Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000936-54.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

SILVIO CAPITANIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR

OAB/RS 068149·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/08/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

26/08/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/08/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115464-71.2022.4.04.9666/TRF (ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR)

27/07/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2022, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039085 processada no TRF4 com o no. 51154647120224049666/TRF (ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR)

03/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710039085

01/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/05/2022, 17:27

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/08/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 08:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2022, 16:41

31/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

26/08/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/08/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115464-71.2022.4.04.9666/TRF (ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR)

27/07/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2022, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039085 processada no TRF4 com o no. 51154647120224049666/TRF (ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR)

03/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710039085

01/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/05/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710039085

12/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/05/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/04/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:26

Transitado em Julgado

28/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSBGO01

28/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/03/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/03/2022, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2022, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: SILVIO CAPITANIO (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR (OAB RS068149) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000936-54.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 146

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/07/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2021, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

15/06/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/06/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/05/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/05/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/05/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/05/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 13:33

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/04/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/04/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2021, 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2021, 11:35

Alterado o assunto processual

24/03/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 18:08

Concedida em parte a Medida Liminar

23/03/2021, 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 15:56

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

SENTENÇA

•12/05/2021, 11:09

ANEXO

•08/04/2021, 10:05

OFÍCIO

•25/03/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 15:56