Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003126-62.2013.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 22.830,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JOSE DARCI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACOB LUCIANO GAUER

OAB/RS 053546·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

23/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSRO01F para RSPOA19S) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 07:20

Despacho

17/11/2022, 07:20

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 07:20

04/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

23/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSRO01F para RSPOA19S) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 07:20

Despacho

17/11/2022, 07:20

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

10/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/06/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/04/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/04/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:45

Despacho

27/04/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 13:44

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/04/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

23/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/04/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/04/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSRO01

29/03/2022, 15:45

Transitado em Julgado

29/03/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/02/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JOSE DARCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JACOB LUCIANO GAUER (OAB RS053546) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003126-62.2013.4.04.7115/RS (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 238

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Juntada de Petição

12/11/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/07/2021, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/07/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/07/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 16:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 220

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2021, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 16:40

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/07/2015, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

17/07/2015, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

06/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/06/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

26/06/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2015, 16:33

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2015, 13:40

Autos com Juiz para Relatório/Voto

04/05/2015, 12:39

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR03A para RSPOATR05A)

30/04/2015, 15:55

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/04/2015, 14:59

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/04/2015, 14:37

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR03A

15/04/2015, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/04/2015, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

06/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

27/03/2015, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/03/2015, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2015, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2015, 17:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/03/2015, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2014, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/11/2014, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

25/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/10/2014, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

23/10/2014, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2014, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2014, 13:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/10/2014, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2014, 17:47

Recebimento - TNU

19/09/2014, 15:29

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 14:05

Remessa Externa para a TNU

12/12/2013, 15:18

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03A -> RSPOATRPR3

27/11/2013, 18:41

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

27/11/2013, 18:17

RENÚNCIA AO PRAZO

04/11/2013, 21:37

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

31/10/2013, 01:01

INTIMADO - RECORRENTE

24/10/2013, 23:59

INTIMADO - RECORRIDO

18/10/2013, 10:22

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

14/10/2013, 18:58

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

14/10/2013, 18:58

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

11/10/2013, 16:21

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

25/06/2013, 16:46

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

14/06/2013, 00:01

PETIÇÃO

13/06/2013, 17:09

INTIMADO - RECORRIDO

04/06/2013, 00:00

INTIMADO - RECORRENTE

03/06/2013, 23:59

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

23/05/2013, 13:09

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

23/05/2013, 13:09

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUNAC INADMITIDO

20/05/2013, 11:42

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

06/03/2013, 16:52

LEVANTAR SOBRESTADO

06/03/2013, 16:51

PROCESSO REDISTRIBUÍDO

23/03/2011, 20:01

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

04/03/2011, 00:01

INTIMADO - RECORRIDO

19/02/2011, 15:26

RENÚNCIA AO PRAZO

17/02/2011, 14:26

INTIMADO - RECORRENTE

17/02/2011, 14:19

SOBRESTADO

16/02/2011, 19:19

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

16/02/2011, 19:19

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

16/02/2011, 19:19

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUNAC ADMITIDO

10/02/2011, 10:20

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

03/11/2010, 18:04

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

24/09/2010, 00:01

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO

13/09/2010, 15:38

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

13/09/2010, 14:10

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

18/08/2010, 00:01

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

15/08/2010, 18:35

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

09/08/2010, 23:59

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

02/08/2010, 14:44

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

30/07/2010, 11:13

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

30/07/2010, 11:13

ATO DE ACÓRDÃO

30/07/2010, 11:02

VOTO

30/07/2010, 11:02

ACÓRDÃO

30/07/2010, 11:02

ABERTURA DA SESSÃO

30/07/2010, 10:28

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

22/07/2010, 17:38

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

16/07/2010, 15:36

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

15/07/2010, 22:34

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

15/07/2010, 22:34

PAUTADO

15/07/2010, 16:33

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

22/06/2010, 18:53

REMESSA TURMA RECURSAL

21/06/2010, 16:31

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

21/06/2010, 16:31

CONTRARRAZÕES

10/06/2010, 17:58

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

31/05/2010, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

21/05/2010, 10:27

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

13/05/2010, 00:01

RECURSO

12/05/2010, 10:33

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

24/04/2010, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

23/04/2010, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

13/04/2010, 18:49

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

13/04/2010, 18:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/04/2010, 13:49

CONCLUSO PARA SENTENÇA

02/03/2010, 10:43

JUNTADA

02/03/2010, 10:42

CONTESTAÇÃO

11/02/2010, 14:13

CITADO - RÉU

18/01/2010, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

07/01/2010, 14:12

PETIÇÃO

07/12/2009, 17:22

INTIMADO - AUTOR

01/12/2009, 11:30

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 15 dias)

22/11/2009, 12:17

DESPACHO PROFERIDO

20/11/2009, 21:29

CONCLUSO PARA DESPACHO

16/11/2009, 14:01

PETIÇÃO

13/11/2009, 17:20

INTIMADO - AUTOR

03/11/2009, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

22/10/2009, 18:56

DESPACHO PROFERIDO

19/10/2009, 23:20

CONCLUSO PARA DESPACHO

19/10/2009, 17:16

PETIÇÃO

09/10/2009, 20:05

INTIMADO - AUTOR

29/09/2009, 20:15

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

23/09/2009, 15:03

DESPACHO PROFERIDO

18/09/2009, 23:48

CONCLUSO PARA DESPACHO

18/09/2009, 17:57

ANÁLISE PETIÇÃO INICIAL

18/09/2009, 10:25

PETIÇÃO INICIAL

17/09/2009, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:01

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:57

DESPACHO

•26/06/2015, 13:40

DECISÃO

•30/04/2015, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2015, 16:05

DECISÃO

•14/10/2014, 17:56

DECISÃO

•19/09/2014, 15:29

DECISÃO

•11/10/2013, 16:21

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:01

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:57

DESPACHO

•26/06/2015, 13:40

DECISÃO

•30/04/2015, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2015, 16:05

DECISÃO

•14/10/2014, 17:56

DECISÃO

•19/09/2014, 15:29

DECISÃO

•11/10/2013, 16:21

DECISÃO

•20/05/2013, 11:42

DECISÃO

•10/02/2011, 10:20

ACÓRDÃO

•15/08/2010, 18:35

ACÓRDÃO

•30/07/2010, 11:02

SENTENÇA

•13/04/2010, 13:49

DESPACHO

•20/11/2009, 21:29

DESPACHO

•19/10/2009, 23:20

DESPACHO

•18/09/2009, 23:48