Cumprimento de sentença 5047566-81.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.518,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARGARETE DE FATIMA RODRIGUES FAGUNDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

11/06/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 12:00

Despacho

31/05/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

30/05/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:15

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:15

Despacho

16/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

18/03/2024, 15:20

Todas as movimentações(266)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

11/06/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 12:00

Despacho

31/05/2024, 12:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

30/05/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:15

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:15

Despacho

16/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

18/03/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

18/03/2024, 15:20

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:25

Decisão interlocutória

12/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:25

Juntada de Petição

12/03/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

12/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:22

Juntada de certidão

14/02/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

09/02/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

22/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5247144-48.2023.4.04.9666/TRF (MARGARETE DE FATIMA RODRIGUES FAGUNDES)

22/12/2023, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710089860 processada no TRF4 com o no. 52471444820234049666/TRF (MARGARETE DE FATIMA RODRIGUES FAGUNDES)

29/11/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710089860

27/11/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 227

25/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

24/11/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 229

17/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

17/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

08/11/2023, 09:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 221 - Juntado(a) - 07/11/2023 10:27:32)

07/11/2023, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710089860

07/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 223 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/11/2023 10:27:33)

07/11/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/11/2023 10:27:33)

07/11/2023, 13:46

Juntada de Petição

06/11/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

25/10/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

16/10/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

16/10/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:36

Despacho

06/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

26/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

25/09/2023, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/08/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

07/08/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

07/08/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/08/2023, 09:20

Despacho

04/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 17:55

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA09

13/07/2023, 15:30

Decisão interlocutória

13/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 14:28

Juntada de Petição

12/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos - RSPOA09 -> RSPOANCJ

27/06/2023, 14:08

Despacho

26/06/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

17/06/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/06/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/06/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/06/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA09

31/05/2023, 11:06

Remetidos os Autos - RSPOA09 -> RSPOANCJ

09/05/2023, 14:39

Decisão interlocutória

09/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/05/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/04/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/04/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

21/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO)

19/02/2023, 12:50

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA09

19/02/2023, 12:50

Remetidos os Autos - RSPOA09 -> RSPOACECON

13/02/2023, 17:29

Decisão interlocutória

13/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/02/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/11/2022, 23:59

Despacho

03/11/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

27/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/09/2022, 23:59

Despacho

02/09/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO)

26/07/2022, 12:57

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA09

26/07/2022, 12:57

Remetidos os Autos - RSPOA09 -> RSPOACECON

22/07/2022, 17:13

Decisão interlocutória

19/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/07/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:29

Despacho

23/06/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

22/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/04/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/03/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:29

Juntada de Petição

28/03/2022, 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA09

25/03/2022, 17:00

Transitado em Julgado

25/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/03/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/03/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/03/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/03/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (RÉU) ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981) RECORRIDO: MARGARETE DE FATIMA RODRIGUES FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO: ELTON MARQUES PEREIRA (OAB RS091570) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5047566-81.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 138

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 226,13 em 30/7/2021 Número de referência: 837265

04/08/2021, 09:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/08/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/07/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 14:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

28/07/2021, 09:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2021, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

09/03/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/03/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/03/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/03/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/03/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/03/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/02/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/02/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/02/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/02/2021, 13:39

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/01/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/12/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/12/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 16:58

Juntada de certidão

01/12/2020, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 13:01

Decisão interlocutória

04/11/2020, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 18:37

Juntada de certidão

01/09/2020, 18:30

Juntada de certidão

03/08/2020, 13:20

Juntada de certidão

03/08/2020, 13:18

Juntada de certidão

02/07/2020, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

13/05/2020, 01:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

08/05/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 23:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/03/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/03/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 17:10

Decisão interlocutória

19/03/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/03/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/02/2020, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2020, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 10:24

Decisão interlocutória

20/02/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/02/2020 13:37:26)

20/02/2020, 14:54

Juntada de Petição

19/02/2020, 08:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/01/2020, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/01/2020, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/12/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/12/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 17:55

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/12/2019, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/10/2019, 17:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/10/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

26/09/2019, 01:01

Juntada de Petição

05/09/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/09/2019, 08:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 3

13/08/2019, 21:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/08/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2019, 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 20:08

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 12:29

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 09:48

SENTENÇA

•05/02/2021, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:42