Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003678-88.2017.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.528,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado

Partes do Processo

PAULO ALBERTO GRANDO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ERNANI PERES DOS SANTOS

OAB/RS 069922·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ROCHA

OAB/RS 124870·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2022, 07:39

Decisão interlocutória

20/10/2022, 16:24

Juntada de Petição

17/10/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/10/2022, 15:40

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183601-08.2022.4.04.9666/TRF (PAULO ALBERTO GRANDO)

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071039 processada no TRF4 com o no. 51836010820224049666/TRF (PAULO ALBERTO GRANDO)

01/09/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071039 processada no TRF4 com o no. 51836010820224049666/TRF (ERNANI PERES DOS SANTOS)

01/09/2022, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710071039

31/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/08/2022, 16:58

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2022, 07:39

Decisão interlocutória

20/10/2022, 16:24

Juntada de Petição

17/10/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/10/2022, 15:40

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183601-08.2022.4.04.9666/TRF (PAULO ALBERTO GRANDO)

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071039 processada no TRF4 com o no. 51836010820224049666/TRF (PAULO ALBERTO GRANDO)

01/09/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071039 processada no TRF4 com o no. 51836010820224049666/TRF (ERNANI PERES DOS SANTOS)

01/09/2022, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710071039

31/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710071039

25/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/08/2022, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/08/2022, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:08

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSLAJ01

21/07/2022, 16:55

Remetidos os Autos - RSLAJ01 -> RSPOANCJ

06/06/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:13

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSLAJ01

05/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos - RSLAJ01 -> RSPOANCJ

15/03/2022, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/03/2022, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSLAJ01

14/03/2022, 18:45

Transitado em Julgado

14/03/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ALBERTO GRANDO (AUTOR) ADVOGADO: ERNANI PERES DOS SANTOS (OAB RS069922) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003678-88.2017.4.04.7114/RS (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2021, 13:02

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

12/07/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 19:05

Decisão interlocutória

17/06/2021, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 14:21

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSLAJ02F para RSLAJ01S)

22/05/2019, 11:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

23/08/2018, 18:07

Recebimento - TNU - 50036788820174047114

21/08/2018, 05:20

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

24/07/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/07/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/07/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2018, 14:28

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido

03/07/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2018, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

26/06/2018, 13:24

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

25/06/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/06/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2018, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/05/2018, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/04/2018, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/04/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/04/2018, 11:46

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/04/2018, 15:38

Julgamento do Incidente Improvido - em 27/03/2018 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

03/04/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/03/2018, 15:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/03/2018 SEQ.: 209

09/03/2018, 15:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

22/02/2018, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/02/2018, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/02/2018, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2018, 13:15

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

01/02/2018, 15:47

Julgamento - Reformada a Sentença - em 31/01/2018 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

01/02/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/12/2017, 14:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/01/2018 SEQ.: 51

19/12/2017, 14:43

Autos com Juiz para Relatório/Voto

28/11/2017, 17:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

28/11/2017, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/11/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/11/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/11/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/10/2017, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/10/2017, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2017, 15:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/10/2017, 15:30

Autos com Juiz para Sentença

18/07/2017, 11:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/07/2017, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/07/2017, 09:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 15:22

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 14:14

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 05:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2018, 14:28

OUTROS

•20/06/2018, 11:01

DECISÃO STJ/STF

•07/05/2018, 23:11

ACÓRDÃO

•03/04/2018, 15:38

EXTRATO DE ATA

•03/04/2018, 13:48

ACÓRDÃO

•01/02/2018, 15:47

EXTRATO DE ATA

•01/02/2018, 10:07

SENTENÇA

•25/10/2017, 15:30