Execução de Título Extrajudicial 5003997-88.2019.4.04.7113 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5003997-88.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

28/04/2026, 15:19

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:09

Publicação

31/03/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003997-88.2019.4.04.7113/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF requer, no evento 336, PET1, a utilização do sistema CNIB. 1. Indefiro o pedido de utilização do sistema CNIB para a indisponibilidade dos bens do executado, com apoio no art.185-A do CTN, já que não se está a tratar de execução de dívida tributária. 2. Intime-se. 3. Não havendo requerimentos, retornem os autos à suspensão determinada no evento 300, DESPADEC1.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 11:23

Petição

26/03/2026, 17:15

Publicação

10/03/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003997-88.2019.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRE AUGUSTO GIORDANI EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 331 - 06/03/2026 - Juntado(a) Evento 330 - 02/03/2026 - Juntado(a) Evento 329 - 26/02/2026 - Juntado(a) Evento 328 - 20/02/2026 - Juntado(a) Evento 327 - 06/02/2026 - Despacho

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:16

Expedida/certificada

06/03/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 14:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MERCADO DE ALIMENTOS TREVO LTDA EXECUTADO: MARCELO TUMELERO (Espólio) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DIAS VIEIRA EDITAL Nº 710017393156 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O JUIZ FEDERAL FREDERICO VALDEZ PEREIRA, DA 1ª. VARA FEDERAL DE BENTO GONÇALVES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão, nas datas, horas e local abaixo indicados os bens penhorados nos autos da Execução de Título Extrajudicial em epígrafe, processo em trâmite neste juízo, situado na Rua 13 de Maio, n.º 310, com expediente externo das 13h00min às 18h00min. Datas: a) 1º leilão: 27 de abril de 2023 - encerramento às 15 horas. b) 2º leilão: 11 de maio de 2023 - encerramento às 15 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. Local do Leilão: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.peterlongoleiloes.com.br). Leiloeiro: Giancarlo Peterlongo Menegotto, com endereço na Rua Sinimbu, número 1878, sala 601, CEP 95.020-002, Centro, Caxias do Sul/RS, fones: (54) 3028-5579, (54) 91910723, (51) 91180269,e-mail: [email protected] e site www.peterlongoleilões.com.br. O leilão será exclusivamente de forma eletrônica. Os interessados deverão efetuar cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances, e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam, desde já, cientes os interessados de que os lances oferecidos não garantem direitos ao participante em caso de insucesso decorrente de problemas operacionais nos sistemas, não imputáveis à Justiça Federal ou à Leiloeira. Em sendo o leilão suspenso em decorrência de pagamento ou parcelamento da dívida, responderá o executado pela comissão da leiloeira, em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor. Informações complementares: Os interessados poderão ver fotos, documentos e a respectiva avaliação junto ao sítio da internet do Leiloeiro, bem como esclarecer quaisquer dúvidas por meio dos telefones acima indicados. Descrição do(s) bem(ns): veículo TOYOTA COROLLA XEI 18 FLEX, placa EJA-9695, cor prata, ano/modelo 2009/2009, CHASSI 9BRBB48E295057237, RENEVAN 00126598932. OBS: bom estado de conservação Valor total do(s) bem(ns): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) em junho de 2022. Endereço: Rua Cândido Zandonai, 157, bairro Santa Rita, Bento Gonçalves/RS. Depositário/Proprietário: MARIA APARECIDA DIAS VIEIRA(inventariante) MARCELO TUMELERO(espólio), CPF: 927.735.670-72. Ônus reais e/ou gravames: nada consta nos autos. Lances mínimos: O lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 60% (sessenta por cento) da avaliação; - para os bens móveis (veículos, máquinas e outros), o lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Ônus do arrematante: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. - as despesas de remoção e transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Fica consignado que o arrematante adquire a propriedade definitiva do(s) bem(ns) arrematado(s), livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, multas, tributos e outros encargos. Observações no caso de arrematação de veículo: - o arrematante deverá efetuar o registro da transferência do veículo junto ao Órgão de Trânsito competente no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de expedição da Carta de Arrematação, caso contrário incorrerrá em multa administrativa; - a transferência para o arrematante somente se efetivará após o pagamento do IPVA e DPVAT referentes ao exercício em curso, e realização da vistoria no veículo; - as taxas de vistoria e de expedição de documento ficarão a cargo do arrematante; - o veículo será adquirido livre das multas contraídas até a data da arrematação, porventura existentes, e do IPVA e DPVAT referentes aos exercícios anteriores ao exercício em curso, eventualmente vencidos e não pagos. Observações no caso de arrematação de bem imóvel: - o imóvel será adquirido pelo arrematante livre de quaisquer ônus, como hipotecas ou penhoras e débitos anteriores concernentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem (v.g. cotas condominiais); - a Carta de Arrematação somente será expedida depois de efetuado o depósito, ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como comprovada a quitação do Imposto de Transmissão (ITBI), mediante juntada aos autos da respectiva Guia de Recolhimento. Condições de Pagamento: O pagamento será à vista, ou no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance, em dinheiro. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor do exequente (art. 897, NCPC). Venda Direta: Não havendo licitantes nos dois leilões realizados, fica desde já autorizada a venda direta, pelo prazo de 90 (noventa) dias, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. Restando inviabilizada a venda direta do(s) bem(ns) penhorado(s) (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), poderão ser submetidas à apreciação judicial propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos. Deverá o Sr. Leiloeiro cientificar aos potenciais interessados em adquirir o(s) bem(ns) levado(s) à hasta, que perturbar ou fraudar arrematação judicial constitui crime punido com pena de detenção, nos termos do artigo 358 do Código Penal. Caso não seja o devedor encontrado, fica desde já intimado da realização dos leilões supra mencionados (art. 889, parágrafo único, NCPC). E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bento Gonçalves/RS, aos 05/09/2022. Eu, Roberto Carlos Andreis, Técnico Judiciário, redigi e conferi o presente edital. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003997-88.2019.4.04.7113/RS

