Apelação Cível 5010751-22.2014.4.04.7113 - TRF4

Apelação Cível 5010751-22.2014.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010751-22.2014.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI EXECUTADO: VAMA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME ADVOGADO(A): TIAGO CARRARO (OAB RS109699) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 606 - 05/12/2025 - PETIÇÃO

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010751-22.2014.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI EXECUTADO: VAMA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME ADVOGADO(A): TIAGO CARRARO (OAB RS109699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 587 - 03/10/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010751-22.2014.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI EXEQUENTE: DAF INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE RIZZARDO (OAB RS047017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 579 - 29/09/2025 - Juntado(a) Evento 578 - 29/09/2025 - Juntado(a) Evento 577 - 29/09/2025 - Despacho

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010751-22.2014.4.04.7113/RS EXEQUENTE: DAF INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE RIZZARDO (OAB RS047017) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que digam expressamene sobre o prosseguimento do feito. Não havendo requerimentos, determino a suspensão do feito com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um ano - art. 921, § 1º, CPC) durante o qual se suspenderá a prescrição. Intime-se. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação, começando a correr o prazo prescricional (art. 921, § 4º, CPC), ficando facultado à exequente requerer a renovação da utilização do sistema Sisbajud, nos termos da súmula 81 do TRF4. Além da renovação do uso da ferramenta Sisbajud, não serão aceitos pedidos para novas consultas aos sistemas conveniados sem a devida comprovação no processo, pela exequente, de variação positiva da situação financeira do executado, e meras petições não terão a capacidade de suspender o prazo prescricional, o qual fluirá desde a presente decisão, e, no caso de novo requerimento de pesquisa de bens pelos sistemas do judiciário não haverá manifestação expressa deste Juízo, evitando-se atos processuais desnecessários e repetitivos, ficando a Secretaria autorizada a não promover a reativação do processo. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010751-22.2014.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI EXEQUENTE: DAF INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE RIZZARDO (OAB RS047017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 554 - 17/06/2025 - Juntado(a) Evento 553 - 11/06/2025 - Despacho

18/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/04/2025, 10:41

Documento (Certidão)

18/03/2025, 09:31

Documento (Certidão)

17/10/2024, 09:50

Documento (Certidão)

