Execução Fiscal 5019446-23.2022.4.04.7100 - TRF4

Execução Fiscal 5019446-23.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL DE TABACOS SANTA CRUZ BRASIL LTDA EDITAL Nº 710016226551 Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019446-23.2022.4.04.7100/RS cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): COMERCIAL DE TABACOS SANTA CRUZ BRASIL LTDA, CNPJ: 05472025000101 Processo(s): 5019446-23.2022.4.04.7100, Valor: R$ 91.733,52, em 04/2022. N. da(s) CDA(s): 168834111 e 168834120 Referente: Contribuição Data(s) da(s) inscrição(ões): 01/02/2020 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, mantenho suspensa a execução na forma do art. 40, caput, da L. 6.830/80. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se.

13/09/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

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Todas as movimentações(33)