Execução de Pena de Multa 5000240-17.2018.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

JUAN MATIAS MARQUEZ DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

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ANA PATRICIA CARDOSO

OAB/RS 102251·CPF·Representa: Autor

ANA PATRICIA CARDOSO

OAB/RS 102251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

29/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 11:12

Mudança de Parte

07/08/2025, 11:10

Trânsito em julgado

07/08/2025, 11:08

Trânsito em julgado

07/08/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:07

Publicação

14/07/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:25

Confirmada

11/07/2025, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5000240-17.2018.4.04.7115/RS EXECUTADO: JUAN MATIAS MARQUEZ DE MENEZES ADVOGADO(A): ANA PATRICIA CARDOSO (OAB RS102251) SENTENÇA 3. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de JUAN MATIAS MARQUEZ DE MENEZES relativamente à pena de multa imposta nos autos do processo nº 5003072-57.2017.4.04.7115, com base no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 c/c artigo 107, inciso II, do Código Penal.

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:01

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:01

Anistia, graça ou indulto

10/07/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 12:22

Todas as movimentações(224)

Expedida/Certificada

29/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 11:12

Mudança de Parte

07/08/2025, 11:10

Trânsito em julgado

07/08/2025, 11:08

Trânsito em julgado

07/08/2025, 11:07

Documentos

•11/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:07

Publicação

14/07/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:25

Confirmada

11/07/2025, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5000240-17.2018.4.04.7115/RS EXECUTADO: JUAN MATIAS MARQUEZ DE MENEZES ADVOGADO(A): ANA PATRICIA CARDOSO (OAB RS102251) SENTENÇA 3. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de JUAN MATIAS MARQUEZ DE MENEZES relativamente à pena de multa imposta nos autos do processo nº 5003072-57.2017.4.04.7115, com base no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 c/c artigo 107, inciso II, do Código Penal.

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:01

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:01

Anistia, graça ou indulto

10/07/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:16

Confirmada

16/06/2025, 16:12

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:26

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2025, 14:31

Documento (Certidão)

02/04/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 16:35

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:12

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 15:40

Comunicação eletrônica

05/09/2023, 16:04

Mudança de Classe Processual

14/08/2023, 18:27

Ato ordinatório

14/08/2023, 18:27

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 18:26

Por decisão judicial

14/08/2023, 10:19

Mudança de Assunto Processual

01/08/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:35

Comunicação eletrônica

05/05/2023, 13:29

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2023, 19:13

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 18:58

Expedida/certificada

10/03/2023, 13:37

Documento (Certidão)

03/03/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:02

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

14/12/2022, 19:29

Documento (Edital)

13/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

03/10/2022, 03:00

Documento (Certidão)

12/09/2022, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: JUAN MATIAS MARQUEZ DE MENEZES EDITAL Nº 710016058631 Prazo: 20 (vinte) dias FINALIDADE: INTIMAÇÃO de JUAN MATIAS MARQUEZ DE MENEZES, argentino, solteiro, filho de Juan Marquez e Maria Meller, nascido em 27/09/1988, natural de Buenos Ayres/Argentina, agricultor, documento de identidade nº 34575818 Argentina, atualmente em local incerto e não sabido, para comprovar o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 7.231,43 (sete mil duzentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no prazo de 10 dias, e informar seu endereço residencial atualizado, com fulcro no arts. 363, 364 c/c art. 370, todos do CPP, e com base no art. 161 da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), sob pena de encaminhamento ao Ministério Público Federal. SEDE DO JUÍZO: Alameda Santiago do Chile, 140 – 5º Andar, Bairro Dores, Santa Maria/RS, CEP: 97.050-685, Fone: (55) 3220-3025. EXPEDIDO nesta cidade de Santa Maria, em 18 de agosto de 2022, o presente Edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal. Eu, Isabela Quinto Lima, Estagiária da Secretaria, digitei. E eu, Débora Cristina dos Santos da Rosa, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5000240-17.2018.4.04.7115/RS

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 10:54

Confirmada

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2022, 13:19

Mero expediente

21/07/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 12:19

Mudança de Parte

15/06/2022, 12:29

Confirmada

07/04/2022, 18:55

Expedida/Certificada

04/04/2022, 15:24

Confirmada

09/02/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 07:26

Confirmada

15/12/2021, 07:26

Expedida/certificada

14/12/2021, 16:40

Documento (Mandado)

