Desapropriação 5044837-48.2020.4.04.7100 - TRF4

Desapropriação 5044837-48.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A ADVOGADO: LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO (OAB SP331880) ADVOGADO: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297) RÉU: MARCULINO MARTINS ROCHA RÉU: MARIO PACHECO SCHERER RÉU: HERTHA COSTA SCHERER EDITAL Nº 710016204597 PRAZO: 10 DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA PERTILE, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 6ª VARA DE PORTO ALEGRE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo desta Vara Cível, tramitam os autos de ação de DESAPROPRIAÇÃO sob o n.º 5044837-48.2020.4.04.7100, em que figuram como partes CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A em face de MARCULINO MARTINS ROCHA, MARIO PACHECO SCHERER e HERTHA COSTA SCHERER. O presente edital, de acordo com o Art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, referente à ação supramencionada. Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte autora requerendo a desapropriação da área descrito a seguir: “(…) Dentre os bens imóveis constantes do Decreto de Utilidade Pública encontram-se as áreas de terra perfeitamente descritas e caracterizadas nos memoriais e plantas em anexo, identificadas como pertencentes aos proprietários acima listados e que apresenta a seguinte descrição: Área situada na Rua Jorge Tadeu, n.º 105, Bairro Novo Mundo, Município de Gravataí – RS, CEP 94060-510, com 18.078,55 m², sendo parte integrante de uma área maior constante na matrícula 15.524 do Cartório de Registro de Imóveis de Gravataí – RS, estando referida área detalhadamente descrita no Memorial Descritivo anexo que faz parte integrante desta (cadastro 003A-080-290).”. Valor da desapropriação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, aos 08 de Setembro de 2022. Eu, Audrey Felício de Oliveira, Diretora da Secretaria da 6ª Vara da Justiça Federal, conferi. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5044837-48.2020.4.04.7100/RS

12/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(92)