Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: METALURGICA METALSANTOS EIRELIApenso(s) Art.28 LEF: 5006434-15.2022.4.04.7205 EDITAL Nº 720008452172 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) METALURGICA METALSANTOS EIRELI, CNPJ: 09203492000197, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5023007-65.2021.4.04.7205: CDA nº 17905791-0, inscrita em 05/06/2021; CDA nº 17264192-6, inscrita em 08/08/2020; CDA nº 17264191-8, inscrita em 08/08/2020; CDA nº 18360639-6, inscrita em 03/10/2021. CDA nº 18121385-0, inscrita em 07/08/2021; CDA nº 18121384-2, inscrita em 07/08/2021; CDA nº 17905792-8, inscrita em 05/06/2021; CDA nº 18360640-0, inscrita em 03/10/2021. VALOR: R$ 200.631,22 em 11/2021. Execução Fiscal n° 5006434-15.2022.4.04.7205: CDA nº 91 2 19 015249-54, inscrita em 19/07/2019; CDA nº 91 6 19 026762-77, inscrita em 19/07/2019; CDA nº 91 2 19 011141-10, inscrita em 06/05/2019; CDA nº 91 4 19 037855-47, inscrita em 13/09/2019. CDA nº 91 2 19 015250-98, inscrita em 19/07/2019; CDA nº 91 6 19 026764-39, inscrita em 19/07/2019; CDA nº 91 6 21 028324-00, inscrita em 07/07/2021. VALOR: R$ 340.647,47 em 06/2022. VALOR TOTAL: R$ 541.278,69 (quinhentos e quarenta e um mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição, Imposto. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023007-65.2021.4.04.7205/SC