Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000666-89.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2010

Valor da Causa

R$ 8.670,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

GERTHA ZIMMER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MACHADO BALDEZ

OAB/RS 031319·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103615-05.2022.4.04.9666/TRF (GERTHA ZIMMER)

23/06/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028890 processada no TRF4 com o no. 51036150520224049666/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

30/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028890 processada no TRF4 com o no. 51036150520224049666/TRF (GERTHA ZIMMER)

30/05/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710028890

12/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/05/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/05/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/04/2022, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710028890

26/04/2022, 13:05

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

11/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:16

23/06/2022, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103615-05.2022.4.04.9666/TRF (GERTHA ZIMMER)

23/06/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028890 processada no TRF4 com o no. 51036150520224049666/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

30/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028890 processada no TRF4 com o no. 51036150520224049666/TRF (GERTHA ZIMMER)

30/05/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710028890

12/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/05/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/05/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/04/2022, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710028890

26/04/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2022, 13:05

Despacho

06/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/03/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2022, 15:23

Despacho

30/03/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 13:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSNHM01

25/03/2022, 13:19

Transitado em Julgado

25/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/03/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GERTHA ZIMMER ADVOGADO: JORGE MACHADO BALDEZ (OAB RS031319) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000666-89.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 115

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/07/2021, 11:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/07/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 15:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 161

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2021, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 18:40

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSNHM03S para RSNHM01F)

20/05/2019, 17:58

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2015, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/09/2015, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

12/09/2015, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

10/09/2015, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/09/2015, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2015, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2015, 17:45

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2015, 17:26

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/09/2015, 12:26

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR02A para RSPOATR05A)

31/08/2015, 16:27

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

31/08/2015, 14:01

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/08/2015, 15:10

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR02A

07/08/2015, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

30/07/2015, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

17/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

16/07/2015, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/07/2015, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2015, 14:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2015, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2015, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/11/2014, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

25/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

23/10/2014, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/10/2014, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2014, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2014, 11:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/10/2014, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2014, 17:26

Recebimento - TNU

20/08/2014, 14:00

Remessa Externa para a TNU

27/03/2014, 15:48

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR02A -> RSPOATRPR5

13/01/2014, 14:18

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

13/01/2014, 14:09

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

24/12/2013, 01:01

INTIMADO - RECORRENTE

16/12/2013, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

06/12/2013, 19:02

INTIMADO - RECORRIDO

06/12/2013, 18:54

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

04/12/2013, 13:26

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

04/12/2013, 13:26

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ADMITINDO

24/10/2013, 16:41

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

20/06/2013, 16:28

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

14/06/2013, 00:01

PETIÇÃO

13/06/2013, 23:40

INTIMADO - RECORRIDO

04/06/2013, 00:00

INTIMADO - RECORRENTE

03/06/2013, 23:59

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

23/05/2013, 13:30

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

23/05/2013, 13:30

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

10/05/2013, 10:57

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

06/03/2013, 14:57

LEVANTAR SOBRESTADO

06/03/2013, 14:56

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

13/07/2012, 00:01

RENÚNCIA AO PRAZO

05/07/2012, 14:25

INTIMADO - RECORRIDO

03/07/2012, 00:00

INTIMADO - RECORRENTE

02/07/2012, 23:59

SOBRESTADO

20/06/2012, 13:24

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

20/06/2012, 13:24

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

20/06/2012, 13:24

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

08/06/2012, 17:44

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

22/03/2012, 19:59

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

08/07/2011, 00:01

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRENTE

24/06/2011, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

13/06/2011, 15:29

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

11/06/2011, 00:01

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

05/06/2011, 11:15

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

27/05/2011, 00:00

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

26/05/2011, 23:59

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

16/05/2011, 12:07

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

16/05/2011, 12:07

ATO DE ACÓRDÃO

16/05/2011, 11:49

VOTO

16/05/2011, 11:49

ACÓRDÃO

16/05/2011, 11:49

ABERTURA DA SESSÃO

16/05/2011, 11:03

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

29/04/2011, 10:08

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

28/04/2011, 11:10

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

26/04/2011, 18:29

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

26/04/2011, 18:29

ATO DE SECRETARIA

26/04/2011, 18:16

PAUTADO

06/04/2011, 17:36

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

31/03/2011, 12:42

REMESSA TURMA RECURSAL

29/03/2011, 13:46

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

29/03/2011, 13:46

CONTRARRAZÕES

25/03/2011, 11:24

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU

25/03/2011, 11:16

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU (Prazo: 10 dias)

24/03/2011, 15:51

RECURSO

23/03/2011, 20:01

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

21/03/2011, 23:59

AGUARDA PRAZO

11/03/2011, 17:10

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

10/03/2011, 00:04

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

10/03/2011, 00:03

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

09/03/2011, 13:28

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

09/03/2011, 13:28

Sentença sem Resolução de Mérito

04/03/2011, 23:49

CONCLUSO PARA SENTENÇA

04/03/2011, 16:39

CONTESTAÇÃO

28/02/2011, 18:10

CITADO - RÉU

28/02/2011, 18:05

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

18/02/2011, 16:05

CÁLCULO FEITO - CONTADORIA

07/02/2011, 16:53

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

07/02/2011, 10:46

REQUISIÇÃO CUMPRIDA

06/12/2010, 11:19

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

06/12/2010, 09:50

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

06/12/2010, 09:50

REQUISIÇÃO - CHEFE POSTO INSS (Prazo: 30 dias)

03/12/2010, 14:40

INFORMAÇÃO CONTADORIA

26/10/2010, 16:16

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

27/09/2010, 17:26

PETIÇÃO

27/09/2010, 11:27

INTIMADO - AUTOR

06/09/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 20 dias)

25/08/2010, 14:11

DESPACHO PROFERIDO

24/08/2010, 14:42

CONCLUSO PARA DESPACHO

24/08/2010, 12:31

ANÁLISE PETIÇÃO INICIAL

23/08/2010, 13:18

PETIÇÃO INICIAL

21/08/2010, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 15:37

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:56

DESPACHO

•09/09/2015, 17:26

DECISÃO

•31/08/2015, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 17:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2014, 16:29

DECISÃO

•14/10/2014, 17:46

DECISÃO

•20/08/2014, 14:00

DECISÃO

•24/10/2013, 16:41

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 15:37

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:56

DESPACHO

•09/09/2015, 17:26

DECISÃO

•31/08/2015, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 17:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2014, 16:29

DECISÃO

•14/10/2014, 17:46

DECISÃO

•20/08/2014, 14:00

DECISÃO

•24/10/2013, 16:41

DECISÃO

•10/05/2013, 10:57

DECISÃO

•08/06/2012, 17:44

ACÓRDÃO

•05/06/2011, 11:15

ACÓRDÃO

•16/05/2011, 11:49

SENTENÇA

•04/03/2011, 23:49

DESPACHO

•24/08/2010, 14:42

SENTENÇA

•21/08/2010, 17:34