Execução Fiscal 5014992-53.2015.4.04.7000 - TRF4

Execução Fiscal 5014992-53.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:07

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:22

Petição

04/05/2026, 14:11

Confirmada

03/05/2026, 00:24

Expedida/Certificada

29/04/2026, 13:54

Publicação

24/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014992-53.2015.4.04.7000/PR INTERESSADO: VANIA CRISTINA BONETTO ADVOGADO(A): JOSELITA ESTELA CHAGAS CONSTANTINO DESPACHO/DECISÃO Desp./Dec-Ofício n.º 700020224701 - PRCTB19 Ao responder, preferencialmente pelo e-mail [email protected], favor fazer referência ao número do processo em epígrafe 1. Por meio da petição do evento 132, DOC1, a terceira interessada, VANIA CRISTINA BONETTO, ex-cônjuge, requereu o reconhecimento da quitação dos créditos tributários e o levantamento de parte dos valores decorrentes da arrematação, em razão da copropriedade do imóvel expropriado. Instado a se manifestar, o executado quedou-se silente (eventos 196 e 200). 2. Ressalto que, a despeito da existência de valores depositados em conta judicial, decorrentes de arrematação levada a termo nestes autos, a presente execução fiscal foi extinta, a pedido da exequente, por prescrição (evento 164, DOC1). 3. No tocante ao direito da terceira interessada, a expropriação de bem indivisível pertencente a mais de um proprietário deve resguardar a cota-parte do coproprietário alheio à execução. Conforme o art. 843, § 2º, do CPC, tal cota-parte deve ser calculada sobre o valor de avaliação do bem. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL. COPROPRIEDADE E MEAÇÃO. ART. 843 DO CPC. AUSÊNCIA DE UTILIDADE E RAZOABILIDADE DA MEDIDA. 1. No sistema processual vigente, a disparidade entre o valor do bem e o do crédito, por si só, não obsta a efetivação da penhora, especialmente ante a ausência de outros bens de mais fácil liquidação. 2. Contudo, a constrição de bem indivisível deve observar o disposto no art. 843 do CPC, que resguarda ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução a reserva de sua quota-parte sobre o valor da avaliação. 3. Caso em que, tratando-se de imóvel em que o executado e sua esposa detêm apenas 40% da propriedade, a penhora sobre a totalidade do bem revela-se desprovida de utilidade prática. (TRF4, AG 5035578-13.2025.4.04.0000, 2ª Turma, Relator EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA, julgado em 20/03/2026) Os documentos do evento 132 comprovam que o imóvel foi objeto de acordo de separação para sobrepartilha (ainda não averbada), mantendo-se o regime de copropriedade. Assim, reconheço o direito da interessada a 50% do valor da avaliação (R$ 160.000,00), totalizando R$ 80.000,00 (evento 105, DOC2). 4. Oficie-se à Caixa Econômica Federal1, solicitando a transferência de parte dos valores depositados na conta judicial n. 0650.635.24552-1, correspondentes a R$ 80.000,00, para conta de titularidade de Vania Cristina Bonetto (CPF 860.133.279-0), no Banco Itaú, agência 3707, conta corrente n. 12.752-2, sem dedução alguma. Cópia desta decisão servirá de ofício. 5. Quanto ao saldo remanescente de titularidade do executado (R$ 48.000,00), verifico a existência de penhora no rosto dos autos (evento 154, DOC1) para garantia de créditos condominiais relativos ao cumprimento de sentença nº 0064992-29.2012.8.16.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Curitiba, no montante de R$ 44.204,83 (em 06/2023). Determino à CEF23, portanto, a transferência do saldo de R$ 48.000,00 (conta judicial n. 0650.635.24552-1) para conta judicial vinculada aos referidos autos da 8ª Vara Cível de Curitiba (n. 0064992-29.2012.8.16.0001), sem dedução alguma. Cópia desta decisão servirá de ofício para a CEF e para o Juízo da 8ª Vara Cível de Curitiba4. 7. Ante a absorção integral do saldo remanescente pelo crédito condominial, declaro prejudicada a análise do pedido de pagamento dos débitos administrativos relativos a IPTU, informados pelo Município de Curitiba (evento 148, DOC2), bem como do pedido de transferência para outro executivo fiscal (evento 173, DOC1), dada a inexistência de penhora no rosto destes autos que lhes confira precedência. 8. Intimem-se e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, após as baixas de praxe. 1. Ag. 0650 - CEF 2. Ag. 0650 - CEF 3. Ag. 0650 - CEF 4. E-mail [email protected]

