Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002050-07.2011.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.624,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

VOLMAR ANTONIO DIAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MORBINI

OAB/RS 084422·CPF·Representa: Autor

MARLUZA VERLAINE LAHM DA SILVA

OAB/RS 103553·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/05/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/05/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5068750-53.2022.4.04.9666/TRF (VOLMAR ANTONIO DIAS)

24/05/2022, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2022, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027055 processada no TRF4 com o no. 50687505320224049666/TRF (VOLMAR ANTONIO DIAS)

06/04/2022, 09:46

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

12/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 13:01

22/06/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/05/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/05/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5068750-53.2022.4.04.9666/TRF (VOLMAR ANTONIO DIAS)

24/05/2022, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2022, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027055 processada no TRF4 com o no. 50687505320224049666/TRF (VOLMAR ANTONIO DIAS)

06/04/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710027055

05/04/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/04/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/04/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/04/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/04/2022, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710027055

01/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/03/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/03/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 07:50

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/03/2022, 15:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPFU02

08/03/2022, 15:06

Transitado em Julgado

08/03/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/03/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/03/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/02/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: VOLMAR ANTONIO DIAS ADVOGADO: MARLUZA VERLAINE LAHM DA SILVA (OAB RS103553) ADVOGADO: CAMILA MORBINI (OAB RS084422) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002050-07.2011.4.04.7104/RS (Pauta: 232) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 232

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/07/2021, 13:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/07/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/07/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 16:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 264

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

26/05/2021, 19:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 19:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

31/05/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/05/2019, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 17:31

Despacho/Decisão - de Expediente

18/04/2019, 23:14

Juntada de Petição

25/10/2018, 16:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

22/08/2018, 18:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/08/2018, 18:41

Juntada de Petição

14/08/2018, 16:20

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:57

Juntada de Petição

18/08/2016, 16:54

Juntada de Petição

30/07/2016, 18:32

Juntada de Petição

25/07/2016, 11:01

Juntada de Petição - (RS091199)

21/07/2016, 17:23

Juntada de Petição

21/07/2016, 14:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

21/05/2015, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/05/2015, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/05/2015, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/05/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

15/05/2015, 15:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2015, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2015, 16:54

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2015, 21:41

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/04/2015, 18:34

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR01C para RSPOATR05A)

10/04/2015, 16:02

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/04/2015, 15:45

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/04/2015, 18:43

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR01C

06/04/2015, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/04/2015, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

30/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

24/03/2015, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2015, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2015, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2015, 18:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2015, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2015, 15:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/03/2015, 15:32

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 12:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/06/2013, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/05/2013, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/05/2013, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

10/05/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

02/05/2013, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2013, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2013, 14:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/04/2013, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

24/07/2012, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/07/2012, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2012, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

05/06/2012, 01:05

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

31/05/2012, 18:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2012 até 25/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

18/05/2012, 17:23

Juntada de Petição

14/05/2012, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/05/2012, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2012, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2012, 17:50

Julgamento do Incidente Improvido

26/04/2012, 09:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

09/04/2012, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

03/03/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/02/2012, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2012, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2012, 18:18

Julgamento - Mantida a Sentença

03/02/2012, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/01/2012, 14:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/01/2012 SEQ.: 1442

10/01/2012, 13:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - 10/01/2012 11:53:37)

10/01/2012, 12:08

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/12/2011, 09:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

30/11/2011, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2011, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2011, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2011, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2011, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/10/2011, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2011, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/09/2011, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/09/2011, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/09/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/09/2011, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2011, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2011, 13:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/09/2011, 18:27

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2011, 13:24

Juntada de Petição

29/07/2011, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/07/2011, 17:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/06/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2011, 12:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/06/2011, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2011, 17:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/05/2011, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:02

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2019, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:57

DESPACHO

•12/05/2015, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2015, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 17:46

DECISÃO

•16/04/2013, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2012, 15:34

ACÓRDÃO

•14/05/2012, 11:08

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:02

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2019, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:57

DESPACHO

•12/05/2015, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2015, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 17:46

DECISÃO

•16/04/2013, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2012, 15:34

ACÓRDÃO

•14/05/2012, 11:08

ACÓRDÃO

•01/05/2012, 17:50

EXTRATO DE ATA

•26/04/2012, 09:05

ACÓRDÃO

•06/02/2012, 18:18

EXTRATO DE ATA

•03/02/2012, 09:10

DESPACHO

•10/10/2011, 17:11

SENTENÇA

•06/09/2011, 18:27

DESP/DEC

•07/06/2011, 12:30

OUTROS

•31/05/2011, 15:17