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MERCADO DE ALIMENTOS TREVO LTDA EXECUTADO: MARCELO TUMELERO (Espólio) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DIAS VIEIRA (Inventariante) EDITAL Nº 710016181383 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O JUIZ FEDERAL FREDERICO VALDEZ PEREIRA, DA 1ª. VARA FEDERAL DE BENTO GONÇALVES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão, nas datas, horas e local abaixo indicados os bens penhorados nos autos da Execução de Título Extrajudicial em epígrafe, processo em trâmite neste juízo, situado na Rua 13 de Maio, n.º 310, com expediente externo das 13h00min às 18h00min. Datas: a) 1º leilão: 25 de outubro de 2022 - encerramento às 15 horas. b) 2º leilão: 07 de novembro de 2022 - encerramento às 15 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. Local do Leilão: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.peterlongoleiloes.com.br). Leiloeiro: Giancarlo Peterlongo Menegotto, com endereço na Rua Sinimbu, número 1878, sala 601, CEP 95.020-002, Centro, Caxias do Sul/RS, fones: (54) 3028-5579, (54) 91910723, (51) 91180269,e-mail: [email protected] e site www.peterlongoleilões.com.br. O leilão será exclusivamente de forma eletrônica. Os interessados deverão efetuar cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances, e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam, desde já, cientes os interessados de que os lances oferecidos não garantem direitos ao participante em caso de insucesso decorrente de problemas operacionais nos sistemas, não imputáveis à Justiça Federal ou à Leiloeira. Em sendo o leilão suspenso em decorrência de pagamento ou parcelamento da dívida, responderá o executado pela comissão da leiloeira, em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor. Informações complementares: Os interessados poderão ver fotos, documentos e a respectiva avaliação junto ao sítio da internet do Leiloeiro, bem como esclarecer quaisquer dúvidas por meio dos telefones acima indicados. Descrição do(s) bem(ns): veículo TOYOTA COROLLA XEI 18 FLEX, placa EJA-9695, cor prata, ano/modelo 2009/2009, CHASSI 9BRBB48E295057237, RENEVAN 00126598932. OBS: bom estado de conservação Valor total do(s) bem(ns): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) em junho de 2022. Endereço: Rua Cândido Zandonai, 157, bairro Santa Rita, Bento Gonçalves/RS. Depositário/Proprietário: MARCELO TUMELERO, CPF: 927.735.670-72. Ônus reais e/ou gravames: nada consta nos autos. Lances mínimos: O lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 60% (sessenta por cento) da avaliação; - para os bens móveis (veículos, máquinas e outros), o lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Ônus do arrematante: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. - as despesas de remoção e transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Fica consignado que o arrematante adquire a propriedade definitiva do(s) bem(ns) arrematado(s), livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, multas, tributos e outros encargos. Observações no caso de arrematação de veículo: - o arrematante deverá efetuar o registro da transferência do veículo junto ao Órgão de Trânsito competente no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de expedição da Carta de Arrematação, caso contrário incorrerrá em multa administrativa; - a transferência para o arrematante somente se efetivará após o pagamento do IPVA e DPVAT referentes ao exercício em curso, e realização da vistoria no veículo; - as taxas de vistoria e de expedição de documento ficarão a cargo do arrematante; - o veículo será adquirido livre das multas contraídas até a data da arrematação, porventura existentes, e do IPVA e DPVAT referentes aos exercícios anteriores ao exercício em curso, eventualmente vencidos e não pagos. Observações no caso de arrematação de bem imóvel: - o imóvel será adquirido pelo arrematante livre de quaisquer ônus, como hipotecas ou penhoras e débitos anteriores concernentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem (v.g. cotas condominiais); - a Carta de Arrematação somente será expedida depois de efetuado o depósito, ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como comprovada a quitação do Imposto de Transmissão (ITBI), mediante juntada aos autos da respectiva Guia de Recolhimento. Condições de Pagamento: O pagamento será à vista, ou no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance, em dinheiro. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor do exequente (art. 897, NCPC). Venda Direta: Não havendo licitantes nos dois leilões realizados, fica desde já autorizada a venda direta, pelo prazo de 90 (noventa) dias, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. Restando inviabilizada a venda direta do(s) bem(ns) penhorado(s) (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), poderão ser submetidas à apreciação judicial propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos. Deverá o Sr. Leiloeiro cientificar aos potenciais interessados em adquirir o(s) bem(ns) levado(s) à hasta, que perturbar ou fraudar arrematação judicial constitui crime punido com pena de detenção, nos termos do artigo 358 do Código Penal. Caso não seja o devedor encontrado, fica desde já intimado da realização dos leilões supra mencionados (art. 889, parágrafo único, NCPC). E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bento Gonçalves/RS, aos 05/09/2022. Eu, Roberto Carlos Andreis, Técnico Judiciário, redigi e conferi o presente edital. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003997-88.2019.4.04.7113/RS

12/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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