Expedida/certificada

22/04/2026, 16:28

Expedida/certificada

22/04/2026, 16:28

Outras Decisões

22/04/2026, 16:28

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2025, 03:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014992-53.2015.4.04.7000/PR INTERESSADO: VANIA CRISTINA BONETTO ADVOGADO(A): JOSELITA ESTELA CHAGAS CONSTANTINO DESPACHO/DECISÃO Desp./Dec-Ofício n.º 700020224701 - PRCTB19 Ao responder, preferencialmente pelo e-mail [email protected], favor fazer referência ao número do processo em epígrafe 1. Por meio da petição do evento 132, DOC1, a terceira interessada, VANIA CRISTINA BONETTO, ex-cônjuge, requereu o reconhecimento da quitação dos créditos tributários e o levantamento de parte dos valores decorrentes da arrematação, em razão da copropriedade do imóvel expropriado. Instado a se manifestar, o executado quedou-se silente (eventos 196 e 200). 2. Ressalto que, a despeito da existência de valores depositados em conta judicial, decorrentes de arrematação levada a termo nestes autos, a presente execução fiscal foi extinta, a pedido da exequente, por prescrição (evento 164, DOC1). 3. No tocante ao direito da terceira interessada, a expropriação de bem indivisível pertencente a mais de um proprietário deve resguardar a cota-parte do coproprietário alheio à execução. Conforme o art. 843, § 2º, do CPC, tal cota-parte deve ser calculada sobre o valor de avaliação do bem. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL. COPROPRIEDADE E MEAÇÃO. ART. 843 DO CPC. AUSÊNCIA DE UTILIDADE E RAZOABILIDADE DA MEDIDA. 1. No sistema processual vigente, a disparidade entre o valor do bem e o do crédito, por si só, não obsta a efetivação da penhora, especialmente ante a ausência de outros bens de mais fácil liquidação. 2. Contudo, a constrição de bem indivisível deve observar o disposto no art. 843 do CPC, que resguarda ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução a reserva de sua quota-parte sobre o valor da avaliação. 3. Caso em que, tratando-se de imóvel em que o executado e sua esposa detêm apenas 40% da propriedade, a penhora sobre a totalidade do bem revela-se desprovida de utilidade prática. (TRF4, AG 5035578-13.2025.4.04.0000, 2ª Turma, Relator EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA, julgado em 20/03/2026) Os documentos do evento 132 comprovam que o imóvel foi objeto de acordo de separação para sobrepartilha (ainda não averbada), mantendo-se o regime de copropriedade. Assim, reconheço o direito da interessada a 50% do valor da avaliação (R$ 160.000,00), totalizando R$ 80.000,00 (evento 105, DOC2). 4. Oficie-se à Caixa Econômica Federal1, solicitando a transferência de parte dos valores depositados na conta judicial n. 0650.635.24552-1, correspondentes a R$ 80.000,00, para conta de titularidade de Vania Cristina Bonetto (CPF 860.133.279-0), no Banco Itaú, agência 3707, conta corrente n. 12.752-2, sem dedução alguma. Cópia desta decisão servirá de ofício. 5. Quanto ao saldo remanescente de titularidade do executado (R$ 48.000,00), verifico a existência de penhora no rosto dos autos (evento 154, DOC1) para garantia de créditos condominiais relativos ao cumprimento de sentença nº 0064992-29.2012.8.16.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Curitiba, no montante de R$ 44.204,83 (em 06/2023). Determino à CEF23, portanto, a transferência do saldo de R$ 48.000,00 (conta judicial n. 0650.635.24552-1) para conta judicial vinculada aos referidos autos da 8ª Vara Cível de Curitiba (n. 0064992-29.2012.8.16.0001), sem dedução alguma. Cópia desta decisão servirá de ofício para a CEF e para o Juízo da 8ª Vara Cível de Curitiba4. 7. Ante a absorção integral do saldo remanescente pelo crédito condominial, declaro prejudicada a análise do pedido de pagamento dos débitos administrativos relativos a IPTU, informados pelo Município de Curitiba (evento 148, DOC2), bem como do pedido de transferência para outro executivo fiscal (evento 173, DOC1), dada a inexistência de penhora no rosto destes autos que lhes confira precedência. 8. Intimem-se e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, após as baixas de praxe. 1. Ag. 0650 - CEF 2. Ag. 0650 - CEF 3. Ag. 0650 - CEF 4. E-mail [email protected]

