Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002453-34.2011.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2010

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

ADEMAR MASCHERIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5077813-05.2022.4.04.9666/TRF (ADEMAR MASCHERIN)

24/05/2022, 21:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027964 processada no TRF4 com o no. 50778130520224049666/TRF (ADEMAR MASCHERIN)

29/04/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710027964

27/04/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710027964

04/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2022, 17:13

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

29/06/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 08:44

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

01/06/2022, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5077813-05.2022.4.04.9666/TRF (ADEMAR MASCHERIN)

24/05/2022, 21:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027964 processada no TRF4 com o no. 50778130520224049666/TRF (ADEMAR MASCHERIN)

29/04/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710027964

27/04/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710027964

04/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2022, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/04/2022, 15:22

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSERE01

04/04/2022, 15:07

Remetidos os Autos - RSERE01 -> RSPOANCJ

30/03/2022, 16:09

Alterado o assunto processual

30/03/2022, 16:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSERE01

29/03/2022, 15:45

Transitado em Julgado

29/03/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

29/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/02/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEMAR MASCHERIN ADVOGADO: MARCOS HUGO DELLA LATTA (OAB RS031698) RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002453-34.2011.4.04.7117/RS (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 226

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

30/07/2021, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/07/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/07/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 16:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 261

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2021, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 18:25

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/09/2015, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

04/09/2015, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

23/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

13/08/2015, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/08/2015, 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2015, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2015, 17:58

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2015, 17:23

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/06/2015, 17:32

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04C para RSPOATR05A)

15/06/2015, 16:29

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

15/06/2015, 14:44

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/04/2015, 12:24

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR04C

31/03/2015, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/03/2015, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

30/03/2015, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/03/2015, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

27/03/2015, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2015, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2015, 12:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2015, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2014, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

04/11/2014, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

25/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/10/2014, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

23/10/2014, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2014, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2014, 13:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/10/2014, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2014, 17:28

Recebimento - TNU

12/08/2014, 16:39

Remessa Externa para a TNU

21/01/2014, 16:22

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 16:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/12/2013, 15:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

12/07/2013, 14:10

Juntada de Petição

25/06/2013, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

28/05/2013, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/05/2013, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 12:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2013, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

07/05/2012, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/05/2012, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

04/05/2012, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2012, 13:54

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

25/04/2012, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

18/04/2012, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2012, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

06/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

02/04/2012, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2012, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2012, 20:00

Julgamento - Mantida a Sentença

26/03/2012, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/03/2012, 12:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/03/2012 SEQ.: 1051

06/03/2012, 12:08

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/09/2011, 19:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

21/09/2011, 13:49

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

16/09/2011, 17:46

DECURSO DE PRAZO - RÉU

14/09/2011, 00:01

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

07/09/2011, 00:01

INTIMADO - RÉU

05/09/2011, 23:59

INTIMADO - AUTOR

01/09/2011, 17:05

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

24/08/2011, 16:02

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

24/08/2011, 16:02

ATO DE SECRETARIA

24/08/2011, 16:01

CONTRARRAZÕES

19/08/2011, 16:09

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU

15/08/2011, 23:59

AGUARDA PRAZO

12/08/2011, 18:50

CONTRARRAZÕES

12/08/2011, 10:45

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

12/08/2011, 10:36

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

03/08/2011, 13:18

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU (Prazo: 10 dias)

03/08/2011, 13:18

RECURSO

02/08/2011, 18:29

AGUARDA PRAZO

29/07/2011, 12:35

RECURSO

29/07/2011, 09:13

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

25/07/2011, 23:59

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

25/07/2011, 13:51

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

14/07/2011, 18:56

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

14/07/2011, 18:56

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/07/2011, 16:31

CÁLCULO FEITO

30/06/2011, 17:56

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA JEF

30/06/2011, 16:59

CONCLUSO PARA SENTENÇA

20/06/2011, 14:55

DECURSO DE PRAZO - RÉU

18/06/2011, 00:01

INTIMADO - RÉU

10/06/2011, 23:59

AGUARDA PRAZO

02/06/2011, 12:55

DECURSO DE PRAZO - RÉU

02/06/2011, 00:01

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

31/05/2011, 13:56

ATO DE SECRETARIA

31/05/2011, 13:54

PETIÇÃO

30/05/2011, 21:16

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

20/05/2011, 23:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/05/2011, 13:43

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

12/05/2011, 13:41

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

10/05/2011, 15:39

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

10/05/2011, 15:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/05/2011, 08:28

CONCLUSO PARA SENTENÇA

06/05/2011, 18:55

CÁLCULO FEITO

06/05/2011, 17:45

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA JEF

06/05/2011, 13:15

PETIÇÃO

26/04/2011, 14:44

INTIMADO - AUTOR

15/04/2011, 08:45

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 60 dias)

05/04/2011, 15:14

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

05/04/2011, 09:44

CÁLCULO FEITO

04/04/2011, 17:42

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA JEF

28/03/2011, 18:50

CONCLUSO PARA SENTENÇA

25/03/2011, 13:11

JUNTADA

02/02/2011, 14:34

JUNTADA

25/01/2011, 13:27

OFÍCIO/CARTA EXPEDIDO

07/01/2011, 12:33

DESPACHO PROFERIDO

12/12/2010, 17:45

CONCLUSO PARA DESPACHO

07/12/2010, 17:31

PETIÇÃO

03/12/2010, 15:51

INTIMADO - AUTOR

26/11/2010, 10:22

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 20 dias)

17/11/2010, 18:26

ATO DE SECRETARIA

17/11/2010, 18:26

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

17/11/2010, 00:03

AGUARDA PRAZO

09/11/2010, 12:44

CONTESTAÇÃO

04/11/2010, 17:01

CITADO - RÉU

04/11/2010, 16:53

INTIMADO - AUTOR

03/11/2010, 14:30

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

29/10/2010, 15:51

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

29/10/2010, 15:51

DECISÃO INDEFERINDO TUTELA

29/10/2010, 14:56

CONCLUSO PARA DESPACHO

21/10/2010, 16:50

PETIÇÃO

21/10/2010, 14:56

PETIÇÃO

21/10/2010, 14:48

PETIÇÃO INICIAL

21/10/2010, 14:01

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:02

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:57

DESPACHO

•12/08/2015, 17:23

DECISÃO

•15/06/2015, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 19:02

DECISÃO

•14/10/2014, 17:55

DECISÃO

•12/08/2014, 16:39

DECISÃO

•10/12/2013, 15:16

DECISÃO

•26/04/2013, 16:56

ACÓRDÃO

•10/04/2012, 11:19

ACÓRDÃO

•27/03/2012, 20:00

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 08:44

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:02

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:57

DESPACHO

•12/08/2015, 17:23

DECISÃO

•15/06/2015, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 19:02

DECISÃO

•14/10/2014, 17:55

DECISÃO

•12/08/2014, 16:39

DECISÃO

•10/12/2013, 15:16

DECISÃO

•26/04/2013, 16:56

ACÓRDÃO

•10/04/2012, 11:19

ACÓRDÃO

•27/03/2012, 20:00

EXTRATO DE ATA

•26/03/2012, 18:52

SENTENÇA

•14/07/2011, 16:31

SENTENÇA

•09/05/2011, 08:28

DESPACHO

•05/04/2011, 09:44

DESPACHO

•12/12/2010, 17:45

DESPACHO

•29/10/2010, 14:56