Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003400-30.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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—

Violação de direito autoralAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Cascavel

Processos relacionados

TR · TRF4 · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

CLEOMAR FAGUNDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

10/11/2022, 17:52

Baixa Definitiva

03/11/2022, 19:02

Comunicação eletrônica

03/11/2022, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 18:19

Mudança de Parte

03/11/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 07:35

Expedida/certificada

28/10/2022, 17:21

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEOMAR FAGUNDES (ACUSADO) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de setembro de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003400-30.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 261) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 15:31

Expedida/certificada

26/07/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 17:23

Todas as movimentações(130)

Comunicação eletrônica

10/11/2022, 17:52

Baixa Definitiva

03/11/2022, 19:02

Comunicação eletrônica

03/11/2022, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 18:19

Mudança de Parte

03/11/2022, 13:25

Documentos

•13/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 07:35

Expedida/certificada

28/10/2022, 17:21

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEOMAR FAGUNDES (ACUSADO) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de setembro de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003400-30.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 261) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 15:31

Expedida/certificada

26/07/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 17:23

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 11:23

Expedida/certificada

27/06/2022, 14:59

Documento (Mandado)

27/06/2022, 14:53

Mandado

27/06/2022, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:33

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:36

Procedência

13/06/2022, 17:38

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 13:08

Decurso de Prazo

02/06/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 12:35

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 20:15

Confirmada

13/05/2022, 08:21

Expedida/certificada

12/05/2022, 17:25

Expedida/certificada

11/05/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 13:08

Confirmada

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2022, 19:24

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 19:24

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 08:52

Expedida/Certificada

08/02/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:11

Confirmada

07/02/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 10:54

Expedida/certificada

04/02/2022, 15:40

Mero expediente

04/02/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 18:19

Confirmada

01/12/2021, 18:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 15:05

Expedida/certificada

30/11/2021, 14:06

Expedida/certificada

30/11/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:42

Por decisão judicial

01/10/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 19:47

Confirmada

30/09/2021, 19:47

Expedida/certificada

30/09/2021, 18:58

Outras Decisões

30/09/2021, 18:41

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 12:42

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 15:53

Confirmada

15/09/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:24

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2021, 14:18

Expedida/Certificada

06/09/2021, 19:44

Expedida/certificada

06/09/2021, 19:39

Expedida/certificada

06/09/2021, 19:39

Suscitação de Conflito de Competência

06/09/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 18:31

Expedida/certificada

01/06/2021, 13:14

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/05/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:21

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 08:38

Expedida/certificada

18/05/2021, 17:05

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 13:43

Confirmada

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 18:27

Documento (Outros documentos)

17/03/2021, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2021, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2021, 17:41

Mero expediente

13/01/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 19:12

Confirmada

19/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 15:06

Confirmada

10/12/2020, 15:06

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 20:16

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/12/2020, 17:46

Expedida/certificada

09/12/2020, 16:40

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 23:08

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 14:30

Confirmada

13/11/2020, 14:30

Expedida/certificada

11/11/2020, 13:53

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 23:31

Confirmada

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 02:05

Confirmada

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2020, 13:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/09/2020, 13:20

Admonitória (cancelada; Juiz(a))

16/09/2020, 13:19

Documento (Mandado)

27/08/2020, 08:35

Mandado

24/08/2020, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 13:51

Confirmada

13/08/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 15:35

Confirmada

10/08/2020, 15:35

Expedida/certificada

07/08/2020, 16:09

Admonitória (designada; Juiz(a))

07/08/2020, 16:01

Mudança de Parte

24/03/2020, 16:08

Decurso de Prazo

10/03/2020, 01:04

Confirmada

04/03/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 15:25

Confirmada

02/03/2020, 15:25

Denúncia

28/02/2020, 17:33

Conclusão (para decisão)

26/02/2020, 12:11

Documento (Certidão)

26/02/2020, 12:10

Distribuição (sorteio)

18/02/2020, 18:02