Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045852-33.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.689,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Partes do Processo

EVA TEREZINHA COSTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUSANA DLUGOKINSKI DE BORBA

OAB/RS 078424·CPF·Representa: Autor

THAÍS RECOBA CAMPODONICO

OAB/RS 078407·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/10/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2022, 16:21

Decisão interlocutória

06/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 15:38

Juntada de Petição

06/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174202-52.2022.4.04.9666/TRF (EVA TEREZINHA COSTA)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174203-37.2022.4.04.9666/TRF (SUSANA DLUGOKINSKI DE BORBA)

26/09/2022, 14:21

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/10/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 10:26

19/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2022, 16:21

Decisão interlocutória

06/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 15:38

Juntada de Petição

06/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174202-52.2022.4.04.9666/TRF (EVA TEREZINHA COSTA)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174203-37.2022.4.04.9666/TRF (SUSANA DLUGOKINSKI DE BORBA)

26/09/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2022, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067891 processada no TRF4 com o no. 51742025220224049666/TRF (EVA TEREZINHA COSTA)

26/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067891 processada no TRF4 com o no. 51742025220224049666/TRF (SUSANA DLUGOKINSKI DE BORBA)

26/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067891 processada no TRF4 com o no. 51742033720224049666/TRF (SUSANA DLUGOKINSKI DE BORBA)

26/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067891

25/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/08/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 19:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067891

17/08/2022, 19:15

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN02

17/08/2022, 18:47

Juntada de certidão

05/08/2022, 08:14

Juntada de certidão

10/07/2022, 08:33

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:10

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:56

Juntada de Petição

13/04/2022, 11:11

Remetidos os Autos - RSCAN02 -> RSPOANCJ

22/03/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2022, 18:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAN02

21/03/2022, 16:36

Transitado em Julgado

21/03/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/03/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: EVA TEREZINHA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: THAÍS RECOBA CAMPODONICO (OAB RS078407) ADVOGADO: SUSANA DLUGOKINSKI DE BORBA (OAB RS078424) PERITO: JAQUELINE MARQUES RYCHESCKI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5045852-33.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 113

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/07/2021, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/07/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 15:37

Sentença confirmada - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 163

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2021, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 17:27

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

30/07/2015, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/07/2015, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/07/2015, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

22/07/2015, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2015, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2015, 18:51

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2015, 18:26

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/05/2015, 15:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

22/05/2015, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

07/04/2015, 01:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

24/03/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2015, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/02/2015, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/02/2015, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/02/2015, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2015, 17:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/02/2015, 17:42

Autos com Juiz para Sentença

29/09/2014, 16:12

Remessa Interna - RSCANCONT -> RSCAN02

26/09/2014, 19:42

Atos da Contadoria-Cálculo

26/09/2014, 19:42

Recebimento

26/09/2014, 19:41

Remessa Interna - RSCAN02 -> RSCANCONT

28/07/2014, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/06/2014, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 12:03

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2014, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2014, 16:01

Juntada de Petição

24/01/2014, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

10/01/2014, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2013, 16:36

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2013, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2013, 13:18

Juntado(a)

20/11/2013, 13:18

Lavrada Certidão

20/11/2013, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

20/11/2013, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2013, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/08/2013, 18:17

Juntada de Petição

19/08/2013, 14:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/08/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2013, 12:31

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2013, 06:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2013, 14:22

Juntada de Petição

11/04/2013, 17:40

Juntada de Petição

05/12/2012, 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

27/11/2012, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2012, 17:29

Ato Ordinatório

22/10/2012, 17:29

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOAJC02F para RSCAN02F)

06/09/2012, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/09/2012, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2012, 13:45

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/08/2012, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2012, 12:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/08/2012, 19:35

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 15:37

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:06

DESPACHO

•17/07/2015, 18:26

SENTENÇA

•13/02/2015, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2014, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2013, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2013, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2012, 17:29

DESPACHO

•13/08/2012, 13:52

DECISÃO

•10/08/2012, 19:35