Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015724-72.2013.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.520,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

CRISTIANO DOSCIATTI

CPF

Autor

DOLVANIA DOSCIATTI DOS REIS

CPF

Autor

RODRIGO DOSCIATTI

CPF

Autor

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DORVALINO DOSCIATTI

CPF

Autor

TEREZINHA CASAGRANDE DOSCIATTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SÉRGIO HENRIQUE LOPES

OAB/RS 063317·CPF·Representa: Autor

LAERSON ENDRIGO ELY

OAB/RS 067765·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CRISTIANO DOSCIATTI

CPF

Autor

DOLVANIA DOSCIATTI DOS REIS

CPF

Autor

RODRIGO DOSCIATTI

CPF

Autor

DORVALINO DOSCIATTI

CPF

Autor

TEREZINHA CASAGRANDE DOSCIATTI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/08/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

09/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/08/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

08/08/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 214

02/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

02/08/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 204, 205, 207 e 208

02/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

02/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 13:15

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

09/08/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/08/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

09/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/08/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

08/08/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 214

02/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

02/08/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 204, 205, 207 e 208

02/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

02/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115858-78.2022.4.04.9666/TRF (TEREZINHA CASAGRANDE DOSCIATTI)

27/07/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115859-63.2022.4.04.9666/TRF (AMARAL, ELY, LOPES & STUMPF ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115856-11.2022.4.04.9666/TRF (DOLVANIA DOSCIATTI DOS REIS)

27/07/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115857-93.2022.4.04.9666/TRF (RODRIGO DOSCIATTI)

27/07/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115855-26.2022.4.04.9666/TRF (CRISTIANO DOSCIATTI)

27/07/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2022, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042383 processada no TRF4 com o no. 51158561120224049666/TRF (DOLVANIA DOSCIATTI DOS REIS)

04/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042383 processada no TRF4 com o no. 51158579320224049666/TRF (RODRIGO DOSCIATTI)

04/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042383 processada no TRF4 com o no. 51158587820224049666/TRF (TEREZINHA CASAGRANDE DOSCIATTI)

04/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042383 processada no TRF4 com o no. 51158596320224049666/TRF (AMARAL, ELY, LOPES & STUMPF ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042383 processada no TRF4 com o no. 51158552620224049666/TRF (CRISTIANO DOSCIATTI)

04/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710042383

02/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 181, 177, 178 e 180

01/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

31/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

31/05/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

31/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

31/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 12:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710042383

31/05/2022, 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/05/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2022, 13:34

Determinada a citação

09/05/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/04/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/04/2022, 11:51

Determinada a intimação

31/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 08:54

Juntada de certidão

31/03/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/03/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/03/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/03/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:33

Despacho

14/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/03/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/03/2022, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAX03

07/03/2022, 17:32

Transitado em Julgado

07/03/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/03/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/02/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: DORVALINO DOSCIATTI ADVOGADO: LAERSON ENDRIGO ELY (OAB RS067765) ADVOGADO: SÉRGIO HENRIQUE LOPES (OAB RS063317) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015724-72.2013.4.04.7107/RS (Pauta: 230) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 230

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

21/07/2021, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/06/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 16:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 219

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2021, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 16:40

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:49

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSCAX02F para RSCAX03F)

11/01/2017, 14:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

14/07/2015, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

14/07/2015, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

01/07/2015, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/06/2015, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

26/06/2015, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2015, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2015, 16:27

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2015, 13:40

Autos com Juiz para Relatório/Voto

04/05/2015, 12:40

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR03A para RSPOATR05A)

30/04/2015, 16:05

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/04/2015, 14:59

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/04/2015, 18:27

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR03A

10/04/2015, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

10/04/2015, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

30/03/2015, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

27/03/2015, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/03/2015, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2015, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2015, 18:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2015, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2014, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/11/2014, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/10/2014, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

30/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 13:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2014, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2014, 17:16