27/09/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:27

Depósito de Bens/Dinheiro

10/11/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAF INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA EXECUTADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES EXECUTADO: VAMA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710016181000 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O JUIZ FEDERAL FREDERICO VALDEZ PEREIRA, DA 1ª. VARA FEDERAL DE BENTO GONÇALVES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão, nas datas, horas e local abaixo indicados os bens penhorados nos autos do Cumprimento de Sentença em epígrafe, processo em trâmite neste juízo, situado na Rua 13 de Maio, n.º 310, com expediente externo das 13h00min às 18h00min. Datas: a) 1º leilão: 25 de outubro de 2022 - encerramento às 15 horas. b) 2º leilão: 07 de novembro de 2022 - encerramento às 15 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. Local do Leilão: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.peterlongoleiloes.com.br). Leiloeiro: Giancarlo Peterlongo Menegotto, com endereço na Rua Sinimbu, número 1878, sala 601, CEP 95.020-002, Centro, Caxias do Sul/RS, fones: (54) 3028-5579, (54) 91910723, (51) 91180269,e-mail: [email protected] e site www.peterlongoleilões.com.br. O leilão será exclusivamente de forma eletrônica. Os interessados deverão efetuar cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances, e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam, desde já, cientes os interessados de que os lances oferecidos não garantem direitos ao participante em caso de insucesso decorrente de problemas operacionais nos sistemas, não imputáveis à Justiça Federal ou à Leiloeira. Em sendo o leilão suspenso em decorrência de pagamento ou parcelamento da dívida, responderá o executado pela comissão da leiloeira, em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor. Informações complementares: Os interessados poderão ver fotos, documentos e a respectiva avaliação junto ao sítio da internet do Leiloeiro, bem como esclarecer quaisquer dúvidas por meio dos telefones acima indicados. Descrição do(s) bem(ns): imóvel de matrícula n. 40.668, do Registro de Imóveis da Comarca de Bento Gonçalves, Livro 02-RG, denominado ESPAÇO DE ESTACIONAMENTO n. 141, situado no terceiro subsolo do Edifício Piazza Duomo, situado na Rua Assis Brasil, n. 325, nesta cidade, com área total de 18,1237m²; 13,0800m² de área real privativa e 5,0437m² de área real de uso comum, correspondente à fração ideal de 0,0017 do terreno e demais coisas de uso comum e proveitoso do referido Edifício. OBS: A dívida ficuciária foi quitada. Valor total do(s) bem(ns): R$ 38.938,96 (trinta e oito mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), em 01/2021. Endereço: Rua Assis Brasil, nº 35, Bento GonçaÌves/RS. Depositário/Proprietário: VAMA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME, CNPJ n. 00.304.921/0001-48 Ônus reais e/ou gravames: nada consta nos autos. Lances mínimos: O lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 60% (sessenta por cento) da avaliação; - para os bens móveis (veículos, máquinas e outros), o lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Ônus do arrematante: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. - as despesas de remoção e transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Fica consignado que o arrematante adquire a propriedade definitiva do(s) bem(ns) arrematado(s), livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, multas, tributos e outros encargos. Observações no caso de arrematação de veículo: - o arrematante deverá efetuar o registro da transferência do veículo junto ao Órgão de Trânsito competente no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de expedição da Carta de Arrematação, caso contrário incorrerrá em multa administrativa; - a transferência para o arrematante somente se efetivará após o pagamento do IPVA e DPVAT referentes ao exercício em curso, e realização da vistoria no veículo; - as taxas de vistoria e de expedição de documento ficarão a cargo do arrematante; - o veículo será adquirido livre das multas contraídas até a data da arrematação, porventura existentes, e do IPVA e DPVAT referentes aos exercícios anteriores ao exercício em curso, eventualmente vencidos e não pagos. Observações no caso de arrematação de bem imóvel: - o imóvel será adquirido pelo arrematante livre de quaisquer ônus, como hipotecas ou penhoras e débitos anteriores concernentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem (v.g. cotas condominiais); - a Carta de Arrematação somente será expedida depois de efetuado o depósito, ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como comprovada a quitação do Imposto de Transmissão (ITBI), mediante juntada aos autos da respectiva Guia de Recolhimento. Condições de Pagamento: O pagamento será à vista, ou no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance, em dinheiro. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor do exequente (art. 897, NCPC). Venda Direta: Não havendo licitantes nos dois leilões realizados, fica desde já autorizada a venda direta, pelo prazo de 90 (noventa) dias, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. Restando inviabilizada a venda direta do(s) bem(ns) penhorado(s) (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), poderão ser submetidas à apreciação judicial propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos. Deverá o Sr. Leiloeiro cientificar aos potenciais interessados em adquirir o(s) bem(ns) levado(s) à hasta, que perturbar ou fraudar arrematação judicial constitui crime punido com pena de detenção, nos termos do artigo 358 do Código Penal. Caso não seja o devedor encontrado, fica desde já intimado da realização dos leilões supra mencionados (art. 889, parágrafo único, NCPC). E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bento Gonçalves/RS, aos 05/09/2022. Eu, Roberto Carlos Andreis, Técnico Judiciário, redigi e conferi o presente edital. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010751-22.2014.4.04.7113/RS

