Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005223-41.2013.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2010

Valor da Causa

R$ 12.361,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

OSMAR VALLAR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CASARIL VIAN

OAB/RS 076460·CPF·Representa: Autor

ALINE CRACCO

OAB/RS 078150·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

14/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:08

Juntada de Petição

25/08/2022, 14:05

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 194

12/08/2022, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/08/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5118844-05.2022.4.04.9666/TRF (THIAGO VIAN)

27/07/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041081 processada no TRF4 com o no. 51188440520224049666/TRF (THIAGO VIAN)

14/06/2022, 09:47

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

14/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:08

Juntada de Petição

25/08/2022, 14:05

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 08:47

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 194

12/08/2022, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/08/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5118844-05.2022.4.04.9666/TRF (THIAGO VIAN)

27/07/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041081 processada no TRF4 com o no. 51188440520224049666/TRF (THIAGO VIAN)

14/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710041081

01/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/06/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/05/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

30/05/2022, 17:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710041081

30/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/04/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/04/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO01

27/04/2022, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2022, 12:25

Remetidos os Autos - RSBGO01 -> RSPOANCJ

21/03/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/03/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSBGO01

07/03/2022, 17:32

Transitado em Julgado

07/03/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/02/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/02/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/02/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OSMAR VALLAR ADVOGADO: ALINE CRACCO (OAB RS078150) ADVOGADO: THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005223-41.2013.4.04.7113/RS (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 219

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/07/2021, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/07/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/07/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/07/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 16:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 223

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2021, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 16:40

Juntada de Petição

14/03/2021, 19:10

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSBGO02S para RSBGO01F)

23/05/2019, 14:17

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/09/2015, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

26/09/2015, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

15/09/2015, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

09/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2015, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2015, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2015, 17:26

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/09/2015, 12:26

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04C para RSPOATR05A)

28/08/2015, 14:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

27/08/2015, 15:57

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/08/2015, 15:29

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR04C

07/08/2015, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

30/07/2015, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

17/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/07/2015, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

16/07/2015, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2015, 14:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2015, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2015, 17:58

Juntada de Petição

11/11/2014, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

04/11/2014, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/10/2014, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111 e 112

26/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2014, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2014, 13:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2014, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2014, 17:45

