Execução Fiscal 5010473-22.2017.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5010473-22.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: NATURAL TIMBER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) EXECUTADO: GOTTFRIED HAUSWIRTH EXECUTADO: CARMEN ROMAN MORENOApenso(s) Art.28 LEF: 5009490-27.2020.4.04.7205 EDITAL Nº 720007706513 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) NATURAL TIMBER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME, CNPJ: 09272424000180, GOTTFRIED HAUSWIRTH, CPF: 82965935991 e CARMEN ROMAN MORENO, CPF: 00982950985, os dois últimos na qualidade de Responsável Tributário, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5010473-22.2017.4.04.7208: CDA nº 153730, inscrita em 05/10/2017. VALOR: R$ 13.866,43 em 10/2017. Execução Fiscal n° 5009490-27.2020.4.04.7205: CDA nº 272546, inscrita em 06/02/2020; CDA nº 272549, inscrita em 06/07/2019. VALOR: R$ 11.425,74 em 07/2020. VALOR TOTAL: R$ 25.292,17 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Taxa de Controle e Fisc. Ambiental. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010473-22.2017.4.04.7208/SC

09/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 13/10/2023

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009490-27.2020.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Despacho - documento anexado ao processo 50094902720204047205/SC

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(166)

legal

Todos os documentos(21)