Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005177-50.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 41.944,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

KARINA DE MORAES

CPF

Autor

JURACI DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR 085225·CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON Y CASTRO FILHO

OAB/PR 103650·CPF·Representa: Autor

MORGANA SAMARA STENGHELE DENDENA

OAB/PR 105329·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/08/2022, 11:39

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:53

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

16/08/2022, 15:00

Juntada de Petição

16/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - JURACI DE LIMA (PR103650 - JOSE NILTON Y CASTRO FILHO / PR105329 - MORGANA SAMARA STENGHELE DENDENA)

16/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

05/08/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:12

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

27/09/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/08/2022, 11:39

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:53

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:36

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

16/08/2022, 15:00

Juntada de Petição

16/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - JURACI DE LIMA (PR103650 - JOSE NILTON Y CASTRO FILHO / PR105329 - MORGANA SAMARA STENGHELE DENDENA)

16/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

05/08/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128843-79.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128842-94.2022.4.04.9666/TRF (KARINA DE MORAES)

27/07/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024613 processada no TRF4 com o no. 51288437920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/06/2022, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024613 processada no TRF4 com o no. 51288429420224049666/TRF (ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA)

29/06/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024613 processada no TRF4 com o no. 51288429420224049666/TRF (KARINA DE MORAES)

29/06/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700024613

15/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/06/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/06/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2022, 19:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700024613

26/05/2022, 19:40

Juntada de Petição

20/05/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2022, 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRFOZ06

28/03/2022, 23:00

Transitado em Julgado

28/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/03/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/03/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/02/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KARINA DE MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA (OAB PR085225) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: MIRNA UTZIG INTERESSADO: JURACI DE LIMA (Curador) (AUTOR) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005177-50.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 584) RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 584

07/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/08/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/08/2021, 12:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/08/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/08/2021, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

03/08/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/08/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/08/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/07/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/07/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/06/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/06/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

23/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 17:14

Julgado procedente o pedido

23/06/2021, 17:14

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/03/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/03/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/03/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/03/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/03/2021, 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 03/03/2021 20:40:48)

04/03/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/02/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 18:05

Juntada de Petição

09/02/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/02/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/01/2021, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2020, 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2020, 20:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2020, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/10/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/10/2020, 14:37

Juntada

16/10/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/10/2020, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2020, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2020, 17:56

Determinada a citação

14/10/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/09/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/08/2020, 23:59

Despacho

21/08/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 20:21

Juntado(a)

21/08/2020, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/08/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2020, 23:59

Despacho

24/07/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/06/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/05/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

08/05/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 07:31

Juntado(a)

13/04/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/03/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/03/2020, 20:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/03/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 11:21

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 16:35

SENTENÇA

•23/06/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 14:54