Recebimento - TNU

22/08/2014, 15:37

Remessa Externa para a TNU

11/03/2014, 16:26

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 17:59

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04C -> RSPOATRPR3

22/11/2013, 16:56

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

22/11/2013, 16:52

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

19/11/2013, 01:01

INTIMADO - RECORRIDO

11/11/2013, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

09/11/2013, 15:03

INTIMADO - RECORRENTE

09/11/2013, 14:38

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 13:41

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 13:41

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

24/10/2013, 17:46

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

26/06/2013, 11:56

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

18/06/2013, 00:01

PETIÇÃO

15/06/2013, 10:18

INTIMADO - RECORRIDO

07/06/2013, 00:00

INTIMADO - RECORRENTE

06/06/2013, 23:59

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

27/05/2013, 16:07

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

27/05/2013, 16:07

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUNAC INADMITIDO

20/05/2013, 15:43

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

12/03/2013, 18:07

LEVANTAR SOBRESTADO

12/03/2013, 18:07

PEDIDO DE URGÊNCIA

10/04/2012, 20:30

RENÚNCIA AO PRAZO

07/10/2011, 16:07

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

04/10/2011, 00:01

INTIMADO - RECORRENTE

03/10/2011, 23:59

INTIMADO - RECORRIDO

22/09/2011, 14:16

SOBRESTADO

22/09/2011, 12:11

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

22/09/2011, 12:09

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

22/09/2011, 12:09

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

28/07/2011, 17:12

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

25/07/2011, 13:36

PETIÇÃO

12/07/2011, 22:33

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

10/06/2011, 00:01

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO

30/05/2011, 13:50

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

30/05/2011, 11:31

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

23/05/2011, 14:24

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

21/05/2011, 00:01

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

16/05/2011, 23:59

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

05/05/2011, 17:21

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

05/05/2011, 12:14

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

05/05/2011, 12:14

ATO DE ACÓRDÃO

05/05/2011, 11:41

VOTO

05/05/2011, 11:41

ACÓRDÃO

05/05/2011, 11:41

ABERTURA DA SESSÃO

05/05/2011, 10:54

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

23/04/2011, 11:12

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

20/04/2011, 10:34

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

18/04/2011, 18:14

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

18/04/2011, 18:14

ATO DE SECRETARIA

18/04/2011, 18:11

PAUTADO

13/04/2011, 10:04

PROCESSO REDISTRIBUÍDO

21/03/2011, 17:08

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

02/03/2011, 13:06

REMESSA TURMA RECURSAL

01/03/2011, 18:37

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

01/03/2011, 18:37

PETIÇÃO

28/02/2011, 16:26

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

21/02/2011, 13:13

RECURSO

19/02/2011, 18:59

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

19/02/2011, 18:28

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

18/02/2011, 18:11

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

18/02/2011, 18:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/02/2011, 17:49

CONCLUSO PARA SENTENÇA

22/12/2010, 19:59

CÁLCULO FEITO

13/12/2010, 16:18

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

03/12/2010, 00:01

INTIMADO - AUTOR

22/11/2010, 13:55

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

19/11/2010, 19:22

PETIÇÃO

16/11/2010, 10:23

INTIMADO - AUTOR

09/11/2010, 18:05

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

08/11/2010, 16:17

PETIÇÃO

27/10/2010, 17:27

JUNTADA

14/10/2010, 15:04

INTIMADO - RÉU

11/10/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 15 dias)

01/10/2010, 17:12

PETIÇÃO

08/09/2010, 16:56

INTIMADO - AUTOR

08/09/2010, 16:54

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 15 dias)

31/08/2010, 17:58

DESPACHO PROFERIDO

31/08/2010, 17:43

CONCLUSO PARA DESPACHO

31/08/2010, 17:13

PETIÇÃO

03/08/2010, 21:18

PETIÇÃO

21/06/2010, 11:42

INTIMADO - AUTOR

21/05/2010, 08:49

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 30 dias)

18/05/2010, 14:23

CONTESTAÇÃO

14/05/2010, 14:29

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

07/05/2010, 00:01

CITADO - RÉU

06/05/2010, 23:59

MANDADO DE SEGURANÇA DISTRIBUÍDO

27/04/2010, 12:14

INTIMADO - AUTOR

26/04/2010, 23:26

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

26/04/2010, 17:49

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

26/04/2010, 17:48

DECISÃO INDEFERINDO TUTELA

26/04/2010, 16:15

CONCLUSO PARA DESPACHO

26/04/2010, 14:15

PETIÇÃO INICIAL

20/04/2010, 15:53

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:01

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:47

DESPACHO

•09/09/2015, 17:26

DECISÃO

•27/08/2015, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 17:17

DECISÃO

•15/10/2014, 13:58

DECISÃO

•22/08/2014, 15:37

DECISÃO

•24/10/2013, 17:46

DECISÃO

•20/05/2013, 15:43

DECISÃO DO RELATOR

•28/07/2011, 17:12

ACÓRDÃO

•23/05/2011, 14:24

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 08:47

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:01

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:47

DESPACHO

•09/09/2015, 17:26

DECISÃO

•27/08/2015, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 17:17

DECISÃO

•15/10/2014, 13:58

DECISÃO

•22/08/2014, 15:37

DECISÃO

•24/10/2013, 17:46

DECISÃO

•20/05/2013, 15:43

DECISÃO DO RELATOR

•28/07/2011, 17:12

ACÓRDÃO

•23/05/2011, 14:24

ACÓRDÃO

•05/05/2011, 11:41

SENTENÇA

•18/02/2011, 17:49

DESPACHO

•31/08/2010, 17:43

DECISÃO

•26/04/2010, 16:15

ACÓRDÃO

•20/04/2010, 15:53