09/12/2021, 10:13

Mandado

06/12/2021, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 17:12

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 17:33

Confirmada

03/11/2021, 17:33

Expedida/certificada

03/11/2021, 16:15

Mero expediente

03/11/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 17:51

Expedida/certificada

01/10/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 11:05

Confirmada

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2021, 09:40

Documento (Certidão)

14/09/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 15:20

Confirmada

10/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 19:16

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 16:31

Expedida/certificada

30/06/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

27/06/2021, 10:46

Expedida/certificada

25/06/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 16:28

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 18:14

Confirmada

18/06/2021, 23:59

Expedida/Certificada

17/06/2021, 15:02

Confirmada

10/06/2021, 15:55

Expedida/Certificada

09/06/2021, 18:45

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2021, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 17:31

Expedida/certificada

08/06/2021, 17:00

Mero expediente

08/06/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:51

Documento (Certidão)

26/05/2021, 18:34

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:11

Confirmada

23/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 18:49

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2021, 18:06

Mero expediente

13/05/2021, 18:06

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 17:27

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 13:14

Documento (Certidão)

11/05/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 10:29

Expedida/certificada

04/05/2021, 14:02

Ato ordinatório

04/05/2021, 14:02

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 13:04

Expedida/Certificada

03/05/2021, 20:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2021, 18:48

Expedida/certificada

03/05/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 15:34

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 07:51

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 19:22

Expedida/Certificada

10/03/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 18:55

Expedida/certificada

09/03/2021, 17:57

Mero expediente

09/03/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 12:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 15:03

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 19:00

Mero expediente

18/02/2021, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2020, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/06/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 15:14

Confirmada

08/06/2020, 15:14

Expedida/certificada

08/06/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 15:57

Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2020, 03:00

Por decisão judicial

14/11/2019, 16:54

Decurso de Prazo

12/11/2019, 01:15

Confirmada

01/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 14:13

Expedida/certificada

22/10/2019, 19:36

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 12:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 14:01

Expedida/certificada

04/10/2019, 12:03

Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:03

Expedida/Certificada

02/10/2019, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2019, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/05/2019, 16:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/04/2019, 15:28

Decurso de Prazo

16/04/2019, 01:10

Confirmada

08/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 19:13

Decurso de Prazo

02/04/2019, 01:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 14:27

Expedida/certificada

29/03/2019, 18:13

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 18:12

Confirmada

25/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 11:10

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 11:08

Documento (Certidão)

18/03/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 14:22

Confirmada

18/03/2019, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2019, 20:01

Expedida/certificada

15/03/2019, 20:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 18:04

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 17:42

Por decisão judicial

17/01/2019, 11:31

Mudança de Parte

17/01/2019, 11:30

Decurso de Prazo

18/12/2018, 01:07

Documento (Mandado)

11/12/2018, 16:37

Mandado

11/12/2018, 16:30

Confirmada

10/12/2018, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2018, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2018, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 18:22

Decurso de Prazo

01/12/2018, 01:04

Expedida/certificada

30/11/2018, 16:33

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 17:15

Confirmada

23/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 13:29

Expedida/certificada

13/11/2018, 18:07

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

13/11/2018, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 17:27

Decurso de Prazo

24/10/2018, 01:13

Confirmada

18/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 14:14

Expedida/certificada

08/10/2018, 13:42

Expedida/certificada

08/10/2018, 13:42

Audiência (designada; admonitária; Juiz(a))

08/10/2018, 13:41

Documento (Certidão)

08/10/2018, 13:40

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

25/09/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2018, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/05/2018, 10:58

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 16:14

Documento (Certidão)

03/04/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 18:32

Documento (Certidão)

20/02/2018, 16:19

Decurso de Prazo

20/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2018, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2018, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 14:37

Confirmada

09/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 17:11

Audiência (designada; admonitária; Juiz(a))

30/01/2018, 16:59

Expedida/certificada

30/01/2018, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2018, 19:06

Conclusão (para decisão)

26/01/2018, 19:54

Distribuição (sorteio)

26/01/2018, 18:27

•12/09/2022, 00:00