Execução Fiscal 5005064-34.2018.4.04.7110 - TRF4

Execução Fiscal 5005064-34.2018.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONCRETOS CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS LOPES (OAB RS055361) ADVOGADO: LEANDRO SANTOS LANG (OAB RS051782) PERITO: RODRIGO ZAGO SZORTYKAApenso(s) Art.28 LEF: 5005563-18.2018.4.04.7110, 5005723-43.2018.4.04.7110, 5005832-57.2018.4.04.7110, 5005849-93.2018.4.04.7110, 5005875-91.2018.4.04.7110 EDITAL Nº 710016083597 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO GONSALES VALERIO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bens penhorados e reavaliados nos autos da Execução Fiscal nº 50050643420184047110 que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra CONCRETOS CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, perante este Juízo, conforme auto de reavaliação do evento 80, DOC2, referente à presente execução e às execuções fiscais nº 5005563-18.2018.4.04.7110, 5005723-43.2018.4.04.7110, 5005832-57.2018.4.04.7110, 5005849-93.2018.4.04.7110, 5005875-91.2018.4.04.7110, relacionadas em apenso a estes autos pelo artigo 28 da Lei nº 6.830/80, sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, nos termos da manifestação da exequente do evento evento 103, DOC1. Assim, estão sendo levados a leilão nestes autos, neste momento processual, os imóveis de matrículas nº 2.002, 2.005, 2.008, 2.010, 2.011, 2.012 e 2.013 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. Saliento que será reservado, em caso de arrematação, o valor correspondente à meação pertencente a Srª. Aida do Carmo Cunha de Carvalho, cônjuge do representante legal da empresa executada Sr. Roger Schroeder de Carvalho, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em observância ao artigo 843 do CPC. Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Outrossim, tenho que a arrematação, no segundo leilão, não poderá ser feita por valor inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação, em face da reserva da meação. Datas do leilão: 1º leilão - 05 de outubro de 2022, às 14 horas; 2º leilão - 26 de outubro de 2022, às 14 horas. Leiloeiro: RODRIGO ZAGO SZORTYKA. Local do Leilão: na Rua Senador Cruz Jobim, 142, bairro Areal, Pelotas/RS, e, simultaneamente, pela internet, através do site www.szortykaleiloes.com.br. Da realização do leilão na forma on-line: Para participar do leilão na forma on-line, quem pretende arrematar os bens deverá efetuar o cadastro prévio pela internet no site www.szortykaleiloes.com.br, com antecendência de no mínimo 24 horas do leilão desejado. As informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através do(s) telefone(s): (53) 3342-1240, Celular: (53) 98461-6899, no site www.szortykaleiloes.com.br e pelo e-mail: [email protected]. Autorização ao leiloeiro: Os presentes leilões encontram-se designados para serem realizados, simultaneamente, de modo presencial e de forma on line. Todavia, devido às hodiernas medidas restritivas e de distanciamento social causadas pela pandemia, e às frequentes mudanças nos quadros epidemiológicos, fica autorizado ao leiloeiro a realização dos referidos leilões no modo exclusivamente on line, caso entenda necessário, ao tempo das datas designadas. Assim, caso o leiloeiro Rodrigo Zago Szortyka entenda que os leilões suprarreferidos não devam ser realizados na forma presencial, simultaneamente à sua realização pelo meio eletrônico, e em face das medidas de distanciamento social referentes à pandemia do novo Coronavírus, fica automaticamente autorizado o referido leiloeiro a proceder aos leilões designados nestes autos para os dias 05 e 26 de outubro de 2022, ambos às 14 horas, somente na forma on line, através do site www.szortykaleiloes.com.br. Descrição do(s) Bem(ns): A. - IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, localizado no Jardim América, 1º distrito deste município, sob o número 2 da quadra número 53, de forma regular, medindo 12,50m de frente sul a rua número 19; 12,50m de largura na linha dos fundos, ao norte, por onde se divide com o lote número 55 e tendo 29,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se ao leste com o lote números 1 e ao oeste com o de número 3. Cadastrado na Prefeitura Municipal, sob o número 406 da rua número 19. Conforme matrícula 2.002 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. Observações do oficial de justiça: Terreno numeração 394 - Foto 9. Avaliação: avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no dia 18/05/2021. Localização do(s) bem(ns): no bairro Jardim América, no Capão do Leão/RS. Nome do depositário: Sr. Roger Schroeder de Carvalho. