Desapropriação 5002235-76.2020.4.04.7121 - TRF4

Desapropriação 5002235-76.2020.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação DESAPROPRIAÇÃO Nº 5002235-76.2020.4.04.7121/RS AUTOR: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AUTOR: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO (OAB SP331880) ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297) RÉU: OTILIA PANNI LIMA RÉU: ESPÓLIO DE ONDINA PANNI OLIVEIRA (Sucessão) RÉU: BERTOLDO ZIMMER RÉU: METROVIAS S.A ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA ABREU (OAB RS037673) RÉU: ILDEBERTO PANNI DE OLIVEIRA RÉU: IVONI DE OLIVEIRA SANTOS (Sucessor) RÉU: HILDO PANNI DE OLIVEIRA (Sucessor) RÉU: LEANDRO ANTONIO GRISI ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA ABREU (OAB RS037673) RÉU: RHOLF ALVARENGA BADINE ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA ABREU (OAB RS037673) INTERESSADO: IVANILDO PANI DE OLIVEIRA INTERESSADO: ILZA MARIA PANI DE OLIVEIRA INTERESSADO: IEDA DA COSTA PANNI INTERESSADO: FELIPE OLIVEIRA DA COSTA PANNI EDITAL Nº 710023759806 EDITAL CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo: 20 (VINTE) DIAS Objeto: CITAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO DUTRA LUCARELLI, Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramita a Ação de Desapropriação nº 5002235-76.2020.4.04.7121, proposta pela CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., com assistência da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, objetivando a desapropriação do seguinte imóvel: Área situada na Alça de Ligação da RSC – 101, com a BR 290, altura do Km 93+000m, da RSC 101 e do Km 4+700m da BR 290, no bairro Laranjeiras, município de Osório – RS, CEP 95520-000, com 858,27 m², sendo parte integrante de uma área maior objeto da matrícula 95.517, do Cartório de Registro de Imóveis de Osório – RS, bem como das matrículas 104.186, 104.187, 104.188, 104.189, 104.190, 104.191, 104.325, 104.326, 104.327, 105.257 e 105.261, todas do Cartório de Registro de Imóveis de Osório – RS, sendo estes últimos registros oriundos do desmembramento da matrícula originária 95.517, conforme Memorial Descritivo que integra o processo (cadastro 001-004-290). Serve o presente edital para CITAR os herdeiros de ONDINA PANNI DE OLIVEIRA ainda não localizados, a saber: IEDA DA COSTA PANNI, FELIPE OLIVEIRA COSTA PANNI, IVANILDO PANI DE OLIVEIRA, ILZA MARIA PANNI DE OLIVEIRA, ANTENOR DOMINGUES NARCISO, IVANA REGINA e VANILDO, todos em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do término do prazo deste edital, sob pena de, não o fazendo, serem-lhes nomeado curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, na forma da lei, dispensada a publicação em jornal local, conforme o parágrafo único do art. 257 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, em 13 de novembro de 2025. Documento redigido por ÉRICO SCHENKEL SCHEURER, Técnico Judiciário. Revisado, datado e assinado por ELISE BRANCHI BIASUZ, Diretora de Secretaria.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5002235-76.2020.4.04.7121/RS AUTOR: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO (OAB SP331880) ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.. A presente ação de desapropriação, ajuizada em julho de 2020, visa a expropriação de área objeto da matrícula nº 95.517 do CRI de Osório. Tal área foi desmembrada em onze matrículas (104.186, 104.187, 104.188, 104.189, 104.190, 104.191, 104.325, 104.326, 104.327, 105.257 e 105.261 do CRI de Osório), pertencentes à empresa Metrovias S.A. Concessionária de Rodovias. A matrícula originária remanescente (nº 95.517) possui uma área de 2.829,09 m² em nome de Otília Panni Lima e 943,05 m² em nome de Ondina Panni de Oliveira, conforme esclarecido pela parte autora no evento 279, PET1. A despeito da longevidade do feito, inúmeras tentativas de citação foram realizadas e muitas resultaram infrutíferas, prolongando a tramitação processual. Em relação à ré Otília Panni Lima, a citação foi realizada por edital (evento 154, DESPADEC1), tendo decorrido o prazo sem manifestação (Evento 168). A corré Metrovias S.A. foi devidamente citada na pessoa de seu representante Rholf Alvarenga Badine (evento 339, PRECATORIA1), tendo apresentado contestação no evento 344, CONTES1. Noticiado o falecimento Ondina Panni de Oliveira, foi noticiado (evento 166, ANEXO2), havendo sete herdeiros. Determinou-se inicialmente a citação de três herdeiros cujos endereços foram indicados, aguardando-se informações para os demais (evento 178, DESPADEC1). As citações por carta de Hildo Panni de Oliveira (evento 321, AR1) e Ivoni de Oliveira Santos (evento 324, AR1) foram efetivadas. Foi noticiado o óbito de Ildeberto Panni de Oliveira (evento 251, DESPADEC1). A certidão de óbito foi juntada (evento 295, ANEXO3), indicando como herdeiros Ieda da Costa Panni (cônjuge) e Felipe (filho). A parte autora informou não ter localizado processo de inventário nem mais dados dos herdeiros (evento 295, PET1). Recentemente, a parte autora informou ter obtido a qualificação e endereços de Ivanildo Pani de Oliveira, Ilza Maria Panni de Oliveira, Ieda da Costa Panni e Felipe Oliveira Costa Panni, solicitando a inclusão deles no polo passivo e a citação nos endereços indicados (evento 366, PET1). Foi determinada a citação dos herdeiros Ivanildo Pani de Oliveira, Ilza