Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069273-71.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 40.942,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JANE MARIA ALENCAR D AVILA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE BERTAGNOLLI

OAB/RS 084164·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

03/09/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049845-74.2018.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 198, 203, 206

19/08/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2024, 17:28

Despacho

16/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:26

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/28310-6

11/07/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

10/07/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

10/07/2024, 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

05/07/2024, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JANE MARIA ALENCAR D AVILA <br>R$26.561,50 em 03/07/2024 (ID 120652000082407034) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28310-6

05/07/2024, 08:26

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

03/09/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049845-74.2018.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 198, 203, 206

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:33

19/08/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2024, 17:28

Despacho

16/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:26

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/28310-6

11/07/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

10/07/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

10/07/2024, 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

05/07/2024, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JANE MARIA ALENCAR D AVILA <br>R$26.561,50 em 03/07/2024 (ID 120652000082407034) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28310-6

05/07/2024, 08:26

Despacho

03/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 16:15

Juntado(a)

03/07/2024, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

02/07/2024, 13:29

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

27/06/2024, 16:17

Despacho

26/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 16:00

Despacho

26/06/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/06/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

19/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/06/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/06/2024, 19:20

Despacho

05/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/04/2024, 23:59

Despacho

08/04/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/04/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/04/2024, 15:38

Despacho

01/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2024, 15:35

Despacho

15/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/03/2024, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50498457420184047100/RS referente ao evento 114

08/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/02/2024, 14:11

Juntada de Petição

15/02/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

15/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

09/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/01/2024, 23:59

Despacho

17/01/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/01/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2024, 10:06

Despacho

09/01/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:27

Juntada de Petição

08/01/2024, 12:06

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019421-33.2022.4.04.9388/TRF (JANE MARIA ALENCAR D AVILA)

28/12/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/12/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50194213320224049388/TRF

23/11/2023, 17:42

Despacho

22/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/11/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50194213320224049388/TRF

07/11/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/11/2023, 10:57

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

03/11/2023, 16:05

Despacho

03/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2023, 14:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50498457420184047100/RS referente ao evento 96

01/11/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

27/07/2022, 16:56

Juntada de Petição

27/07/2022, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128475-70.2022.4.04.9666/TRF (Danielle Bertagnolli)

27/07/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/06/2022, 11:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049717 processada no TRF4 com o no. 50194213320224049388/TRF (JANE MARIA ALENCAR D AVILA)

29/06/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049717 processada no TRF4 com o no. 51284757020224049666/TRF (Danielle Bertagnolli)

29/06/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710049717

22/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/06/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/06/2022, 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710049717

21/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 15:27

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/06/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/06/2022, 10:36

Juntada de Petição

27/05/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/04/2022, 23:59

Despacho

12/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/04/2022, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2022, 10:04

Transitado em Julgado

28/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA14

28/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/03/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/03/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/03/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:12

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JANE MARIA ALENCAR D AVILA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLE BERTAGNOLLI (OAB RS084164) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5069273-71.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 193) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 193

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/07/2021, 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

07/07/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/07/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/06/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/05/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/05/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/05/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 11:51

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 11:51

Juntada de Petição

12/05/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/05/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/05/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/05/2021, 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência

03/05/2021, 10:17

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/04/2021, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/04/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/04/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/04/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/04/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/04/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/04/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 13:35

Despacho

08/04/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/04/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/03/2021, 01:02

Juntada de Petição

09/03/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/03/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 18

08/02/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/02/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/01/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/01/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/12/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/12/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/12/2020, 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/12/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/12/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2020, 10:03

Concedida a tutela provisória

18/12/2020, 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/12/2020, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 12:26

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 14:35

PETIÇÃO

•06/05/2022, 14:24

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 14:35

PETIÇÃO

•06/05/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 18:35

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 14:18

SENTENÇA

•21/05/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 10:03

OUTROS

•17/12/2020, 10:45