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): conforme matrícula do imóvel datada de 09/09/2020 e juntada no evento 50, DOC15. B. - IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, localizado no Jardim América, 1º distrito deste município, sob o número 5 da quadra número 53, de forma regular, medindo 12,50m de frente sul a rua número 19; 12,50m de largura na linha dos fundos, ao norte, por onde se divide com o lote número 52 e tendo 29,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se ao leste com o lote número 4 e ao oeste com o de número 6. Cadastrado na Prefeitura Municipal, sob o número 442 da rua número 19. Conforme matrícula 2.005 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. Observações do oficial de justiça: Terreno murado, sem construção interna aparente, sem numeração aparente. Foto 8. Avaliação: avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), no dia 18/05/2021. Localização do(s) bem(ns): no bairro Jardim América, no Capão do Leão/RS. Nome do depositário: Sr. Roger Schroeder de Carvalho. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): conforme matrícula do imóvel datada de 09/09/2020 e juntada no evento 50, DOC12. C. - IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, localizado no Jardim América, 1º distrito deste município, sob o número 8 da quadra número 53, de forma regular, medindo 12,50m de frente sul a rua número 19; 12,50m de largura na linha dos fundos, ao norte, por onde se divide com o lote número 49 e tendo 29,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se ao leste com o lote número 7 e ao oeste com o de número 9. Cadastrado na Prefeitura Municipal, sob o número 478 da rua número 19. Conforme matrícula 2.008 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. Observações do oficial de justiça: Terreno com casa parte já construída em material e parte em construção, sem reboco e habitada, com numeração 478. Foto 7. Avaliação: avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no dia 18/05/2021. Localização do(s) bem(ns): no bairro Jardim América, no Capão do Leão/RS. Nome do depositário: Sr. Roger Schroeder de Carvalho. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): conforme matrícula do imóvel datada de 09/09/2020 e juntada no evento 50, DOC9. D. - IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, localizado no Jardim América, 1º distrito deste município, sob o número 10 da quadra número 53, de forma regular, medindo 12,50m de frente sul a rua número 19; 12,50m de largura na linha dos fundos, ao norte, por onde se divide com o lote número 47 e tendo 29,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se ao leste com o lote número 9 e ao oeste com o de número 11. Cadastrado na Prefeitura Municipal, sob o número 502 da rua número 19. Conforme matrícula 2.010 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. Observações do oficial de justiça: Terreno, sem numeração aparente. Foto 7. Avaliação: avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no dia 18/05/2021. Localização do(s) bem(ns): no bairro Jardim América, no Capão do Leão/RS. Nome do depositário: Sr. Roger Schroeder de Carvalho. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): conforme matrícula do imóvel datada de 09/09/2020 e juntada no evento 50, DOC7. E. - IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, localizado no Jardim América, 1º distrito deste município, sob o número 11 da quadra número 53, de forma regular, medindo 12,50m de frente sul a rua número 19; 12,50m de largura na linha dos fundos, ao norte, por onde se divide com o lote número 46 e tendo 29,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se ao leste com o lote número 10 e ao oeste com o de número 12. Cadastrado na Prefeitura Municipal, sob o número 514 da rua número 19. Conforme matrícula 2.011 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. Observações do oficial de justiça: Terreno, sem numeração aparente. Foto 7. Avaliação: avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no dia 18/05/2021. Localização do(s) bem(ns): no bairro Jardim América, no Capão do Leão/RS. Nome do depositário: Sr. Roger Schroeder de Carvalho. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): conforme matrícula do imóvel datada de 05/03/2021 e juntada no evento 64, DOC2. F. - IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, localizado no Jardim América, 1º distrito deste município, sob o número 12 da quadra número 53, de forma regular, medindo 12,50m de frente sul a rua número 19; 12,50m de largura na linha dos fundos, ao norte, por onde se divide com o lote número 45 e tendo 29,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se ao leste com o lote número 11 e ao oeste com o de número 13. Cadastrado na Prefeitura Municipal, sob o número 502 da rua número 19. Conforme matrícula 2.012 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. Observações do oficial de justiça: Terreno sem numeração aparente. Foto 6. Avaliação: avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no dia 18/05/2021. Localização do(s) bem(ns): no bairro Jardim América, no Capão do Leão/RS. Nome do depositário: Sr. Roger Schroeder de Carvalho. