Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001331-32.2019.4.04.7011 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001331-32.2019.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001331-32.2019.4.04.7011/PR REQUERENTE: JAIR MESSIAS ADVOGADO(A): CLEBER ALCINO ODILOM DE OLIVEIRA (OAB PR052513) ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, o 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e a Portaria nº 1175, de 29/10/2020 deste Juízo, intima-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, diga sobre a satisfação de seu crédito. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados.

03/06/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001331-32.2019.4.04.7011/PR REQUERENTE: JAIR MESSIAS ADVOGADO(A): CLEBER ALCINO ODILOM DE OLIVEIRA (OAB PR052513) ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 203, § 4º, do Código de Processo Civil, o 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e a Portaria nº 959, de 03/09/2024 deste Juízo, INTIMA-SE a parte exequente acerca do(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) promova o levantamento diretamente na instituição bancária depositária; OU b) formule pedido de transferência pela ferramenta "Pedido de TED" (cujo tutorial está disponível no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf), a ser instruído com Declaração de Isenção Tributária assinada pelo(a) beneficiário(a) da requisição de pagamento, sob pena de retenção do imposto de renda, conforme prevê o art. 27, caput, da Lei nº 10.833/2003; OU c) formule pedido de expedição de "Certidão de validação de poderes", caso o(a) advogado(a) detenha poderes específicos para receber/dar quitação em nome do beneficiário da conta (tutorial disponível no link https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2025/mrc88_tutorial-eproc-emissao-automatica-de-certidao-de-validacao-de-poderes-da-procuracao-para-saque-presencial.pdf); OU d) excepcionalmente, em sendo comprovadamente impraticáveis as possibilidades anteriores, indique dados bancários do(a) beneficiário(a) ou de procurador(a) com poderes específicos para tanto, com vistas à expedição de ofício por este Juízo à instituição bancária competente, para a devida destinação dos valores depositados. Desde já, salienta-se que, em remanescendo precatório pendente de pagamento, os autos ficarão suspensos. Por outro lado, cumprida a diligência pela parte exequente, em se verificando não restarem valores em contas vinculadas ao feito e/ou requerimentos a serem analisados pelas partes, promove-se o arquivamento eletrônico, com as anotações cabíveis.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2026, 05:34

Ato ordinatório

28/03/2026, 05:34

Paga

27/03/2026, 12:35

Por decisão judicial

04/11/2024, 10:01

Petição

01/11/2024, 10:41

Confirmada

01/11/2024, 10:40

Expedida/certificada

30/10/2024, 09:58

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:08

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 05:23

Ato ordinatório

27/09/2024, 05:23

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001331-32.2019.4.04.7011/PR REQUERENTE: JAIR MESSIAS ADVOGADO(A): CLEBER ALCINO ODILOM DE OLIVEIRA (OAB PR052513) ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 203, § 4º, do Código de Processo Civil, o 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e a Portaria nº 959, de 03/09/2024 deste Juízo, INTIMA-SE a parte exequente acerca do(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) promova o levantamento diretamente na instituição bancária depositária; OU b) formule pedido de transferência pela ferramenta "Pedido de TED" (cujo tutorial está disponível no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf), a ser instruído com Declaração de Isenção Tributária assinada pelo(a) beneficiário(a) da requisição de pagamento, sob pena de retenção do imposto de renda, conforme prevê o art. 27, caput, da Lei nº 10.833/2003; OU c) formule pedido de expedição de "Certidão de validação de poderes", caso o(a) advogado(a) detenha poderes específicos para receber/dar quitação em nome do beneficiário da conta (tutorial disponível no link https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2025/mrc88_tutorial-eproc-emissao-automatica-de-certidao-de-validacao-de-poderes-da-procuracao-para-saque-presencial.pdf); OU d) excepcionalmente, em sendo comprovadamente impraticáveis as possibilidades anteriores, indique dados bancários do(a) beneficiário(a) ou de procurador(a) com poderes específicos para tanto, com vistas à expedição de ofício por este Juízo à instituição bancária competente, para a devida destinação dos valores depositados. Desde já, salienta-se que, em remanescendo precatório pendente de pagamento, os autos ficarão suspensos. Por outro lado, cumprida a diligência pela parte exequente, em se verificando não restarem valores em contas vinculadas ao feito e/ou requerimentos a serem analisados pelas partes, promove-se o arquivamento eletrônico, com as anotações cabíveis.

30/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Por decisão judicial

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

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