Maria Panni de Oliveira, Ieda da Costa Panni e Felipe Oliveira Costa Panni nos endereços indicados pela parte autora no evento 366, PET1 (evento 368, DESPADEC1). A citação de Ieda da Costa Panni e Felipe Oliveira Costa Panni foi encaminhada por carta precatória para Santos/SP (evento 370, PRECATORIA1). A citação de Ivanildo Pani de Oliveira foi encaminhada por carta precatória para Campinas/SP (evento 371, PRECATORIA1). A citação de Ilza Maria Panni de Oliveira restou inexistosa (evento 375, CERT1). Diante do exposto e das infrutíferas tentativas de localização de Ilza Maria Panni de Oliveira, foi solicitada à Central de Mandados pesquisa de endereço nos cadastros da CEEE, DETRAN, SERPRO, Vivo e Claro (evento 378, DESPADEC1). Os resultados dessas pesquisas foram juntados aos Eventos 392 e 393, indicando novos endereços para Ilza Maria Panni de Oliveira e Ivanildo Pani de Oliveira. A parte autora requereu a citação postal para Ilza Maria Panni de Oliveira no endereço "Rua Eça de Queiroz, nº 220, Petrópolis, Porto Alegre RS, CEP 90670-020" e para Ivanildo Pani de Oliveira no endereço "R. Conselheiro Brotero, nº 1579, apto. nº 13, Santa Cecilia, São Paulo SP, CEP 01232-011" (evento 401, PET1), o que foi deferido (evento 404, DESPADEC1). A citação de Ilza Maria Panni de Oliveira foi tentada por mandado no endereço "Rua Eça de Queiroz, 220, Petrópolis, Porto Alegre/RS". Contudo, o mandado retornou com certidão negativa, pois não foi indicada a unidade condominial, e moradores desconheciam a citanda (evento 408, CERT1). A parte autora, então, indicou um novo endereço para Ilza Maria Panni de Oliveira: "Rua Coletora Insular 34, nº 204, Apto 219, Ingleses Florianópolis – SC, CEP 88058-590" (evento 413, PET1). O mandado expedido para Ilza Maria Panni de Oliveira restou cumprido negativo (evento 418, CERT1). Diante do exaustivo número de diligências empreendidas para a localização dos herdeiros de Ondina Panni de Oliveira, as quais se mostraram infrutíferas, especialmente em relação à Ilza Maria Panni de Oliveira, verifica-se que foram esgotados os meios para efetivar a citação pessoal. Desta forma, considerando o histórico de tentativas frustradas de citação, e a impossibilidade de localização dos herdeiros de Ondina Panni de Oliveira por outros meios, entendo justificada a citação por edital para os herdeiros ainda não citados. Assim, determino a expedição de edital de citação para os herdeiros de Ondina Panni de Oliveira ainda não citados, quais sejam: Ieda da Costa Panni, Felipe Oliveira Costa Panni, Ivanildo Pani de Oliveira, e Ilza Maria Panni de Oliveira, bem como Antenor Domingues Narciso e Ivana Regina, e Vanildo, em conformidade com o artigo 256 do Código de Processo Civil e o artigo 18 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a contestação após a publicação do edital, observando-se os requisitos do art. 257 do Código de Processo Civil. Considerando as peculiaridades desta Subseção, dispenso a publicação de edital em jornal local (art. 257, parágrafo único). Caso a parte ré não se manifeste no prazo acima, será nomeado curador especial nos termos do art. 72, inciso II, CPC. Providencie a Secretaria o cumprimento do art. 257, inc. II, do CPC ("a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos"). Oportunamente, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender cabível.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AUTOR: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A RÉU: OTILIA PANNI LIMA RÉU: ESPÓLIO DE ONDINA PANNI OLIVEIRA RÉU: BERTOLDO ZIMMER RÉU: METROVIAS S A CONCESSIONARIA DE RODOVIAS EDITAL Nº 710016207149 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O Excelentíssimo VINICIUS VIEIRA INDARTE, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Capão da Canoa, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita perante este Juízo Federal a Ação de Desapropriação N.º 5002235-76.2020.4.04.7121, proposta por e CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de METROVIAS S.A. CONCESSIONÁRIA, OTILIA PANNI LIMA, BERTOLDO ZIMMER, ESPÓLIO DE ONDINA PANNI OLIVEIRA e OTILIA PANNI LIMA, objetivando, em suma, desapropriar o seguinte imóvel: -Área situada na Alça de Ligação da RSC – 101, com a BR-290, altura do Km 93+000m, da RSC-101 e do Km 4+700m da BR-290, no bairro Laranjeiras, município de Osório – RS, CEP 95520-000, com 858,27 m², sendo parte integrante de uma área maior objeto da matrícula 95.517, do Cartório de Registro de Imóveis de Osório – RS, bem como das matrículas 104.186, 104.187, 104.188, 104.189, 104.190, 104.191, 104.325, 104.326, 104.327, 105.257 e 105.261, todas do Cartório de Registro de Imóveis de Osório – RS, sendo estes últimos registros oriundos do desmembramento damatrícula originária 95.517, estando referida área detalhadamente descrita no Memorial Descritivo anexo que faz parte integrante desta (cadastro 001-004-290). Serve o presente edital para: 1) CITAR a corré OTILIA PANNI LIMA, CPF nº 340.964.340-00, nos termos do artigo 256, II, do CPC, para querendo contestar no presente feito no prazo legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Capão da Canoa, em 08/09/2022. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5002235-76.2020.4.04.7121/RS

13/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Petição

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(394)