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): conforme matrícula do imóvel datada de 05/03/2021 e juntada no evento 64, DOC3. G. - IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, localizado no Jardim América, 1º distrito deste município, sob o número 13 da quadra número 53, de forma regular, medindo 12,50m de frente sul a rua número 19; 12,50m de largura na linha dos fundos, ao norte, por onde se divide com o lote número 44 e tendo 29,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se ao leste com o lote número 12 e ao oeste com o de número 14. Cadastrado na Prefeitura Municipal, sob o número 538 da rua número 19. Conforme matrícula 2.013 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. Observações do oficial de justiça: Terreno com casa de madeira, numeração aparente 550. Foto 6. Avaliação: avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no dia 18/05/2021. Localização do(s) bem(ns): no bairro Jardim América, no Capão do Leão/RS. Nome do depositário: Sr. Roger Schroeder de Carvalho. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): conforme matrícula do imóvel datada de 09/09/2020 e juntada no evento 50, DOC6. Valor da dívida: R$ 279.990,72 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa reais e setenta e dois centavos), em 08/2022. Cientifique-se o leiloeiro que a realização do leilão será por meio eletrônico e presencial. Não sendo possível dessa forma, a sua realização será presencial (art. 882 do CPC). Ônus do arrematante: a) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado - as despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante; b) No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio; c) No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem; d) Aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias estipulado no inciso I, do § 5º do art. 903 do CPC, e, em se tratando de Execução Fiscal, também o prazo de 30 (trinta) dias para a Adjudicação, contados da assinatura do Auto de Arrematação (art. 24, parágrafo único, da Lei n. 6830/80); e) No caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo leiloeiro, em até 15 dias a partir de sua intimação para tanto; f) Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e ou, no auto de penhora; g) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis; h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote; i) No caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação ficuciária, ou, no mesmo prazo, comprovar que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Advertências Especiais: Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Executado(s), cônjuge do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, credor hipotecário/fiduciário/pignoratício, demais credores com garantia real e outros interessados, que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como das datas, horários e local acima mencionados (artigo 886 e artigo 889, ambos do Código de Processo Civil). Autorização: Fica autorizado ao leiloeiro a diligenciar, caso necessário, nos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN/Administradora de Condomínio/Prefeitura, a fim de trazer a matrícula atualizada, certidão de ônus/situação atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). PARCELAMENTO: A arrematação dar-se-á sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação. CASO NÃO HAJA no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro (CPC, art. 884, § único), no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, e das custas da arrematação (Lei 9.289/96, art. 1º, tabela III), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. As despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo leiloeiro. Frustrada a intimação pessoal, o executado restará intimado pela publicação do edital de leilão. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS. Fica o(a) executado(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, o presente edital foi conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005064-34.2018.4.04.7110/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1999.71.10.002276-5/RS

12/09/2022, 00:00

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Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição

Confirmada

Petição

Petição

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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