Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006276-64.2011.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2011

Valor da Causa

R$ 5.428,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

JOSE COLLAR FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZA MARA MACHADO OLIVEIRA

OAB/RS 017853·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO CASTANHEIRA BRUM

OAB/RS 096719·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/01/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/01/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/01/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 159

11/01/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/01/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/01/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237228-24.2022.4.04.9666/TRF (JOSE COLLAR FILHO)

22/12/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/12/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090462 processada no TRF4 com o no. 52372282420224049666/TRF (JOSE COLLAR FILHO)

07/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090462 processada no TRF4 com o no. 52372282420224049666/TRF (ELZA MARA OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

07/11/2022, 09:45

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

26/01/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/01/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/01/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:24

25/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/01/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 159

11/01/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/01/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/01/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237228-24.2022.4.04.9666/TRF (JOSE COLLAR FILHO)

22/12/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/12/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090462 processada no TRF4 com o no. 52372282420224049666/TRF (JOSE COLLAR FILHO)

07/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090462 processada no TRF4 com o no. 52372282420224049666/TRF (ELZA MARA OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

07/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710090462

27/10/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/10/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/10/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/10/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/10/2022, 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710090462

25/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 13:46

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSRGR02

21/09/2022, 15:32

Remetidos os Autos - RSRGR02 -> RSPOANCJ

01/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/05/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSRGR02

08/03/2022, 15:06

Transitado em Julgado

08/03/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/03/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/03/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/02/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JOSE COLLAR FILHO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO CASTANHEIRA BRUM (OAB RS096719) ADVOGADO: ELZA MARA MACHADO OLIVEIRA (OAB RS017853) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006276-64.2011.4.04.7101/RS (Pauta: 236) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 236

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/07/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/07/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/07/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 16:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Juntada de Petição

08/06/2021, 15:26

Juntada de Petição

08/06/2021, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 216

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2021, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 16:40

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSRGR03F para RSRGR02F)

22/05/2019, 15:38

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:47

Juntada de Petição

18/08/2016, 10:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

02/07/2015, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

02/07/2015, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/07/2015, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

01/07/2015, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/07/2015, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2015, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2015, 17:52

Despacho/Decisão - de Expediente

29/06/2015, 14:39

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/05/2015, 10:04

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR02B para RSPOATR05A)

19/05/2015, 17:44

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/05/2015, 18:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

31/03/2015, 18:54

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR02B

31/03/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

30/03/2015, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2015, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

27/03/2015, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2015, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2015, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2015, 17:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/03/2015, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2014, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/10/2014, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

25/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

17/10/2014, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2014, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2014, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2014, 16:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2014, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2014, 18:25

Recebimento - TNU

11/09/2014, 15:52

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 19:47

Remessa Externa para a TNU

05/11/2013, 13:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2013, 15:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

15/07/2013, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/05/2013, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

16/05/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2013, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

06/05/2013, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 12:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2013, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

21/06/2012, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/06/2012, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

31/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2012, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/01/2012, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/01/2012, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2011, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2011, 17:35

Julgamento Provido em Parte

15/12/2011, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/11/2011, 16:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/12/2011 SEQ.: 938

23/11/2011, 15:58

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/11/2011, 17:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

09/11/2011, 15:24

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

09/11/2011, 11:48

RENÚNCIA AO PRAZO

07/11/2011, 15:36

INTIMADO - RÉU

31/10/2011, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

19/10/2011, 11:17

INTIMADO - AUTOR

19/10/2011, 11:15

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

19/10/2011, 09:03

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

19/10/2011, 09:03

CONTRARRAZÕES

18/10/2011, 18:51

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

07/10/2011, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

27/09/2011, 11:07

RECURSO

26/09/2011, 18:56

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

15/09/2011, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

09/09/2011, 18:39

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

09/09/2011, 18:27

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

05/09/2011, 09:21

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

05/09/2011, 09:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/09/2011, 18:35

CONCLUSO PARA SENTENÇA

01/09/2011, 12:30

CÁLCULO FEITO

31/08/2011, 19:10

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA JEF

09/08/2011, 09:18

PETIÇÃO

08/08/2011, 23:15

INTIMADO - RÉU

28/07/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 10 dias)

18/07/2011, 17:11

DESPACHO PROFERIDO

18/07/2011, 14:54

CONCLUSO PARA DESPACHO

18/07/2011, 11:10

DECURSO DE PRAZO - RÉU

08/07/2011, 00:01

INTIMADO - RÉU

27/06/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 10 dias)

16/06/2011, 10:12

DESPACHO PROFERIDO

15/06/2011, 18:31

CONCLUSO PARA DESPACHO

15/06/2011, 11:26

DECURSO DE PRAZO - RÉU

15/06/2011, 00:01

CONTESTAÇÃO

14/06/2011, 17:08

CITADO - RÉU

07/05/2011, 00:00

INTIMADO - RÉU

06/05/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

26/04/2011, 11:00

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

26/04/2011, 10:59

PETIÇÃO

26/04/2011, 08:27

INTIMADO - AUTOR

11/04/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

01/04/2011, 14:57

DESPACHO PROFERIDO

31/03/2011, 19:00

CONCLUSO PARA DESPACHO

31/03/2011, 17:27

PETIÇÃO INICIAL

30/03/2011, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:01

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:47

DESPACHO

•29/06/2015, 14:39

DESPACHO

•13/05/2015, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2015, 16:14

DECISÃO

•15/10/2014, 13:58

DECISÃO

•11/09/2014, 15:52

DECISÃO

•24/10/2013, 15:00

DECISÃO

•26/04/2013, 16:55

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:01

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:47

DESPACHO

•29/06/2015, 14:39

DESPACHO

•13/05/2015, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2015, 16:14

DECISÃO

•15/10/2014, 13:58

DECISÃO

•11/09/2014, 15:52

DECISÃO

•24/10/2013, 15:00

DECISÃO

•26/04/2013, 16:55

RECURSO

•19/01/2012, 10:12

ACÓRDÃO

•19/01/2012, 10:12

ACÓRDÃO

•19/12/2011, 17:35

EXTRATO DE ATA

•15/12/2011, 10:20

SENTENÇA

•02/09/2011, 18:35

DESPACHO

•18/07/2011, 14:54

DESPACHO

•15/06/2011, 18:31

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•26/04/2011, 08:27

DESPACHO

•31/03/2011, 19:00