Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023044-73.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.629,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

FLAVIO DOMINGOS CAVALHEIRO

CPF

Autor

JUCARA CAVALHEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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MAGALI DE CONTO

OAB/RS 059659·CPF·Representa: Autor

MARIA ADIR MESSA TORRES

OAB/RS 043371·CPF·Representa: Autor

RICARDO BALLEJO VILLARINHO

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAGALI DE CONTO

OAB/RS 059659·CPF·Representa: Autor

MARIA ADIR MESSA TORRES

OAB/RS 043371·CPF·Representa: Autor

RICARDO BALLEJO VILLARINHO

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

10/04/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

15/03/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/03/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 217

09/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

09/03/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004172-47.2023.4.04.9666/TRF (FLAVIO DOMINGOS CAVALHEIRO)

26/02/2023, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004173-32.2023.4.04.9666/TRF (TORRES & DECONTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/01/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000473 processada no TRF4 com o no. 50041724720234049666/TRF (FLAVIO DOMINGOS CAVALHEIRO)

24/01/2023, 09:47

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

10/04/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 09:19

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legal

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15/03/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/03/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 217

09/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

09/03/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004172-47.2023.4.04.9666/TRF (FLAVIO DOMINGOS CAVALHEIRO)

26/02/2023, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004173-32.2023.4.04.9666/TRF (TORRES & DECONTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/01/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000473 processada no TRF4 com o no. 50041724720234049666/TRF (FLAVIO DOMINGOS CAVALHEIRO)

24/01/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000473 processada no TRF4 com o no. 50041724720234049666/TRF (TORRES & DECONTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000473 processada no TRF4 com o no. 50041733220234049666/TRF (TORRES & DECONTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710000473

19/01/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/01/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/01/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

11/01/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

11/01/2023, 10:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710000473

10/01/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/12/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 09:19

Determinada a intimação

16/12/2022, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

14/12/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

02/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/11/2022, 23:59

Despacho

28/10/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/10/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

27/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/08/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/08/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/08/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/08/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/04/2022, 23:59

Despacho

12/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/04/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 15:38

Despacho

16/03/2022, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSNHM01

15/03/2022, 18:11

Transitado em Julgado

15/03/2022, 18:11

Juntada de Petição

15/03/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/02/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JUÇARA CAVALHEIRO ADVOGADO: MARIA ADIR MESSA TORRES (OAB RS043371) ADVOGADO: MAGALI DE CONTO (OAB RS059659) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5023044-73.2013.4.04.7108/RS (Pauta: 204) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 204

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/07/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/07/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/07/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/07/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/07/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 16:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 235

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

07/05/2021, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2021, 15:37

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSNHM06F para RSNHM01S)

20/05/2019, 18:10

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/10/2015, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

27/10/2015, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/10/2015, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

20/10/2015, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/10/2015, 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2015, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2015, 18:09

Despacho/Decisão - de Expediente

20/10/2015, 16:52

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/09/2015, 18:54

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR03A para RSPOATR05A)

29/09/2015, 18:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/09/2015, 17:56

