Procedimento Comum Cível 5047827-84.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

ALEXANDRE BAPTISTA NEIVA DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEI

CNPJ

Reu

ITALMA HOLDING LTDA.

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO DIGAMMA FACEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON JHONATA EUGENIO

OAB/PR 077344·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Réu

WAGNER ARAUJO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

25/11/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/11/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50277812020244040000/TRF

21/10/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/10/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/10/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/10/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 121

21/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/10/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/09/2024, 01:06

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

25/11/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/11/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50277812020244040000/TRF

21/10/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:49

21/10/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/10/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/10/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 121

21/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/10/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

10/09/2024, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/09/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

06/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50277812020244040000/TRF

27/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 15:54

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/08/2024, 19:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50277812020244040000/TRF

15/08/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 91

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/06/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/06/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/06/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 90

24/06/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:49

Despacho

24/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/04/2024, 20:24

Juntado(a)

09/04/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/03/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 69

15/02/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/02/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/02/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/02/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/01/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2023, 16:26

Despacho

02/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/05/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 17:31

Despacho

10/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/02/2023, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/02/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/01/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:15

Decisão interlocutória

20/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:59

Juntada de Petição

14/06/2022, 13:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

23/05/2022, 09:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ALEXANDRE BAPTISTA NEIVA DE LIMA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI RÉU: ITALMA HOLDING LTDA. RÉU: INSTITUTO DE EDUCACAO DIGAMMA FACEL EDITAL Nº 700011603725 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de ITALMA HOLDING LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.433.283/0001-32, de SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI, inscrita no CNPJ nº 77.667.822/0001-55, e de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DIGAMMA FACEL, inscrito no CNPJ nº 27.723.754/0001-26, para apresentarem proposta de conciliação ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, que iniciará, findo o prazo deste edital, que será afixado e publicado na forma da lei, bem como, na mesma oportunidade, juntar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (lei nº 10.259/2001, artigos 9.º e 11). OBSERVAÇÃO: Ficam os réus advertidos de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, IV, c/c artigo 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil. EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nesta data. Eu, Laura Ribas, Analista Judiciário, digitei e eu, Wagner Caetano Bruginski, Diretor de Secretaria, conferi este edital, que vai assinado pela MM. Juíza Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047827-84.2021.4.04.7000/PR

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2022

08/02/2022, 11:36

Expedição de Edital - citação

07/02/2022, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/01/2022, 14:08

Indeferido o pedido

14/01/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/11/2021, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

09/11/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/11/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2021, 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIGAMMA COMUNICACAO LTDA - EXCLUÍDA

26/10/2021, 17:36

Despacho

22/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 17:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

20/10/2021, 17:56

Juntada de Petição

16/10/2021, 21:57

Juntada de Petição

29/09/2021, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

13/08/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/08/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12

13/08/2021, 13:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:03

Juntada de certidão

03/08/2021, 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/07/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/07/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:24

Determinada a citação

19/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 16:24

ANEXO

•14/07/2021, 11:46