Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036244-35.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.721,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

RICARDO KRAEMER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/04/2022, 16:24

Despacho

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/04/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/04/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:54

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

02/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 12:54

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2022, 16:24

Despacho

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/04/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/04/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2022, 09:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA14

28/03/2022, 14:49

Transitado em Julgado

28/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/03/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/02/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RICARDO KRAEMER (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO LEITAO (OAB SC036180) ADVOGADO: LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF (OAB RS022649) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO: JONAS FELIPE SCOTTÁ (OAB RS058764) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5036244-35.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 160

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento de retratação

19/07/2021, 13:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

19/07/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/07/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/06/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:06

Decisão interlocutória

17/06/2021, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 14:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/05/2018, 13:14

Recebimento - TNU - 50362443520174047100

22/05/2018, 05:21

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

06/04/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

13/03/2018, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/03/2018, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 18:37

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido

05/03/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

05/03/2018, 11:35

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

02/03/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/03/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/02/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/02/2018, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2018, 12:55

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

01/02/2018, 15:49

Julgamento do Incidente Improvido - em 31/01/2018 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

01/02/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/12/2017, 14:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/01/2018 SEQ.: 72

19/12/2017, 14:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

14/11/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/11/2017, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2017, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/11/2017, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/11/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/11/2017, 16:36

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/11/2017, 13:41

Julgamento - Reformada a Sentença - em 31/10/2017 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

06/11/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/10/2017, 15:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2017 SEQ.: 134

13/10/2017, 14:58

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/09/2017, 13:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

11/09/2017, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/09/2017, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/09/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2017, 15:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 57,11 em 04/09/2017

08/09/2017, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/09/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/08/2017, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2017, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2017, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2017, 18:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/08/2017, 18:45

Autos com Juiz para Sentença

18/07/2017, 17:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/07/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/07/2017, 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 15:13

Juntada de Petição

17/07/2017, 09:47

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 09:45

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 05:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 18:37

ACÓRDÃO

•01/02/2018, 15:49

EXTRATO DE ATA

•01/02/2018, 10:07

ACÓRDÃO

•08/11/2017, 13:41

EXTRATO DE ATA

•06/11/2017, 15:49

PETIÇÃO

•10/08/2017, 19:46

SENTENÇA

•10/08/2017, 18:45

OUTROS

•17/07/2017, 09:45