Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005275-37.2013.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2009

Valor da Causa

R$ 7.439,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MARCELINO ROSTIROLLA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIDIO LUIZ CONZATTI

OAB/RS 019697·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/08/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171

01/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115463-86.2022.4.04.9666/TRF (BETTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C)

27/07/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115462-04.2022.4.04.9666/TRF (MARCELINO ROSTIROLLA)

27/07/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/06/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039079 processada no TRF4 com o no. 51154638620224049666/TRF (BETTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C)

03/06/2022, 09:45

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/08/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 14:57

Reportar Problema

legal

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08/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171

01/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115463-86.2022.4.04.9666/TRF (BETTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C)

27/07/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115462-04.2022.4.04.9666/TRF (MARCELINO ROSTIROLLA)

27/07/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/06/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039079 processada no TRF4 com o no. 51154638620224049666/TRF (BETTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C)

03/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039079 processada no TRF4 com o no. 51154620420224049666/TRF (MARCELINO ROSTIROLLA)

03/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710039079

01/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/05/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

22/05/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710039079

12/05/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/05/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/04/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/04/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/04/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSBGO01

07/03/2022, 17:32

Transitado em Julgado

07/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/02/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/02/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/02/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: MARCELINO ROSTIROLLA ADVOGADO: LUCIDIO LUIZ CONZATTI (OAB RS019697) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005275-37.2013.4.04.7113/RS (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 198

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/07/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/07/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/07/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/07/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/07/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 16:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 251

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

10/05/2021, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021, 17:51

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSBGO02S para RSBGO01S)

23/05/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

23/06/2017, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/06/2017, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/06/2017, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

23/06/2017, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 16:14

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

14/06/2017, 15:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

23/02/2017, 18:36

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

23/02/2017, 14:03

Lavrada Certidão

23/02/2017, 14:03

Recebimento - TNU

03/02/2017, 16:16

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSPOATR04A para RSPOATR05A)

07/12/2015, 16:02

Remessa Externa para a TNU

18/08/2015, 13:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2015, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2015, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/10/2014, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

26/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/10/2014, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

17/10/2014, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2014, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2014, 13:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2014, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2014, 11:36

Recebimento - TNU

19/09/2014, 15:52

Remessa Externa para a TNU

26/02/2014, 16:06

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 13:17

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04A -> RSPOATRPR3

06/12/2013, 14:08

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

25/11/2013, 13:35

PETIÇÃO

11/11/2013, 14:19

RENÚNCIA AO PRAZO

10/11/2013, 08:36

INTIMADO - RECORRENTE

10/11/2013, 08:27

INTIMADO - RECORRIDO

01/11/2013, 08:32

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 12:59

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 12:59

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

24/10/2013, 17:46

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

26/06/2013, 10:18

RENÚNCIA AO PRAZO

15/06/2013, 17:41

PETIÇÃO

15/06/2013, 11:11

INTIMADO - RECORRENTE

07/06/2013, 00:00

INTIMADO - RECORRENTE

06/06/2013, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

05/06/2013, 14:31

RENÚNCIA AO PRAZO

05/06/2013, 14:30

INTIMADO - RECORRIDO

31/05/2013, 08:54

INTIMADO - RECORRIDO

31/05/2013, 08:52

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

27/05/2013, 15:45

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

27/05/2013, 15:45

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

27/05/2013, 15:10

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

27/05/2013, 15:10

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUNAC INADMITIDO

20/05/2013, 15:43

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

12/03/2013, 18:04

LEVANTAR SOBRESTADO

12/03/2013, 18:03

PETIÇÃO

30/09/2011, 11:17

INTIMADO - RECORRIDO

23/09/2011, 08:52

RENÚNCIA AO PRAZO

16/09/2011, 15:20

INTIMADO - RECORRENTE

16/09/2011, 15:14

SOBRESTADO

16/09/2011, 13:01

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

16/09/2011, 13:00

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

16/09/2011, 13:00

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

22/07/2011, 18:26

PROCESSO REDISTRIBUÍDO

30/03/2011, 17:07

PROCESSO REDISTRIBUÍDO

23/03/2011, 20:23

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

22/11/2010, 14:25

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

09/11/2010, 00:02

PETIÇÃO

28/10/2010, 18:13

INTIMADO - RECORRIDO

27/10/2010, 10:32

INTIMADO - RECORRENTE

25/10/2010, 16:14

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

22/10/2010, 19:09

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

22/10/2010, 19:09

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUNAC INADMITIDO

11/10/2010, 11:59

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

01/09/2010, 14:19

CONTRARRAZÕES

16/07/2010, 10:34

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO

07/07/2010, 10:55

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

05/07/2010, 15:40

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

12/06/2010, 00:01

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

06/06/2010, 18:31

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

04/06/2010, 23:59

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

27/05/2010, 16:45

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

25/05/2010, 11:05

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

25/05/2010, 11:05

ATO DE ACÓRDÃO

25/05/2010, 10:44

VOTO

25/05/2010, 10:44

ACÓRDÃO

25/05/2010, 10:44

ABERTURA DA SESSÃO

25/05/2010, 09:36

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

07/05/2010, 16:10

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

07/05/2010, 15:39

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

07/05/2010, 08:01

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

07/05/2010, 08:01

PAUTADO

06/05/2010, 15:30

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

14/04/2010, 09:11

REMESSA TURMA RECURSAL

13/04/2010, 17:47

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

13/04/2010, 17:47

CONTRARRAZÕES

13/04/2010, 16:36

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

09/04/2010, 09:01

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

06/04/2010, 17:05

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

06/04/2010, 00:01

RECURSO

30/03/2010, 10:57

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

29/03/2010, 23:59

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

22/03/2010, 09:50

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

18/03/2010, 16:18

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

18/03/2010, 16:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/03/2010, 14:13

CONCLUSO PARA SENTENÇA

18/03/2010, 10:00

CONTESTAÇÃO

09/12/2009, 10:51

CITADO - RÉU

16/11/2009, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

06/11/2009, 17:55

PETIÇÃO INICIAL

06/11/2009, 14:44

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:02

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

DESPACHO

•14/06/2017, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2017, 14:03

DECISÃO

•03/02/2017, 16:16

DECISÃO

•03/02/2017, 16:16

DECISÃO

•03/02/2017, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 17:17

DECISÃO

•15/10/2014, 13:59

DECISÃO

•19/09/2014, 15:52

DECISÃO

•24/10/2013, 17:46

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:02

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

DESPACHO

•14/06/2017, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2017, 14:03

DECISÃO

•03/02/2017, 16:16

DECISÃO

•03/02/2017, 16:16

DECISÃO

•03/02/2017, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 17:17

DECISÃO

•15/10/2014, 13:59

DECISÃO

•19/09/2014, 15:52

DECISÃO

•24/10/2013, 17:46

DECISÃO

•20/05/2013, 15:43

DECISÃO

•22/07/2011, 18:26

DECISÃO

•11/10/2010, 11:59

ACÓRDÃO

•06/06/2010, 18:31

ACÓRDÃO

•25/05/2010, 10:44

SENTENÇA

•18/03/2010, 14:13