Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047781-28.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.721,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

BENJAMIM GUIMARAES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RIBEIRO LEITAO

OAB/SC 036180·CPF·Representa: Autor

LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF

OAB/RS 022649·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT

OAB/RS 034501·CPF·Representa: Autor

JONAS FELIPE SCOTTÁ

OAB/RS 058764·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/08/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/08/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

01/08/2022, 10:23

Juntada de Petição

01/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

29/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 20:43

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

17/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/08/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 09:38

05/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/08/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

01/08/2022, 10:23

Juntada de Petição

01/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

29/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 20:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128522-44.2022.4.04.9666/TRF (BENJAMIM GUIMARAES)

27/07/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/06/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047227 processada no TRF4 com o no. 51285224420224049666/TRF (BENJAMIM GUIMARAES)

29/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047227 processada no TRF4 com o no. 51285224420224049666/TRF (BOFF, SCHMIDT, SCOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/06/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710047227

10/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/06/2022, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710047227

08/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/05/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/05/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/05/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/05/2022, 10:26

Despacho

30/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/05/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/05/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2022, 09:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA14

28/03/2022, 14:33

Transitado em Julgado

28/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/03/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/03/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BENJAMIM GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO LEITAO (OAB SC036180) ADVOGADO: LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF (OAB RS022649) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO: JONAS FELIPE SCOTTÁ (OAB RS058764) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5047781-28.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 161

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento de retratação

19/07/2021, 13:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

19/07/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/07/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/07/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:21

Decisão interlocutória

17/06/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 14:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2018, 15:39

Recebimento - TNU - 50477812820174047100

21/08/2018, 05:22

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

09/07/2018, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2018, 13:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/06/2018, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2018, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 19:42

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido

29/05/2018, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

25/05/2018, 12:38

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

24/05/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/05/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/05/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2018, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/05/2018, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/04/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/04/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/04/2018, 09:58

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/04/2018, 15:30

Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/03/2018 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

03/04/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/03/2018, 15:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/03/2018 SEQ.: 77

09/03/2018, 15:47

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/02/2018, 12:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

07/02/2018, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/02/2018, 17:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2017, 14:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 117,21 em 27/11/2017

30/11/2017, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/11/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/11/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/11/2017, 12:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/10/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2017, 14:56

Autos com Juiz para Sentença

14/09/2017, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/09/2017, 01:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/09/2017, 01:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 15:50

Juntada de Petição

12/09/2017, 14:21

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 12:54

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 05:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 19:42

ACÓRDÃO

•03/04/2018, 15:30

EXTRATO DE ATA

•03/04/2018, 13:46

SENTENÇA

•31/10/2017, 14:56

OUTROS

•12/09/2017, 14:20