 5009989-83.2012.4.04.7110, 5010357-53.2016.4.04.7110, 5011122-92.2014.4.04.7110 EDITAL Nº 710017766435 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUCAS FERNANDES CALIXTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal nº 50041200320164047110 que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra ARTHUR LANGE, perante este Juízo, referente à presente execução e às execuções fiscais relacionadas em apenso a estes autos pelo artigo 28 da Lei nº 6.830/80, referente à parte remanescente do imóvel de matrícula nº 6.447 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas que ainda pertence ao executado, que é a da planta industrial, mais uma fração de campo nos fundos das 8 casas já desmembradas, conforme descrição do imóvel trazida pelo Sr. Oficial de Justiça no evento 121. Saliento que a arrematação dar-se-á sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, nos termos da manifestação da exequente do evento 88, DOC1. Saliento que, em relação à hipoteca judiciária constante do R.109/6.447, lançada sobre o imóvel nos autos do processo 0000403-63.2010.5.04.0104, a mesma já foi levantada pelo Juízo Trabalhista, conforme e-mail da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas juntado no evento 104, DOC1 da Execução Fiscal nº 50014164620184047110. Outrossim, saliento que eventual questão de divisibilidade do imóvel de matrícula nº 6.447 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas, ou o desmembramento da referida matrícula, refoge ao objeto desta ação executória, devendo a mesma ser discutida em ação própria. Datas do leilão: 1º leilão: dia 04 de outubro de 2023, com horário para encerramento às 14:00 horas; 2º leilão: dia 24 de outubro de 2023, com horário para encerramento às 14:00 horas. Nos dois leilões, para cada lance recebido a partir das 13:57 horas, serão acrescidos 03 minutos para o término (Art. 21 da Resolução 236 de 13/07/2016 CNJ). Art. 21. Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Parágrafo único. No caso de alienação presencial ou simultânea (presencial e eletrônica), o tempo previsto no caput deste artigo será de 15 (quinze) segundos. Leiloeira: JOYCE RIBEIRO. Local do Leilão: os leilões serão efetivados, exclusivamente pelo meio eletrônico, através da internet, no site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Da realização do leilão: O Leilão será realizado pelo meio eletrônico, conforme art. 879 e 882 do CPC. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lanços pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, sendo que, neste caso, havendo arrematação, o arrematante receberá as guias de recolhimento correspondentes ao lanço ofertado, por e-mail, para o devido pagamento. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento da Leiloeira, através do(s) telefone(s): 0800-707-9272, (51) 3126-8866 / (51) 99630-8866 / (51) 98143-8866. O presente edital também estará disponível, na íntegra, no site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Será possível, ainda, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected], ou [email protected], com endereço comercial na Rua Chico Pedro, 331, Depósito/Escritório, Camaquã, CEP 91910-650, Porto Alegre/RS. Descrição do(s) Bem(ns): - OS REMANESCENTES DO IMÓVEL: UM TERRENO localizado neste município, com as seguintes dimensões: a frente para a Rodovia BR-116 tem 570,00 metros, a divisa Sudoeste tem 320,00 metros, pela divisa Sudoeste tem 520,00 metros e finalmente pela divisa Nordeste tem 500,00 metros. O terreno é parte de uma fração maior situada no sexto (6°) distrito deste município, atualmente denominado 'Vila Arthur Lange', quilômetro 207 da estrada BR-116, com área de 19 hectares, 74 ares e 45 centiares. A totalidade do terreno tem as seguintes confrontações: ao norte com o Arroio Grande, hoje Turuçu, ao Sul e ao leste com sucessores de Anselmo Larré da Silva e ao Oeste com a estrada BR-116, imóvel este que está devidamente cadastrado no INCRA sob número 5l0.6005.02247. Sobre o terreno descrito, encontram-se as seguintes benfeitorias: a) cinco (5) residências, tendo respectivamente as seguintes áreas: l28,00m², l28,00m², 276,00m², 260,00m² e 308,00m², num total de 1.100,00m², todas com acabamento de primeira qualidade, com as dependências, benfeitorias e instalações necessárias, pisos de parquê e cerâmica, azulejos e lajes de cobertura em concreto armado; b) Um prédio de escritório em alvenaria de tijolos, cobertura com estrutura metálica e telhas de cimento amianto, parte servindo