Execução de Título Extrajudicial 5012204-02.2016.4.04.7107 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5012204-02.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARINES DOS REIS BATISTA EXECUTADO: JACIR DOS SANTOS BITENCOURT EXECUTADO: ORIENTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME EDITAL Nº 710016181080 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O JUIZ FEDERAL FREDERICO VALDEZ PEREIRA, DA 1ª. VARA FEDERAL DE BENTO GONÇALVES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão, nas datas, horas e local abaixo indicados os bens penhorados nos autos da Execução de Título Extrajudicial em epígrafe, processo em trâmite neste juízo, situado na Rua 13 de Maio, n.º 310, com expediente externo das 13h00min às 18h00min. Datas: a) 1º leilão: 25 de outubro de 2022 - encerramento às 15 horas. b) 2º leilão: 07 de novembro de 2022 - encerramento às 15 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. Local do Leilão: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.peterlongoleiloes.com.br). Leiloeiro: Giancarlo Peterlongo Menegotto, com endereço na Rua Sinimbu, número 1878, sala 601, CEP 95.020-002, Centro, Caxias do Sul/RS, fones: (54) 3028-5579, (54) 91910723, (51) 91180269,e-mail: [email protected] e site www.peterlongoleilões.com.br. O leilão será exclusivamente de forma eletrônica. Os interessados deverão efetuar cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances, e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam, desde já, cientes os interessados de que os lances oferecidos não garantem direitos ao participante em caso de insucesso decorrente de problemas operacionais nos sistemas, não imputáveis à Justiça Federal ou à Leiloeira. Em sendo o leilão suspenso em decorrência de pagamento ou parcelamento da dívida, responderá o executado pela comissão da leiloeira, em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor. Informações complementares: Os interessados poderão ver fotos, documentos e a respectiva avaliação junto ao sítio da internet do Leiloeiro, bem como esclarecer quaisquer dúvidas por meio dos telefones acima indicados. Descrição do(s) bem(ns): veículo de placa IOO 2371- GM/Prisma Joy, placa IOO 2371, ano/modelo 2008, combustível álcool/gasolina, cor cinza, CHASSI: 9BGRJ69808G254325, RENAVAM: 956164331, em razoável estado de conservação e funionamento. OBS: pneus dianteiros murchos, interior está mal conservado e falta de bateria. Valor total do(s) bem(ns): R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em julho de 2021. Endereço: Estrada do Imigrante, 3805, Loteamento Oriental, bairro Esplanada, Caxias do Sul. Depositário/Proprietário: JACIR DOS SANTOS BITENCOURT - CPF: 004.436.260-90. Ônus reais e/ou gravames: allienado para a própria exequente (CEF). Lances mínimos: O lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 60% (sessenta por cento) da avaliação; - para os bens móveis (veículos, máquinas e outros), o lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Ônus do arrematante: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. - as despesas de remoção e transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Fica consignado que o arrematante adquire a propriedade definitiva do(s) bem(ns) arrematado(s), livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, multas, tributos e outros encargos. Observações no caso de arrematação de veículo: - o arrematante deverá efetuar o registro da transferência do veículo junto ao Órgão de Trânsito competente no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de expedição da Carta de Arrematação, caso contrário incorrerrá em multa administrativa; - a transferência para o arrematante somente se efetivará após o pagamento do IPVA e DPVAT referentes ao exercício em curso, e realização da vistoria no veículo; - as taxas de vistoria e de expedição de documento ficarão a cargo do arrematante; - o veículo será adquirido livre das multas contraídas até a data da arrematação, porventura existentes, e do IPVA e DPVAT referentes aos exercícios anteriores ao exercício em curso, eventualmente vencidos e não pagos. Observações no caso de arrematação de bem imóvel: - o imóvel será adquirido pelo arrematante livre de quaisquer ônus, como hipotecas ou penhoras e débitos anteriores concernentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem (v.g. cotas condominiais); - a Carta de Arrematação somente será expedida depois de efetuado o depósito, ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como comprovada a quitação do Imposto de Transmissão (ITBI), mediante juntada aos autos da respectiva Guia de Recolhimento. Condições de Pagamento: O pagamento será à vista, ou no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance, em dinheiro. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor do exequente (art. 897, NCPC). Venda Direta: Não havendo licitantes nos dois leilões realizados, fica desde já autorizada a venda direta, pelo prazo de 90 (noventa) dias, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. Restando inviabilizada a venda direta do(s) bem(ns) penhorado(s) (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), poderão ser submetidas à apreciação judicial propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos. Deverá o Sr. Leiloeiro cientificar aos potenciais interessados em adquirir o(s) bem(ns) levado(s) à hasta, que perturbar ou fraudar arrematação judicial constitui crime punido com pena de detenção, nos termos do artigo 358 do Código Penal. Caso não seja o devedor encontrado, fica desde já intimado da realização dos leilões supra mencionados (art. 889, parágrafo único, NCPC). E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bento Gonçalves/RS, aos 05/09/2022. Eu, Roberto Carlos Andreis, Técnico Judiciário, redigi e conferi o presente edital. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012204-02.2016.4.04.7107/RS

12/09/2022, 00:00

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