Apelação / Remessa Necessária 5009363-10.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.092,50

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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OAB/RS 082576·CPF·Representa: Réu

MARILIA BRUM DA SILVA

OAB/RS 055819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

27/08/2024, 15:05

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/02/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009363102020404710220240207170200

07/02/2024, 17:02

Decisão interlocutória

06/02/2024, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/11/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

27/08/2024, 15:05

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/02/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009363102020404710220240207170200

07/02/2024, 17:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 23:53

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06/02/2024, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/11/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/08/2023, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/06/2023, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 60

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

19/10/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/08/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

05/08/2022, 11:36

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12

19/07/2022, 18:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13

19/07/2022, 14:10

Juntado(a)

19/07/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 60

18/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/07/2022, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 79

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 14:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/11/2023, 15:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:32