como vestiário e que tem pisos de granitina, paredes azulejadas e parte como escritório com pisos de parquê e paredes rebocadas, os fotos são em climatex gessado, este prédio tem uma área total de 2.400,00m²; c) Oficina de manutenção, prédio em meia água, com paredes de alvenaria, cobertura de zinco, piso em cimento áspero, com uma área de 285,00m²; d) Um prédio de acabamento Turpel, com paredes de alvenaria, cobertura de zinco, piso em cimento áspero, janelas de ferro, com uma área de 1.729,00m²; e) Prédio para preparo de tintas, com paredes de alvenaria, cobertura com telhas de zinco, pisos em cimento áspero, janelas de ferro, com área de 72,00m²; f) Prédio do curtume Pelotas, com paredes de alvenaria, cobertura com telhas de zinco, piso em cimento áspero, janelas de ferro, com área de l.920,00m²; g) Prédio de carpintaria e Almoxarifado, paredes em alvenaria de tijolos, coberto com telhas de barro, janelas de madeira, piso cimentado, e área total de 500,00m²; h) Casa das caldeiras, paredes em alvenaria de tijolos, cobertura de telhas de cimento amianto, piso cimentado, com área de l20,00m²; i) Um prédio de curtume com área de 4.000,00m² todo de alvenaria; j) Um prédio de curtume, secagem e beneficiamento, todo em alvenaria, com área de 3.500,00m²; l) Um prédio de curtume de peles ovinas sem lã e couros de bovinos, com área de 6.000,00m². Tudo conforme matrícula nº 6.447, do Livro nº 2, fls. 01/50, do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas/RS. Obs: conforme verificação feita no local e fotos anexadas ao auto de avaliação do evento 121, datado de 05/12/2019, a parte remanescente do imóvel que ainda pertence ao executado é a da planta industrial, mais uma fração de campo dos fundos das 8 casas já desmembradas (descritas na própria matrícula e leiloadas na Justiça do Trabalho). Todas as construções onde funcionava o curtume fazem parte dos remanescentes da matrícula 6.447 e ainda pertencem ao executado, segundo declarações do representante legal da empresa. As construções estão em péssimo estado de conservação. Praticamente todas as aberturas foram furtadas e a maior parte do telhado está danificada. Observação do oficial de justiça em 30/04/2021: A avaliação realizada é do remanescente da matrícula, ou seja, da fração de terras, incluindo os fundos das casas desmembradas e da planta industrial que ainda pertence ao Executado, que compreende as construções onde funcionava o Curtume, imóveis que estão em péssimo estado de conservação. Avaliação: avaliada a parte remanescente do imóvel em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), em 30/04/2021. Localização do(s) bem(ns): na cidade de Turuçu/RS. Nome do depositário: Sr. Fernando Antonio Scaglia José Dias. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): na matrícula do imóvel de matrícula nº 6.447 datada de 30/08/2021, constam averbações e registros de retificação da descrição do imóvel, de averbação de benfeitorias, constam registros de HIPOTECA (R.1-6.447/credor: BANCO REGIONAL DE DESENVOLIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE, R.2-6.447/credor: BANCO REGIONAL DE DESENVOLIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE, R.8-6.447/credor: BANCO REGIONAL DE DESENVOLIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE), inclusive hipoteca judiciária (R.109-6.447) passada pela Justiça do Trabalho (embora conste na matrícula, a referida hipoteca judiciária já foi levantada pelo Juízo Trabalhista, conforme informação acima), e registros de desmembramentos de partes do terreno, inclusive com arrematações dos mesmos na Justiça do Trabalho, bem como incidem dezenas de penhoras trabalhistas, bem como penhoras da Justiça Federal e da Justiça Estadual. Constam, ainda, as averbações referentes às arrematações dos 8 terrenos/casas que foram arrematados na Justiça do Trabalho. Valor da dívida: R$ 41.922.245,26 (quarenta e um milhões, novecentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), valor atualizado até 05/2022. Valor TOTAL referente à presente execução e às execuções fiscais relacionadas em apenso a estes autos pelo artigo 28 da Lei nº 6.830/80. Ônus do arrematante: a) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado - as despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. b) No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio. c) No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem. d) Aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias estipulado no inciso I, do § 5º do art. 903 