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VANOLLI EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VANOLLI EDITAL Nº 700012850901 O Dr. ANDRÉ LUÍS MEDEIROS JUNG, Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ao) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) do(a/s) executado(a/s), na forma seguinte: Valor da dívida: R$ 76.565,02 em 09/2022, a ser atualizado na data do pagamento. Reavaliação: R$ 160.000,00 [cento e sessenta mil reais], em 09/2022. Depositário: CARLOS ALBERTO VANOLLI Leiloeiro: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA Localização dos bens: Rua Cel. Jose Carvalho de Oliveira, 1.720, Uberaba, Curitiba (PR). Ônus/Recursos pendentes de julgamento: não há. Bem(ns): Bem(ns): Imóvel de propriedade do executado CARLOS ALBERTO VANOLLI (CPF 556.843.009-87) e seu cônjuge, conforme consta no R-1 da matrícula nº 50.013 do 4º Registro de Imóveis de Curitiba/PR. Observação do Oficial de Justiça quando da reavaliação: "não foi possível realizar a vistoria do apartamento, aparentemente ainda está ocupado e deve ter bens de terceiros; em alvenaria normal, em regular estado, com cerca de 28 anos de idade aparente". Despesas: custas de arrematação e comissão do leiloeiro, estas de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem, a serem suportadas pelo(a) arrematante. Observações: Fica(m) o(a/s) Executado(a/s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), responsável(eis) tributário(s), depositário (s), proprietário(s), possuidor, credor hipotecário, cônjuge(s), companheiro(a), coproprietário(a), por meio deste, devidamente intimado(a/s) do leilão, caso não encontrado(a/s) para intimação pessoal. DATAS E LOCAL DESIGNADOS PARA LEILÃO: 1º LEILÃO: dia 07-10-2022, às 10:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação. 2º LEILÃO: dia 21-10-2022, às 10:00 horas, pelo maior lance, desde que não inferior a 80% do valor da avaliação. LOCAL: Avenida Marechal Deodoro, 235, salas 101/102, Centro, Curitiba (PR), telefones: (41) 99984-0825, 99870-7000 (whatsapp), (0800) 05204520, e/ou por meio eletrônico, online, mediante acesso ao site www.oleiloes.com.br. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital que será publicado na forma da lei. Eu, Gelson Pacheco, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. Curitiba (PR), data da assinatura (vide abaixo). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014992-53.2015.4.04.7000/PR EDITAL Nº 700012850901 O Dr. ANDRÉ LUÍS MEDEIROS JUNG, Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ao) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) do(a/s) executado(a/s), na forma seguinte: Valor da dívida: R$ 76.565,02 em 09/2022, a ser atualizado na data do pagamento. Reavaliação: R$ 160.000,00 [cento e sessenta mil reais], em 09/2022. Depositário: CARLOS ALBERTO VANOLLI Leiloeiro: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA Localização dos bens: Rua Cel. Jose Carvalho de Oliveira, 1.720, Uberaba, Curitiba (PR). Ônus/Recursos pendentes de julgamento: não há. Bem(ns): Bem(ns): Imóvel de propriedade do executado CARLOS ALBERTO VANOLLI (CPF 556.843.009-87) e seu cônjuge, conforme consta no R-1 da matrícula nº 50.013 do 4º Registro de Imóveis de Curitiba/PR. Observação do Oficial de Justiça quando da reavaliação: "não foi possível realizar a vistoria do apartamento, aparentemente ainda está ocupado e deve ter bens de terceiros; em alvenaria normal, em regular estado, com cerca de 28 anos de idade aparente". Despesas: custas de arrematação e comissão do leiloeiro, estas de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem, a serem suportadas pelo(a) arrematante. Observações: Fica(m) o(a/s) Executado(a/s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), responsável(eis) tributário(s), depositário (s), proprietário(s), possuidor, credor hipotecário, cônjuge(s), companheiro(a), coproprietário(a), por meio deste, devidamente intimado(a/s) do leilão, caso não encontrado(a/s) para intimação pessoal. DATAS E LOCAL DESIGNADOS PARA LEILÃO: 1º LEILÃO: dia 07-10-2022, às 10:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação. 2º LEILÃO: dia 21-10-2022, às 10:00 horas, pelo maior lance, desde que não inferior a 80% do valor da avaliação. LOCAL: Avenida Marechal Deodoro, 235, salas 101/102, Centro, Curitiba (PR), telefones: (41) 99984-0825, 99870-7000 (whatsapp), (0800) 05204520, e/ou por meio eletrônico, online, mediante acesso ao site www.oleiloes.com.br. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital que será publicado na forma da lei. Eu, Gelson Pacheco, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. Curitiba (PR), data da assinatura (vide abaixo).