Trânsito em julgado

28/09/2018, 02:02

Decurso de Prazo

28/09/2018, 01:04

Confirmada

03/09/2018, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAF INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA EXECUTADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES EXECUTADO: VAMA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710016181000 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O JUIZ FEDERAL FREDERICO VALDEZ PEREIRA, DA 1ª. VARA FEDERAL DE BENTO GONÇALVES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão, nas datas, horas e local abaixo indicados os bens penhorados nos autos do Cumprimento de Sentença em epígrafe, processo em trâmite neste juízo, situado na Rua 13 de Maio, n.º 310, com expediente externo das 13h00min às 18h00min. Datas: a) 1º leilão: 25 de outubro de 2022 - encerramento às 15 horas. b) 2º leilão: 07 de novembro de 2022 - encerramento às 15 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. Local do Leilão: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.peterlongoleiloes.com.br). Leiloeiro: Giancarlo Peterlongo Menegotto, com endereço na Rua Sinimbu, número 1878, sala 601, CEP 95.020-002, Centro, Caxias do Sul/RS, fones: (54) 3028-5579, (54) 91910723, (51) 91180269,e-mail: [email protected] e site www.peterlongoleilões.com.br. O leilão será exclusivamente de forma eletrônica. Os interessados deverão efetuar cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances, e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam, desde já, cientes os interessados de que os lances oferecidos não garantem direitos ao participante em caso de insucesso decorrente de problemas operacionais nos sistemas, não imputáveis à Justiça Federal ou à Leiloeira. Em sendo o leilão suspenso em decorrência de pagamento ou parcelamento da dívida, responderá o executado pela comissão da leiloeira, em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor. Informações complementares: Os interessados poderão ver fotos, documentos e a respectiva avaliação junto ao sítio da internet do Leiloeiro, bem como esclarecer quaisquer dúvidas por meio dos telefones acima indicados. Descrição do(s) bem(ns): imóvel de matrícula n. 40.668, do Registro de Imóveis da Comarca de Bento Gonçalves, Livro 02-RG, denominado ESPAÇO DE ESTACIONAMENTO n. 141, situado no terceiro subsolo do Edifício Piazza Duomo, situado na Rua Assis Brasil, n. 325, nesta cidade, com área total de 18,1237m²; 13,0800m² de área real privativa e 5,0437m² de área real de uso comum, correspondente à fração ideal de 0,0017 do terreno e demais coisas de uso comum e proveitoso do referido Edifício. OBS: A dívida ficuciária foi quitada. Valor total do(s) bem(ns): R$ 38.938,96 (trinta e oito mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), em 01/2021. Endereço: Rua Assis Brasil, nº 35, Bento GonçaÌves/RS. Depositário/Proprietário: VAMA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME, CNPJ n. 00.304.921/0001-48 Ônus reais e/ou gravames: nada consta nos autos. Lances mínimos: O lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 60% (sessenta por cento) da avaliação; - para os bens móveis (veículos, máquinas e outros), o lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Ônus do arrematante: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. - as despesas de remoção e transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Fica consignado que o arrematante adquire a propriedade definitiva do(s) bem(ns) arrematado(s), livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, multas, tributos e outros encargos. Observações no caso de arrematação de veículo: - o arrematante deverá efetuar o registro da transferência do veículo junto ao Órgão de Trânsito competente no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de expedição da Carta de Arrematação, caso contrário incorrerrá em multa administrativa; - a transferência para o arrematante somente se efetivará após o pagamento do IPVA e DPVAT referentes ao exercício em curso, e realização da vistoria no veículo; - as taxas de vistoria e de expedição de documento ficarão a cargo do arrematante; - o veículo será adquirido livre das multas contraídas até a data da arrematação, porventura existentes, e do IPVA e DPVAT referentes aos exercícios anteriores ao exercício em curso, eventualmente vencidos e não pagos. Observações no caso de arrematação de bem imóvel: - o imóvel será adquirido pelo arrematante livre de quaisquer ônus, como hipotecas ou penhoras e débitos anteriores concernentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem (v.g. cotas condominiais); - a Carta de Arrematação somente será expedida depois de efetuado o depósito, ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como comprovada a quitação do Imposto de Transmissão (ITBI), mediante juntada aos autos da respectiva Guia de Recolhimento. Condições de Pagamento: O pagamento será à vista, ou no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance, em dinheiro. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor do exequente (art. 897, NCPC). Venda Direta: Não havendo licitantes nos dois leilões realizados, fica desde já autorizada a venda direta, pelo prazo de 90 (noventa) dias, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. Restando inviabilizada a venda direta do(s) bem(ns) penhorado(s) (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), poderão ser submetidas à apreciação judicial propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos. Deverá o Sr. Leiloeiro cientificar aos potenciais interessados em adquirir o(s) bem(ns) levado(s) à hasta, que perturbar ou fraudar arrematação judicial constitui crime punido com pena de detenção, nos termos do artigo 358 do Código Penal. Caso não seja o devedor encontrado, fica desde já intimado da realização dos leilões supra mencionados (art. 889, parágrafo único, NCPC). E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bento Gonçalves/RS, aos 05/09/2022. Eu, Roberto Carlos Andreis, Técnico Judiciário, redigi e conferi o presente edital. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010751-22.2014.4.04.7113/RS

12/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(19)

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