Execução Fiscal 5004893-43.2019.4.04.7110 - TRF4

Execução Fiscal 5004893-43.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/03/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 14:47

Provisório

24/02/2023, 14:53

Expedida/certificada

24/02/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 15:13

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2023, 08:16

Documento (Edital)

27/01/2023, 03:00

Documento (Edital)

16/12/2022, 03:00

Documento (Certidão)

14/11/2022, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MORGADA DA ROSA CORREA EDITAL Nº 710016213651 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 DIAS (Art. 8º, § 1º, da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA Juiz(a) Federal Substituto(a) DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, INTIMA a executada MORGADA DA ROSA CORREA, inscrita no CPF sob o nº 52844412068, que se encontra em local incerto e não sabido, do seguinte despacho: "Considerando que a executada atualmente reside em Artigas na República Oriental do Uruguai, conforme certidão do Oficial de Justiça na carta precatória anexada ao ev. 120, expeça-se edital de intimação, com prazo de 60 dias, para ciência da executada da penhora realizada sobre o(s) veículo(s) de placas IBR2282 e ICA2749, para, querendo, exercer seu direito mediante a oposição de embargos a execução. Cumpre ressaltar que, pelo procedimento adotado pelo NCPC, caberia a expedição de carta rogatória, observando-se o endereço no Uruguai, porém, destaca-se que a carta rogatória para o Uruguai, nos termos da portaria Interministerial nº 501 MRE /MJ, de 21.03.12, somente admite tramitação via diplomática, ademais, o Uruguai só vem cumprindo cartas rogatórias no bojo de um procedimento criminal ou, no caso de dívidas cíveis, em situação que envolvam alimentos. Assim, a situação fática remete ao disposto no § 1º, do art. 8 da LEF, que prevê que a citação de executado ausente do país se faça por edital, com prazo de 60 dias, o qual aplico por analogia (...)". Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004893-43.2019.4.04.7110/RS

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2022, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 18:47

Documentos

•13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MORGADA DA ROSA CORREA EDITAL Nº 710016213651 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 DIAS (Art. 8º, § 1º, da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA Juiz(a) Federal Substituto(a) DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, INTIMA a executada MORGADA DA ROSA CORREA, inscrita no CPF sob o nº 52844412068, que se encontra em local incerto e não sabido, do seguinte despacho: "Considerando que a executada atualmente reside em Artigas na República Oriental do Uruguai, conforme certidão do Oficial de Justiça na carta precatória anexada ao ev. 120, expeça-se edital de intimação, com prazo de 60 dias, para ciência da executada da penhora realizada sobre o(s) veículo(s) de placas IBR2282 e ICA2749, para, querendo, exercer seu direito mediante a oposição de embargos a execução. Cumpre ressaltar que, pelo procedimento adotado pelo NCPC, caberia a expedição de carta rogatória, observando-se o endereço no Uruguai, porém, destaca-se que a carta rogatória para o Uruguai, nos termos da portaria Interministerial nº 501 MRE /MJ, de 21.03.12, somente admite tramitação via diplomática, ademais, o Uruguai só vem cumprindo cartas rogatórias no bojo de um procedimento criminal ou, no caso de dívidas cíveis, em situação que envolvam alimentos. Assim, a situação fática remete ao disposto no § 1º, do art. 8 da LEF, que prevê que a citação de executado ausente do país se faça por edital, com prazo de 60 dias, o qual aplico por analogia (...)". Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004893-43.2019.4.04.7110/RS

13/09/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Edital)

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Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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