Recebimento - TNU

08/09/2014, 13:01

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 17:47

Remessa Externa para a TNU

29/11/2013, 15:03

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03A -> RSPOATRPR3

13/11/2013, 13:04

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

13/11/2013, 13:00

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

13/11/2013, 01:01

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

13/11/2013, 01:01

RENÚNCIA AO PRAZO

10/11/2013, 16:08

RENÚNCIA AO PRAZO

10/11/2013, 16:04

INTIMADO - RECORRENTE

10/11/2013, 16:02

INTIMADO - RECORRENTE

10/11/2013, 15:36

INTIMADO - RECORRIDO

07/11/2013, 17:28

INTIMADO - RECORRIDO

07/11/2013, 17:25

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 13:10

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 13:10

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 12:55

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 12:55

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

24/10/2013, 17:34

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

18/06/2013, 16:07

PETIÇÃO

08/06/2013, 23:13

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

04/06/2013, 00:01

INTIMADO - RECORRENTE

03/06/2013, 23:59

INTIMADO - RECORRIDO

23/05/2013, 15:02

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

23/05/2013, 13:09

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

23/05/2013, 13:09

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUNAC INADMITIDO

20/05/2013, 11:42

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

06/03/2013, 16:52

LEVANTAR SOBRESTADO

06/03/2013, 16:51

SOBRESTADO

14/05/2012, 16:51

RENÚNCIA AO PRAZO

19/12/2011, 17:47

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

10/12/2011, 00:01

INTIMADO - RECORRENTE

09/12/2011, 23:59

INTIMADO - RECORRIDO

29/11/2011, 17:55

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

28/11/2011, 14:55

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

28/11/2011, 14:55

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

18/10/2011, 16:17

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

13/09/2011, 14:33

CONTRARRAZÕES

02/08/2011, 17:28

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

26/07/2011, 16:48

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

20/07/2011, 00:01

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

14/07/2011, 14:43

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

04/07/2011, 23:59

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

04/07/2011, 17:01

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

23/06/2011, 11:27

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

23/06/2011, 11:27

ATO DE ACÓRDÃO

23/06/2011, 11:14

VOTO

23/06/2011, 11:14

ACÓRDÃO

23/06/2011, 11:14

ABERTURA DA SESSÃO

23/06/2011, 10:51

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

02/06/2011, 14:20

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

02/06/2011, 09:36

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

01/06/2011, 15:13

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

01/06/2011, 15:13

ATO DE SECRETARIA

01/06/2011, 15:08

PAUTADO

27/05/2011, 17:48

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

10/05/2011, 14:45

REMESSA TURMA RECURSAL

09/05/2011, 18:38

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

09/05/2011, 18:38

CONTRARRAZÕES

02/05/2011, 18:06

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

02/05/2011, 18:03

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

27/04/2011, 16:38

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

27/04/2011, 00:01

AGUARDA PRAZO

19/04/2011, 13:14

RECURSO

19/04/2011, 10:44

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

14/04/2011, 23:59

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

08/04/2011, 14:22

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

04/04/2011, 18:55

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

04/04/2011, 18:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/04/2011, 16:56

CONCLUSO PARA SENTENÇA

01/04/2011, 16:10

CÁLCULO FEITO - CONTADORIA

30/03/2011, 16:10

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

01/03/2011, 12:48

PETIÇÃO

01/03/2011, 11:16

INTIMADO - AUTOR

01/03/2011, 10:56

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

21/02/2011, 13:33

ATO DE SECRETARIA

21/02/2011, 13:32

INFORMAÇÃO CONTADORIA

16/02/2011, 18:04

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

17/01/2011, 14:26

CONTESTAÇÃO

17/01/2011, 11:09

CITADO - RÉU

02/12/2010, 23:59

PROCESSO REDISTRIBUÍDO

01/12/2010, 12:14

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

22/11/2010, 17:14

ATO DE SECRETARIA

22/11/2010, 17:13

PETIÇÃO INICIAL

17/11/2010, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:37

PETIÇÃO

•25/03/2022, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 16:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:01

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:49

DESPACHO

•26/06/2015, 13:40

DECISÃO

•30/04/2015, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 18:53

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:37

PETIÇÃO

•25/03/2022, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 16:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:01

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:49

DESPACHO

•26/06/2015, 13:40

DECISÃO

•30/04/2015, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 18:53

DECISÃO

•15/10/2014, 18:34

DECISÃO

•08/09/2014, 13:01

DECISÃO

•24/10/2013, 17:34

DECISÃO

•20/05/2013, 11:42

DECISÃO DO RELATOR

•18/10/2011, 16:17

ACÓRDÃO

•14/07/2011, 14:43

ACÓRDÃO

•23/06/2011, 11:14

SENTENÇA

•04/04/2011, 16:56

SENTENÇA

•17/11/2010, 17:47

ACÓRDÃO

•17/11/2010, 17:47