Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007066-48.2011.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.863,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

MANOEL JOSE BERNARDO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI QUARESMA BASTOS

OAB/RS 069936·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/09/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/09/2022, 13:35

Despacho

02/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146597-34.2022.4.04.9666/TRF (MANOEL JOSE BERNARDO)

29/08/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057907 processada no TRF4 com o no. 51465973420224049666/TRF (MANOEL JOSE BERNARDO)

21/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057907

20/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/07/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/07/2022, 09:09

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

06/10/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/09/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/09/2022, 13:35

Despacho

02/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 17:37

02/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146597-34.2022.4.04.9666/TRF (MANOEL JOSE BERNARDO)

29/08/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057907 processada no TRF4 com o no. 51465973420224049666/TRF (MANOEL JOSE BERNARDO)

21/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057907

20/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/07/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/07/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710057907

13/07/2022, 16:41

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSRGR02

08/07/2022, 13:46

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:37

Remetidos os Autos - RSRGR02 -> RSPOANCJ

24/05/2022, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/05/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/05/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSRGR02

07/03/2022, 17:32

Transitado em Julgado

07/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/03/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/02/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/02/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MANOEL JOSE BERNARDO ADVOGADO: ROSELI QUARESMA BASTOS (OAB RS069936) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007066-48.2011.4.04.7101/RS (Pauta: 203) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 203

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/07/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/07/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/07/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/07/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 15:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 207

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

28/05/2021, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 18:39

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSRGR03S para RSRGR02S)

22/05/2019, 15:38

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

03/11/2015, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/11/2015, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

30/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

20/10/2015, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/10/2015, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2015, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2015, 18:06

Despacho/Decisão - de Expediente

20/10/2015, 16:52

Autos com Juiz para Relatório/Voto

08/09/2015, 15:23

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR01A para RSPOATR05A)

04/09/2015, 16:02

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

03/09/2015, 17:55

Autos com Juiz para Relatório/Voto

20/07/2015, 14:18

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR01A

20/07/2015, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/07/2015, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/07/2015, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/07/2015, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2015, 14:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2015, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2015, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/11/2014, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/10/2014, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2014, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2014, 13:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2014, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2014, 17:33

Recebimento - TNU

10/09/2014, 10:50

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 20:13

Remessa Externa para a TNU

05/11/2013, 14:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2013, 15:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

15/07/2013, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/05/2013, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/05/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/05/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/05/2013, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 12:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2013, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

15/05/2012, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/05/2012, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2012, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2012, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

21/03/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/03/2012, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2012, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2012, 13:30

Julgamento - Reformada a Sentença

29/02/2012, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/02/2012, 17:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/02/2012 SEQ.: 158

13/02/2012, 17:28

Autos com Juiz para Relatório/Voto

31/01/2012, 10:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

30/01/2012, 17:24

Despacho/Decisão - de Expediente

27/01/2012, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2012, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/01/2012, 17:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/12/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2011, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2011, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/12/2011, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2011, 17:43

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

28/11/2011, 15:21

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2011, 11:13

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/11/2011, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:18

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 15:38

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:48

DESPACHO

•20/10/2015, 16:52

DECISÃO

•03/09/2015, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 17:17

DECISÃO

•15/10/2014, 15:26

DECISÃO

•10/09/2014, 10:50

DECISÃO

•24/10/2013, 15:00

DECISÃO

•26/04/2013, 16:55

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:18

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 15:38

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:48

DESPACHO

•20/10/2015, 16:52

DECISÃO

•03/09/2015, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 17:17

DECISÃO

•15/10/2014, 15:26

DECISÃO

•10/09/2014, 10:50

DECISÃO

•24/10/2013, 15:00

DECISÃO

•26/04/2013, 16:55

RECURSO

•21/03/2012, 14:11

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2012, 14:11

ACÓRDÃO

•02/03/2012, 13:30

EXTRATO DE ATA

•29/02/2012, 11:34

DESP/DEC

•27/01/2012, 13:50

SENTENÇA

•28/11/2011, 15:21

SENTENÇA

•28/11/2011, 10:08

ACÓRDÃO

•28/11/2011, 10:08