Autos com Juiz para Relatório/Voto

14/09/2015, 13:22

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR03A

14/09/2015, 13:18

Recebimento - TNU

14/09/2015, 13:15

Juntada de Petição

31/03/2014, 16:39

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 17:58

Remessa Externa para a TNU

29/11/2013, 15:03

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03A -> RSPOATRPR3

13/11/2013, 13:04

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

13/11/2013, 12:58

RENÚNCIA AO PRAZO

09/11/2013, 15:35

RENÚNCIA AO PRAZO

09/11/2013, 15:35

INTIMADO - RECORRENTE

09/11/2013, 15:05

INTIMADO - RECORRENTE

09/11/2013, 15:05

RENÚNCIA AO PRAZO

30/10/2013, 16:24

INTIMADO - RECORRIDO

30/10/2013, 16:23

RENÚNCIA AO PRAZO

30/10/2013, 16:23

INTIMADO - RECORRIDO

30/10/2013, 16:22

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 13:10

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 13:10

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 12:55

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 12:55

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

24/10/2013, 17:34

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

18/06/2013, 16:07

PETIÇÃO

13/06/2013, 17:27

INTIMADO - RECORRENTE

03/06/2013, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

24/05/2013, 09:52

INTIMADO - RECORRIDO

24/05/2013, 09:52

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

23/05/2013, 13:09

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

23/05/2013, 13:09

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUNAC INADMITIDO

20/05/2013, 11:42

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

06/03/2013, 16:52

LEVANTAR SOBRESTADO

06/03/2013, 16:51

SOBRESTADO

14/05/2012, 17:06

RENÚNCIA AO PRAZO

17/01/2012, 12:42

INTIMADO - RECORRENTE

17/01/2012, 11:36

RENÚNCIA AO PRAZO

11/01/2012, 17:12

INTIMADO - RECORRIDO

11/01/2012, 17:12

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

10/01/2012, 13:49

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

10/01/2012, 13:49

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

07/12/2011, 16:06

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

01/12/2011, 15:49

CONTRARRAZÕES

26/10/2011, 13:06

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO

17/10/2011, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

05/10/2011, 13:33

RENÚNCIA AO PRAZO DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

12/09/2011, 09:17

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

12/09/2011, 09:17

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

12/09/2011, 09:16

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

09/09/2011, 23:59

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

09/09/2011, 18:24

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

30/08/2011, 19:21

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

30/08/2011, 19:21

ATO DE ACÓRDÃO

30/08/2011, 19:14

VOTO

30/08/2011, 19:14

ACÓRDÃO

30/08/2011, 19:14

ABERTURA DA SESSÃO

30/08/2011, 18:14

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

18/08/2011, 23:59

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

09/08/2011, 11:35

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

08/08/2011, 19:26

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

08/08/2011, 19:26

ATO DE SECRETARIA

08/08/2011, 19:21

PAUTADO

08/08/2011, 17:30

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

05/04/2011, 09:53

REMESSA TURMA RECURSAL

04/04/2011, 15:44

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

04/04/2011, 15:44

CONTRARRAZÕES

02/04/2011, 11:08

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

24/03/2011, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

14/03/2011, 16:01

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

08/03/2011, 14:33

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

25/02/2011, 23:59

AGUARDA PRAZO

18/02/2011, 13:39

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

18/02/2011, 11:35

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

17/02/2011, 13:31

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 6 dias)

15/02/2011, 16:31

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 6 dias)

15/02/2011, 16:31

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

14/02/2011, 19:53

CONCLUSO PARA SENTENÇA

14/02/2011, 16:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/02/2011, 16:57

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

11/02/2011, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 8 dias)

01/02/2011, 17:44

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/01/2011, 18:33

CONCLUSO PARA SENTENÇA

12/01/2011, 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/01/2011, 10:48

RECURSO

21/12/2010, 10:18

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

21/12/2010, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

20/12/2010, 23:59

REQUISIÇÃO CUMPRIDA

10/12/2010, 08:04

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

10/12/2010, 07:51

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

09/12/2010, 16:17

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

09/12/2010, 16:17

REQUISIÇÃO - CHEFE POSTO INSS (Prazo: 10 dias)

09/12/2010, 16:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/12/2010, 15:06

CONCLUSO PARA SENTENÇA

24/11/2010, 13:41

JUNTADA DE LAUDO PERICIAL

24/11/2010, 12:49

REQUISITADO - PERITO

04/11/2010, 21:53

REQUISIÇÃO - PERITO (Prazo: 20 dias)

04/11/2010, 16:26

CONTESTAÇÃO

04/11/2010, 15:36

AGUARDA CONTESTAÇÃO

22/10/2010, 14:50

PETIÇÃO

21/10/2010, 21:14

CITADO - RÉU

16/10/2010, 00:00

INTIMADO - AUTOR

15/10/2010, 23:59

AGUARDA CONTESTAÇÃO

13/10/2010, 15:35

REQUISIÇÃO CUMPRIDA

05/10/2010, 15:54

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

05/10/2010, 15:45

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

05/10/2010, 15:45

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

05/10/2010, 15:43

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

05/10/2010, 15:41

REQUISIÇÃO - CHEFE POSTO INSS (Prazo: 30 dias)

05/10/2010, 15:40

PETIÇÃO INICIAL

26/09/2010, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:01

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:05

DESPACHO

•20/10/2015, 16:52

DECISÃO

•29/09/2015, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2015, 13:22

DECISÃO

•14/09/2015, 13:15

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:01

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:05

DESPACHO

•20/10/2015, 16:52

DECISÃO

•29/09/2015, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2015, 13:22

DECISÃO

•14/09/2015, 13:15

DECISÃO

•24/10/2013, 17:34

DECISÃO

•20/05/2013, 11:42

DECISÃO

•07/12/2011, 16:06

ACÓRDÃO

•09/09/2011, 18:24

ACÓRDÃO

•30/08/2011, 19:14

SENTENÇA

•14/02/2011, 19:53

SENTENÇA

•24/01/2011, 18:33

SENTENÇA

•08/12/2010, 15:06

ACÓRDÃO

•26/09/2010, 12:30

OUTROS

•26/09/2010, 12:30

OUTROS

•26/09/2010, 12:30

OUTROS

•26/09/2010, 12:30

OUTROS

•26/09/2010, 12:30