Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010875-48.2013.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

DALTRO DUARTE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELDA DAL BELLO BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2022, 14:13

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:13

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/07/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/07/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

06/07/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/06/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/06/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:29

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

16/08/2022, 14:13

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:13

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/07/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/07/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/07/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

06/07/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/06/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/06/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5095664-57.2022.4.04.9666/TRF (DALTRO DUARTE)

23/06/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5095665-42.2022.4.04.9666/TRF (ELDA LINI BARBOSA)

23/06/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710034028 processada no TRF4 com o no. 50956645720224049666/TRF (DALTRO DUARTE)

19/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710034028 processada no TRF4 com o no. 50956654220224049666/TRF (ELDA LINI BARBOSA)

19/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710034028

10/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/04/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2022, 11:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710034028

27/04/2022, 11:47

Despacho

26/04/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/04/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/04/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/04/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

01/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/03/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/03/2022, 19:43

Despacho

07/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL03S para RSPEL01F)

04/03/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Ato ordinatório praticado - 04/03/2022 14:20:53)

04/03/2022, 15:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPEL01F para RSPEL03S)

04/03/2022, 15:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL03S para RSPEL01F)

04/03/2022, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/03/2022, 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPEL03

03/03/2022, 18:43

Transitado em Julgado

03/03/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/02/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/02/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/02/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/02/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DALTRO DUARTE ADVOGADO: ELDA LINI BARBOSA (OAB RS100866) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5010875-48.2013.4.04.7110/RS (Pauta: 224) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 224

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

30/07/2021, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/07/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/07/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 16:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 262

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2021, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 19:28

Juntada de Petição

04/01/2021, 20:45

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:48

Juntada de Petição

29/09/2016, 11:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

13/11/2015, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2015, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

30/10/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/10/2015, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

20/10/2015, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2015, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2015, 18:06

Despacho/Decisão - de Expediente

20/10/2015, 16:52

Autos com Juiz para Relatório/Voto

19/10/2015, 17:11

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04A para RSPOATR05A)

19/10/2015, 17:08

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/10/2015, 15:55

Autos com Juiz para Relatório/Voto

18/09/2015, 16:13

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR04A

18/09/2015, 16:08

Recebimento - TNU

18/09/2015, 16:06

Remessa Externa para a TNU

06/03/2014, 16:35

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 13:16

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04A -> RSPOATRPR3

06/12/2013, 14:08

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

25/11/2013, 13:29

RENÚNCIA AO PRAZO

10/11/2013, 08:53

INTIMADO - RECORRIDO

10/11/2013, 08:39

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

05/11/2013, 01:01

INTIMADO - RECORRENTE

30/10/2013, 15:13

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 12:59

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 12:59

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

24/10/2013, 17:46

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

26/06/2013, 10:20

RENÚNCIA AO PRAZO

15/06/2013, 18:02

PETIÇÃO

15/06/2013, 11:57

INTIMADO - RECORRIDO

07/06/2013, 00:00

INTIMADO - RECORRIDO

06/06/2013, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

03/06/2013, 15:38

RENÚNCIA AO PRAZO

03/06/2013, 15:38

INTIMADO - RECORRENTE

03/06/2013, 15:37

INTIMADO - RECORRENTE

03/06/2013, 15:37

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

27/05/2013, 15:45

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

27/05/2013, 15:45

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

27/05/2013, 15:10

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

27/05/2013, 15:10

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUNAC INADMITIDO

20/05/2013, 15:43

LEVANTAR SOBRESTADO

05/03/2013, 19:09

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

05/03/2013, 19:07

LEVANTAR SOBRESTADO

05/03/2013, 19:06

LEVANTAR SOBRESTADO

05/03/2013, 19:06

PROCESSO REDISTRIBUÍDO

23/03/2011, 20:08

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

10/03/2011, 00:01

INTIMADO - RECORRENTE

24/02/2011, 09:54

RENÚNCIA AO PRAZO

18/02/2011, 18:00

INTIMADO - RECORRIDO

17/02/2011, 17:26

SOBRESTADO

16/02/2011, 19:19

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

16/02/2011, 19:18

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

16/02/2011, 19:18

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUNAC ADMITIDO

14/02/2011, 13:04

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

01/12/2010, 19:55

CONTRARRAZÕES

06/10/2010, 10:40

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRENTE

06/10/2010, 10:34

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

05/10/2010, 15:18

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

26/09/2010, 02:34

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

23/09/2010, 00:01

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

13/09/2010, 23:59

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

06/09/2010, 10:07

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

03/09/2010, 14:38

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

03/09/2010, 14:38

ATO DE ACÓRDÃO

03/09/2010, 14:17

VOTO

03/09/2010, 14:17

ACÓRDÃO

03/09/2010, 14:17

ABERTURA DA SESSÃO

03/09/2010, 12:53

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

24/08/2010, 23:59

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

16/08/2010, 12:51

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

14/08/2010, 08:53

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

14/08/2010, 08:52

PAUTADO

12/08/2010, 16:04

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

28/07/2010, 19:01

REMESSA TURMA RECURSAL

26/07/2010, 17:37

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

26/07/2010, 17:37

CONTRARRAZÕES

09/07/2010, 10:53

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

09/07/2010, 10:52

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

08/07/2010, 16:54

RECURSO

17/06/2010, 14:26

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

10/06/2010, 00:01

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

07/06/2010, 23:59

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

28/05/2010, 13:39

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

28/05/2010, 13:34

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

28/05/2010, 13:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/05/2010, 12:26

CONCLUSO PARA SENTENÇA

29/03/2010, 14:51

CÁLCULO FEITO

03/03/2010, 19:33

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

27/01/2010, 16:57

CONTESTAÇÃO

27/01/2010, 15:39

CITADO - RÉU

21/12/2009, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

09/12/2009, 14:09

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

04/12/2009, 18:34

CONCLUSO PARA SENTENÇA

02/12/2009, 16:34

PETIÇÃO

26/11/2009, 21:28

INTIMADO - AUTOR

16/11/2009, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

04/11/2009, 14:00

DESPACHO PROFERIDO

04/11/2009, 12:17

CONCLUSO PARA DESPACHO

29/10/2009, 13:29

PETIÇÃO INICIAL

22/10/2009, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:02

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:48

DESPACHO

•20/10/2015, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2015, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2015, 16:13

DECISÃO

•18/09/2015, 16:06

DECISÃO

•24/10/2013, 17:46

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:02

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:48

DESPACHO

•20/10/2015, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2015, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2015, 16:13

DECISÃO

•18/09/2015, 16:06

DECISÃO

•24/10/2013, 17:46

DECISÃO

•20/05/2013, 15:43

DECISÃO

•14/02/2011, 13:04

ACÓRDÃO

•06/10/2010, 10:40

ACÓRDÃO

•06/10/2010, 10:40

ACÓRDÃO

•06/10/2010, 10:40

ACÓRDÃO

•06/10/2010, 10:40

ACÓRDÃO

•26/09/2010, 02:34

ACÓRDÃO

•03/09/2010, 14:17

SENTENÇA

•25/05/2010, 12:26

DESPACHO

•04/12/2009, 18:34

DESPACHO

•04/11/2009, 12:17

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•22/10/2009, 10:29

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•22/10/2009, 10:29