Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5082990-28.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

LEONEL FERREIRA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ LEANDRO GASPAR DIAS

OAB/PR 030389·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEANDRO GASPAR DIAS

OAB/PR 030389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:23

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:56

Confirmada

07/06/2024, 10:56

Expedida/certificada

28/05/2024, 16:58

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:58

Paga

28/05/2024, 13:41

Por decisão judicial

04/04/2024, 14:02

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 09:49

Documento (Certidão)

29/02/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:04

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:23

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:56

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Confirmada

07/06/2024, 10:56

Expedida/certificada

28/05/2024, 16:58

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:58

Paga

28/05/2024, 13:41

Por decisão judicial

04/04/2024, 14:02

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 09:49

Documento (Certidão)

29/02/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:04

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:17

Confirmada

20/02/2024, 14:17

Expedida/certificada

16/02/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 12:51

Expedida/certificada

09/01/2024, 19:16

Mudança de Classe Processual

09/01/2024, 19:13

Reativação

13/12/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 10:11

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:49

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:01

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 19:12

Ato ordinatório

09/10/2023, 19:12

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:02

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARIA DA GRAÇA HAHN RECORRIDO: LEONEL FERREIRA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ LEANDRO GASPAR DIAS (OAB PR030389) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 26 de abril de 2023. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5082990-28.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 482) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LEONEL FERREIRA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ LEANDRO GASPAR DIAS (OAB PR030389) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de novembro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5082990-28.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1082) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: LEONEL FERREIRA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ LEANDRO GASPAR DIAS (OAB PR030389) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de setembro de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5082990-28.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 454) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2022, 16:16

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:05

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 01:25

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2022, 17:56

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:13

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 21:50

Confirmada

16/05/2022, 21:50

Expedida/certificada

13/05/2022, 23:40

Expedida/certificada

13/05/2022, 23:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:12

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 16:15

Ato ordinatório

14/03/2022, 16:15

Ato ordinatório

14/03/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:53

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 17:58

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2021, 18:00

Distribuição (sorteio)

02/12/2021, 17:41

80

•23/11/2022, 00:00

•13/09/2022, 00:00