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VANOLLI EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VANOLLI EDITAL Nº 700011001847 Nº 09/2021 A Dra. MARIZE CECÍLIA WINKLER, Juíza Federal Substituta da 19.ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ao) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) do(a/s) executado(a/s), na forma seguinte: Valor da dívida: R$ 63.042,19 em 08/2021, a ser atualizado na data do pagamento. Reavaliação: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em 08/2021. Depositário: CARLOS ALBERTO VANOLLI Leiloeiro: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA Localização do(s) ben(s): Rua. Ônus/Recursos pendentes de julgamento: não há. Bem(ns): Imóvel de propriedade do executado CARLOS ALBERTO VANOLLI (CPF 556.843.009-87) e seu cônjuge, conforme consta no R-1 da matrícula nº 50.013 do 4º Registro de Imóveis de Curitiba/PR. Observação do Oficial de Justiça quando da reavaliação: "imóvel ocupado; não foi possível realizar a vistoria do apartamento". Despesas: custas de arrematação e comissão do leiloeiro, esta de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem, a serem suportadas pelo arrematante. Observações: Fica(m) o(a/s) Executado(a/s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), responsável(eis) tributário(s), depositários, proprietário(s), possuidor, credor hipotecário, cônjuge(s), companheiro(a), coproprietário(a), por meio deste, devidamente intimado(a/s) do leilão, caso não encontrado(a/s) para intimação pessoal. DATAS E LOCAL DESIGNADOS PARA LEILÃO: 1º LEILÃO: dia 08-10-2021, às 10:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação. 2º LEILÃO: dia 22-10-2021, às 10:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação. LOCAL: Rua Marechal Deodoro, 235, salas 101/102, Centro, Curitiba (PR), telefones: (41) 99984-0825, 99870-7000 (whatsapp), (0800) 05204520 - e/ou por meio eletrônico, online, mediante acesso ao site www.oleiloes.com.br. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital que será publicado na forma da lei. Eu, Gelson Pacheco - Técnico Judiciário, o digitei e conferi. Curitiba (PR), data da assinatura (vide abaixo). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014992-53.2015.4.04.7000/PR EDITAL Nº 700011001847 Nº 09/2021 A Dra. MARIZE CECÍLIA WINKLER, Juíza Federal Substituta da 19.ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ao) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) do(a/s) executado(a/s), na forma seguinte: Valor da dívida: R$ 63.042,19 em 08/2021, a ser atualizado na data do pagamento. Reavaliação: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em 08/2021. Depositário: CARLOS ALBERTO VANOLLI Leiloeiro: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA Localização do(s) ben(s): Rua. Ônus/Recursos pendentes de julgamento: não há. Bem(ns): Imóvel de propriedade do executado CARLOS ALBERTO VANOLLI (CPF 556.843.009-87) e seu cônjuge, conforme consta no R-1 da matrícula nº 50.013 do 4º Registro de Imóveis de Curitiba/PR. Observação do Oficial de Justiça quando da reavaliação: "imóvel ocupado; não foi possível realizar a vistoria do apartamento". Despesas: custas de arrematação e comissão do leiloeiro, esta de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem, a serem suportadas pelo arrematante. Observações: Fica(m) o(a/s) Executado(a/s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), responsável(eis) tributário(s), depositários, proprietário(s), possuidor, credor hipotecário, cônjuge(s), companheiro(a), coproprietário(a), por meio deste, devidamente intimado(a/s) do leilão, caso não encontrado(a/s) para intimação pessoal. DATAS E LOCAL DESIGNADOS PARA LEILÃO: 1º LEILÃO: dia 08-10-2021, às 10:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação. 2º LEILÃO: dia 22-10-2021, às 10:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação. LOCAL: Rua Marechal Deodoro, 235, salas 101/102, Centro, Curitiba (PR), telefones: (41) 99984-0825, 99870-7000 (whatsapp), (0800) 05204520 - e/ou por meio eletrônico, online, mediante acesso ao site www.oleiloes.com.br. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital que será publicado na forma da lei. Eu, Gelson Pacheco - Técnico Judiciário, o digitei e conferi. Curitiba (PR), data da assinatura (vide abaixo).

14/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição

Confirmada

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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