do CPC, contado da assinatura do Auto de Arrematação, e, em se tratando de Execução Fiscal, também o prazo de 30 (trinta) dias para a Adjudicação, contado da ocorrência do leilão em que houve licitante (art. 24, II, da Lei nº 6.830/80); e) No caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo leiloeiro, em até 15 dias a partir de sua intimação para tanto. f) Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e ou, no auto de penhora. g) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis. h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote. i) No caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação ficuciária, ou, no mesmo prazo, comprovar que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Advertências Especiais: Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuge do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, coproprietário, credor hipotecário/fiduciário, demais credores com garantia real e outros interessados, que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como das datas, horários e local acima mencionados (artigo 886 e artigo 889, ambos do Código de Processo Civil). Autorização: Fica autorizado ao leiloeiro diligenciar, caso necessário, nos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN/Administradora de Condomínio/Prefeitura, a fim de trazer a matrícula atualizada, certidão de ônus/situação atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). PARCELAMENTO: A arrematação dar-se-á sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação. CASO NÃO HAJA no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro (CPC, art. 884, § único), no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, e das custas da arrematação (Lei 9.289/96, art. 1º, tabela III), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. As despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo leiloeiro. Frustrada a intimação pessoal, o executado restará intimado pela publicação do edital de leilão. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS. Fica o(a) executado(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, o presente edital foi conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004120-03.2016.4.04.7110/RS

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARTHUR LANGE ADVOGADO: JULIANO BACELO DA SILVA (OAB RS061898) PERITO: RUI CESAR FERNANDES PINTO PERITO: JOYCE RIBEIROApenso(s) Art.28 LEF: 5001260-68.2012.4.04.7110, 5004593-86.2016.4.04.7110, 5005028-89.2018.4.04.7110, 5005529-14.2016.4.04.7110, 5007209-34.2016.4.04.7110, 5009989-83.2012.4.04.7110, 5010357-53.2016.4.04.7110, 5011122-92.2014.4.04.7110 EDITAL Nº 710015419670 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUCAS FERNANDES CALIXTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal nº 50041200320164047110 que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra ARTHUR LANGE, perante este Juízo, referente à parte remanescente do imóvel de matrícula nº 6.447 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas que ainda pertence ao executado, que é a da planta industrial, mais uma fração de campo nos fundos das 8 casas já desmembradas, conforme descrição do imóvel trazida pelo Sr. Oficial de Justiça no evento 121. Saliento que Leilão é referente à presente execução e às execuções fiscais nº 5001260-68.2012.4.04.7110, 5004593-86.2016.4.04.7110, 5005028-89.2018.4.04.7110, 5005529-14.2016.4.04.7110, 5007209-34.2016.4.04.7110, 5009989-83.2012.4.04.7110, 5010357-53.2016.4.04.7110, 5011122-92.2014.4.04.7110, relacionadas em apenso a estes autos pelo artigo 28 da Lei nº 6.830/80. Saliento, também, que a arrematação dar-se-á sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, nos termos da manifestação da exequente do evento 88, DOC1. Outrossim, saliento que eventual questão de divisibilidade do imóvel de matrícula nº 6.447 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas, ou o desmembramento da referida matrícula, refoge ao objeto desta ação executória, devendo a mesma ser discutida em ação própria. Datas do leilão: 1º leilão: dia 05 de outubro de 2022, às 14:00 horas; 2º leilão: dia 26 de outubro de 2022, às 14:00 horas. Leiloeira: JOYCE RIBEIRO. Local do Leilão: os leilões serão efetivados, exclusivamente pelo meio eletrônico, através da internet, no site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Da realização do leilão: O Leilão será realizado pelo meio eletrônico, conforme art. 879 e 882 do CPC. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lanços pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, sendo que, neste caso, havendo arrematação, o arrematante receberá as guias de recolhimento correspondentes ao lanço ofertado, por e-mail, para o devido pagamento. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento da Leiloeira, através do(s) telefone(s): 0800-707-9272, (51) 3126-8866 / (51) 99630-8866 / (51) 98143-8866. O presente edital também estará disponível, na íntegra, no site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Será possível, ainda, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected], ou [email protected], com endereço comercial na Rua Chico Pedro, 331, Depósito/Escritório, Camaquã, CEP 91910-650, Porto Alegre/RS. Descrição do(s) Bem(ns): - OS REMANESCENTES DO IMÓVEL: UM TERRENO localizado neste município, com as seguintes dimensões: a frente para a Rodovia BR-116 tem 570,00 metros, a divisa Sudoeste tem 320,00 metros, pela divisa Sudoeste tem 520,00 metros e finalmente pela divisa Nordeste tem 500,00 metros. O terreno é parte de uma fração maior situada no sexto (6°) distrito deste município, atualmente denominado 'Vila Arthur Lange', quilômetro 207 da estrada BR-116, com área de 19 hectares, 74 ares e 45 centiares. A totalidade do terreno tem as seguintes confrontações: ao norte com o Arroio Grande, hoje Turuçu, ao Sul e ao leste com sucessores de Anselmo Larré da Silva e ao Oeste com a estrada BR-116, imóvel este que está devidamente cadastrado no INCRA sob número 5l0.6005.02247. Sobre o terreno descrito, encontram-se as seguintes benfeitorias: a) cinco (5) residências, tendo respectivamente as seguintes áreas: l28,00m², l28,00m², 276,00m², 260,00m² e 308,00m², num total de 1.100,00m², todas com acabamento de primeira qualidade, com as dependências, benfeitorias e instalações necessárias, pisos de parquê e cerâmica, azulejos e lajes de cobertura em concreto armado; b) Um prédio de escritório em alvenaria de tijolos, cobertura com estrutura metálica e telhas de cimento amianto, parte servindo como vestiário e que tem pisos de granitina, paredes azulejadas e parte como escritório com pisos de parquê e paredes rebocadas, os fotos são em climatex gessado, este prédio tem uma área total de 2.400,00m²; c) Oficina de manutenção, prédio em meia água, com paredes de alvenaria, cobertura de zinco, piso em cimento áspero, com uma área de 285,00m²; d) Um prédio de acabamento Turpel, com paredes de alvenaria, cobertura de zinco, piso em cimento áspero, janelas de ferro, com uma área de 1.729,00m²; e) Prédio para preparo de tintas, com paredes de alvenaria, cobertura com telhas de zinco, pisos em cimento áspero, janelas de ferro, com área de 72,00m²; f) Prédio do curtume Pelotas, com paredes de alvenaria, cobertura com telhas de zinco, piso em cimento áspero, janelas de ferro, com área de l.920,00m²; g) Prédio de carpintaria e Almoxarifado, paredes em alvenaria de tijolos, coberto com telhas de barro, janelas de madeira, piso cimentado, e área total de 500,00m²; h) Casa das caldeiras, paredes em alvenaria de tijolos, cobertura de telhas de cimento amianto, piso cimentado, com área de l20,00m²; i) Um prédio de curtume com área de 4.000,00m² todo de alvenaria; j) Um prédio de curtume, secagem e beneficiamento, todo em alvenaria, com área de 3.500,00m²; l) Um prédio de curtume de peles ovinas sem lã e couros de bovinos, com área de 6.000,00m². Tudo conforme matrícula nº 6.447, do Livro nº 2, fls. 01/50, do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas/RS. Obs: conforme verificação feita no local e fotos anexadas ao auto de avaliação do evento 121, datado de 05/12/2019, a parte remanescente do imóvel que ainda pertence ao executado é a da planta industrial, mais uma fração de campo dos fundos das 8 casas já desmembradas (descritas na própria matrícula e leiloadas na Justiça do Trabalho). Todas as construções onde funcionava o curtume fazem parte dos remanescentes da matrícula 6.447 e ainda pertencem ao executado, segundo declarações do representante legal da empresa. As construções estão em péssimo estado de conservação. Praticamente todas as aberturas foram furtadas e a maior parte do telhado está danificada. Observação do oficial de justiça em 30/04/2021: A avaliação realizada é do remanescente da matrícula, ou seja, da fração de terras, incluindo os fundos das casas desmembradas e da planta industrial que ainda pertence ao Executado, que compreende as construções onde funcionava o Curtume, imóveis que estão em péssimo estado de conservação. Avaliação: avaliada a parte remanescente do imóvel em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), em 30/04/2021. Localização do(s) bem(ns): na cidade de Turuçu/RS. Nome do depositário: Sr. Fernando Antonio Scaglia José Dias. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): na matrícula do imóvel de matrícula nº 6.447 datada de 30/08/2021, constam averbações e registros de retificação da descrição do imóvel, de averbação de benfeitorias, constam registros de HIPOTECA (R.1-6.447/credor: BANCO REGIONAL DE DESENVOLIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE, R.2-6.447/credor: BANCO REGIONAL DE DESENVOLIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE, R.8-6.447/credor: BANCO REGIONAL DE DESENVOLIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE), inclusive hipoteca judiciária (R.109-6.447) passada pela Justiça do Trabalho (embora conste na matrícula, a referida hipoteca judiciária já foi levantada pelo Juízo Trabalhista, conforme informação acima), e registros de desmembramentos de partes do terreno, inclusive com arrematações dos mesmos na Justiça do Trabalho, bem como incidem dezenas de penhoras trabalhistas, bem como penhoras da Justiça Federal e da Justiça Estadual. Constam, ainda, as averbações referentes às arrematações dos 8 terrenos/casas que foram arrematados na Justiça do Trabalho. Valor da dívida: R$ 41.922.245,26 (quarenta e um milhões, novecentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), valor atualizado até 05/2022, referente à presente execução e às execuções fiscais nº 5001260-68.2012.4.04.7110, 5004593-86.2016.4.04.7110, 5005028-89.2018.4.04.7110, 5005529-14.2016.4.04.7110, 5007209-34.2016.4.04.7110, 5009989-83.2012.4.04.7110, 5010357-53.2016.4.04.7110, 5011122-92.2014.4.04.7110, relacionadas em apenso a estes autos pelo artigo 28 da Lei nº 6.830/80. Ônus do arrematante: a) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado - as despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. b) No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio. c) No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem. d) Aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias estipulado no inciso I, do § 5º do art. 903 do CPC, contado da assinatura do Auto de Arrematação, e, em se tratando de Execução Fiscal, também o prazo de 30 (trinta) dias para a Adjudicação, contado da ocorrência do leilão em que houve licitante (art. 24, II, da Lei nº 6.830/80); e) No caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo leiloeiro, em até 15 dias a partir de sua intimação para tanto. f) Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e ou, no auto de penhora. g) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis. h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote. i) No caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação ficuciária, ou, no mesmo prazo, comprovar que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Advertências Especiais: Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuge do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, coproprietário, credor hipotecário/fiduciário, demais credores com garantia real e outros interessados, que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como das datas, horários e local acima mencionados (artigo 886 e artigo 889, ambos do Código de Processo Civil). Autorização: Fica autorizado ao leiloeiro diligenciar, caso necessário, nos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN/Administradora de Condomínio/Prefeitura, a fim de trazer a matrícula atualizada, certidão de ônus/situação atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). PARCELAMENTO: A arrematação sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação. CASO NÃO HAJA no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro (CPC, art. 884, § único), no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, e das custas da arrematação (Lei 9.289/96, art. 1º, tabela III), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. As despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo leiloeiro. Frustrada a intimação pessoal, o executado restará intimado pela publicação do edital de leilão. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS. Fica o(a) executado(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, o presente edital foi conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004120-03.2016.4.04.7110/RS

12/09/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Todas as movimentações(423)