Execução Fiscal 5015972-11.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

MARCIA LEME GONCALVES DA LUZ

CPF

Reu

MARCIA LEME GONCALVES DA LUZ ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

06/04/2026, 10:48

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 06:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 16:56

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2026, 08:17

Ausência das condições da ação

05/02/2026, 08:17

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 06:20

Mero expediente

27/01/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 13:36

Petição

06/10/2025, 15:42

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:30

Mero expediente

14/08/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 17:38

Petição

25/02/2025, 15:28

Todas as movimentações(147)

Petição

06/04/2026, 10:48

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 06:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 16:56

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2026, 08:17

Documentos

•12/09/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

05/02/2026, 08:17

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 06:20

Mero expediente

27/01/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 13:36

Petição

06/10/2025, 15:42

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:30

Mero expediente

14/08/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 17:38

Petição

25/02/2025, 15:28

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 13:13

Comunicação eletrônica

03/12/2024, 09:21

Petição

02/12/2024, 11:17

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

14/11/2024, 07:37

Expedida/certificada

13/11/2024, 16:53

Mero expediente

13/11/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 09:46

Comunicação eletrônica

12/11/2024, 09:46

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:11

Mero expediente

17/09/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 12:29

Petição

06/02/2024, 16:08

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 17:40

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 21:14

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 19:29

Petição

27/10/2023, 19:52

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:07

Documento (Certidão)

08/10/2023, 22:15

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:44

Ato ordinatório

29/08/2023, 16:44

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 19:09

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 19:09

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 18:51

Petição

02/05/2023, 10:42

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2023, 17:52

Ato ordinatório

01/03/2023, 17:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 13:02

Documento (Edital)

07/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

26/10/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: MARCIA LEME GONCALVES DA LUZ ME EXECUTADO: MARCIA LEME GONCALVES DA LUZ EDITAL Nº 720009070656 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9a Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, da forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nest 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: MARCIA LEME GONCALVES DA LUZ ME e MARCIA LEME GONCALVES DA LUZ, CPF/CNPJ 05635601000194 e 01201663806. Natureza da dívida: Anuidade/Multa, Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 0565/2017 Valor: R$ 5.698,89 Chave do Processo: 751274488117. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO Processo: 751274488117 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 08/09/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015972-11.2017.4.04.7200/SC

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 15:27

Petição

02/09/2022, 16:12

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2022, 15:36

Documento (Mandado)

22/06/2022, 09:42

Documento (Certidão)

02/05/2022, 15:04

Mandado

24/01/2022, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2022, 18:40

Petição

16/12/2021, 15:59

Petição

07/12/2021, 17:51

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Confirmada

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2021, 18:22

Documento (Carta)

14/10/2021, 21:00

Expedida/certificada

11/10/2021, 14:16

Documento (Mandado)

08/10/2021, 17:01

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 15:36

Expedida/Certificada

28/09/2021, 17:34

Apensamento

15/09/2021, 18:27

Petição

10/09/2021, 15:45

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Expedição de documento (Carta)

26/08/2021, 14:48

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 15:58

Documento (Certidão)

06/08/2021, 15:57

Expedida/certificada

28/07/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 17:50

Petição

06/07/2021, 19:39

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 16:28

Petição

04/05/2021, 18:36

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2021, 18:59

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 18:58

Documento (Certidão)

28/02/2021, 13:42

Mandado

30/10/2020, 01:53

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2020, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2020, 14:25

Ato ordinatório

05/10/2020, 14:06

Petição

21/09/2020, 18:28

Confirmada

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2020, 18:52

Por decisão judicial

26/08/2020, 18:49

Documento (Certidão)

26/08/2020, 18:49

Movimentação processual

26/08/2020, 14:13

Petição

15/04/2020, 23:47

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:47

Confirmada

21/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2020, 09:14

Documento (Carta)

10/02/2020, 19:30

Expedição de documento (Carta)

31/01/2020, 11:00

Expedição de documento (Carta)

30/01/2020, 11:43

Outras Decisões

28/01/2020, 13:30

Conclusão (para decisão)

28/01/2020, 13:29

Petição

17/12/2019, 13:38

Documento (Certidão)

01/10/2019, 13:32

Documento (Certidão)

01/10/2019, 12:57

Confirmada

30/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2019, 19:26

Petição

17/09/2019, 14:40

Confirmada

12/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2019, 07:47

Documento (Mandado)

01/07/2019, 23:04

Mandado

25/04/2019, 19:08

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2019, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2019, 13:41

Petição

12/04/2019, 15:58

Confirmada

21/12/2018, 23:59

Documento (Certidão)

11/12/2018, 18:23

Documento (Certidão)

19/10/2018, 18:02

Expedida/Certificada

25/09/2018, 14:40

Documento (Certidão)

12/09/2018, 12:26

Mero expediente

12/09/2018, 12:25

Conclusão (para decisão)

06/09/2018, 16:40

Petição

27/08/2018, 14:12

Confirmada

15/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2018, 05:17

Documento (Carta)

08/06/2018, 19:35

Expedição de documento (Carta)

29/05/2018, 11:00

Expedição de documento (Carta)

28/05/2018, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2018, 09:11

Confirmada

24/05/2018, 17:31

Confirmada

18/04/2018, 16:44

Por pendência de AIREsp

08/11/2017, 16:14

Confirmada

30/10/2017, 20:13

Comunicação eletrônica

10/10/2017, 14:21

Confirmada

31/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2017, 13:59

Mero expediente

21/08/2017, 13:12

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 16:56

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 15:45

Distribuição (dependência)

07/08/2017, 10:47