Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026043-96.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2010

Valor da Causa

R$ 6.230,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

NAIR CEMIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MACHADO BALDEZ

OAB/RS 031319·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103598-66.2022.4.04.9666/TRF (NAIR CEMIN)

23/06/2022, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103599-51.2022.4.04.9666/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

23/06/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033356 processada no TRF4 com o no. 51035986620224049666/TRF (NAIR CEMIN)

30/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033356 processada no TRF4 com o no. 51035986620224049666/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

30/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033356 processada no TRF4 com o no. 51035995120224049666/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

30/05/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/05/2022, 15:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710033356

12/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:43

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

11/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:16

23/06/2022, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103598-66.2022.4.04.9666/TRF (NAIR CEMIN)

23/06/2022, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103599-51.2022.4.04.9666/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

23/06/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033356 processada no TRF4 com o no. 51035986620224049666/TRF (NAIR CEMIN)

30/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033356 processada no TRF4 com o no. 51035986620224049666/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

30/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033356 processada no TRF4 com o no. 51035995120224049666/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

30/05/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/05/2022, 15:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710033356

12/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/05/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/04/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710033356

25/04/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/04/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 18:31

Juntada de Petição

30/03/2022, 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:26

Despacho

30/03/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSNHM01

25/03/2022, 13:19

Transitado em Julgado

25/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/03/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: NAIR CEMIN ADVOGADO: JORGE MACHADO BALDEZ (OAB RS031319) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5026043-96.2013.4.04.7108/RS (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 114

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/07/2021, 11:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/07/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 15:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 162

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2021, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 15:49

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSNHM04F para RSNHM01F)

20/05/2019, 18:04

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

03/09/2015, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/09/2015, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

23/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/08/2015, 00:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

14/08/2015, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2015, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2015, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2015, 17:23

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/06/2015, 17:32

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04C para RSPOATR05A)

15/06/2015, 15:24

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

15/06/2015, 14:46

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/04/2015, 12:24

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR04C

31/03/2015, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/03/2015, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

28/03/2015, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/03/2015, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

27/03/2015, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2015, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2015, 18:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2015, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2014, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/11/2014, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2014, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

30/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 13:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2014, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2014, 17:33

Recebimento - TNU

19/08/2014, 17:28

Remessa Externa para a TNU

26/03/2014, 15:01

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 18:01

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04C -> RSPOATRPR3

12/12/2013, 13:52

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

12/12/2013, 13:51

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

19/11/2013, 01:01

INTIMADO - RECORRIDO

11/11/2013, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

10/11/2013, 15:40

INTIMADO - RECORRENTE

10/11/2013, 08:38

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 12:59

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 12:59

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

24/10/2013, 17:46

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

26/06/2013, 11:25

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

18/06/2013, 00:01

PETIÇÃO

15/06/2013, 10:25

INTIMADO - RECORRIDO

07/06/2013, 00:00

INTIMADO - RECORRENTE

06/06/2013, 23:59

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

27/05/2013, 15:10

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

27/05/2013, 15:10

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUNAC INADMITIDO

20/05/2013, 15:43

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

22/03/2012, 19:16

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

25/06/2011, 00:01

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO

13/06/2011, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

02/06/2011, 11:31

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

01/06/2011, 00:01

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

17/05/2011, 15:12

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

16/05/2011, 23:59

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

14/05/2011, 18:45

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

05/05/2011, 12:15

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

05/05/2011, 12:15

ATO DE ACÓRDÃO

05/05/2011, 11:42

VOTO

05/05/2011, 11:42

ACÓRDÃO

05/05/2011, 11:42

ABERTURA DA SESSÃO

05/05/2011, 10:55

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

28/04/2011, 23:59

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

19/04/2011, 21:42

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

18/04/2011, 18:14

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

18/04/2011, 18:14

ATO DE SECRETARIA

18/04/2011, 18:12

PAUTADO

15/04/2011, 17:40

PROCESSO REDISTRIBUÍDO

21/03/2011, 17:08

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

21/02/2011, 12:59

REMESSA TURMA RECURSAL

18/02/2011, 14:45

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

18/02/2011, 14:45

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

15/02/2011, 00:01

PETIÇÃO TURMA

03/02/2011, 10:26

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

03/02/2011, 10:18

REQUISIÇÃO CUMPRIDA

03/02/2011, 08:16

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

03/02/2011, 08:05

RECURSO

31/01/2011, 16:57

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

31/01/2011, 16:52

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

28/01/2011, 16:09

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

28/01/2011, 16:09

REQUISIÇÃO - CHEFE POSTO INSS (Prazo: 10 dias)

28/01/2011, 16:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/01/2011, 14:42

DECURSO DE PRAZO - PERITO

18/01/2011, 00:01

CONCLUSO PARA SENTENÇA

13/01/2011, 11:26

CONTESTAÇÃO

10/01/2011, 16:23

CITADO - RÉU

23/12/2010, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

13/12/2010, 12:57

DESPACHO PROFERIDO

09/12/2010, 14:44

CONCLUSO PARA DESPACHO

09/12/2010, 13:25

INFORMAÇÃO

08/12/2010, 20:08

REQUISITADO - PERITO

29/11/2010, 23:59

REQUISIÇÃO - PERITO (Prazo: 30 dias)

19/11/2010, 18:12

INFORMAÇÃO CONTADORIA

19/11/2010, 16:25

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

05/10/2010, 16:15

PETIÇÃO

01/10/2010, 19:48

INTIMADO - AUTOR

27/09/2010, 23:59

REQUISIÇÃO CUMPRIDA

17/09/2010, 10:23

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

16/09/2010, 14:59

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

16/09/2010, 14:59

REQUISIÇÃO - CHEFE POSTO INSS (Prazo: 10 dias)

16/09/2010, 13:47

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

16/09/2010, 13:47

DESPACHO PROFERIDO

09/09/2010, 19:46

CONCLUSO PARA DESPACHO

08/09/2010, 13:08

CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL - (Referente ao Evento 2: CONCLUSO PARA SENTENÇA de 08/09/2010 13:02:06)

08/09/2010, 13:08

PETIÇÃO INICIAL

06/09/2010, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 15:37

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:06

DESPACHO

•12/08/2015, 17:23

DECISÃO

•15/06/2015, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 18:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2014, 18:09

DECISÃO

•15/10/2014, 19:16

DECISÃO

•19/08/2014, 17:28

DECISÃO

•24/10/2013, 17:46

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 15:37

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:06

DESPACHO

•12/08/2015, 17:23

DECISÃO

•15/06/2015, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 18:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2014, 18:09

DECISÃO

•15/10/2014, 19:16

DECISÃO

•19/08/2014, 17:28

DECISÃO

•24/10/2013, 17:46

DECISÃO

•20/05/2013, 15:43

ACÓRDÃO

•17/05/2011, 15:12

ACÓRDÃO

•05/05/2011, 11:42

OFÍCIO

•28/01/2011, 16:05

SENTENÇA

•28/01/2011, 14:42

DESPACHO

•09/12/2010, 14:44

DESPACHO

•09/09/2010, 19:46

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•06/09/2010, 17:38