Execução Fiscal 5003965-91.2011.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.591.305,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOBIN EFIN MONICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI

CPF·Representa: Autor

ADILSON PIRES JÚNIOR

OAB/SC 028003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

15/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 13:48

Expedição de ofício

10/04/2025, 17:13

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:13

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

08/08/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2024, 07:46

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/07/2024, 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206

28/06/2024, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

21/06/2024, 16:40

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

21/06/2024, 09:58

Juntado(a)

21/06/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

21/03/2024, 01:02

Todas as movimentações(219)

Juntado(a)

15/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 13:48

Expedição de ofício

10/04/2025, 17:13

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:13

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 13:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

08/08/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2024, 07:46

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/07/2024, 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206

28/06/2024, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

21/06/2024, 16:40

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

21/06/2024, 09:58

Juntado(a)

21/06/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

21/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

16/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:48

Despacho

06/03/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 11:23

Juntado(a)

05/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF05S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/10/2022, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 319835775311.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOBIN EFIN MONICH EDITAL Nº 720008125232 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA através deste edital a pessoa abaixo relacionada, na condição de terceiro adquirente, acerca do pedido formulado pela parte exequente de reconhecimento de fraude à execução em relação à alienação do imóvel matriculado sob o n. 13.052, do Cartórioio de Registro de Imóveis de Barra Velha/SC. Fica intimada, também, de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos de terceiro, nos termos do artigo 792, §4º, do Código de Processo Civil. ADQUIRENTE: JOÃO JOSÉ BARBARA, CPF: 708.185.689-68. Chave do Processo: 319835775311. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 11/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003965-91.2011.4.04.7201/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 13:51

Expedição de Edital

20/01/2022, 13:24

Decisão interlocutória

06/12/2021, 13:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013053-17.2015.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 62 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 15, 41

26/10/2021, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 14:00

Decisão interlocutória

13/09/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/08/2021, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/03/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/03/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2021, 17:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/02/2021, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/12/2020, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/11/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/11/2020, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/11/2020, 08:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2020, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/07/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/07/2020, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/07/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

07/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

30/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/01/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

22/01/2020, 15:40

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/01/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

20/01/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141 e 142

21/12/2019, 23:59

Juntado(a)

16/12/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 16:44

Juntado(a)

11/12/2019, 16:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/11/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/09/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

17/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 18:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/02/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2018, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/10/2018, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

07/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/08/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

16/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 07:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/07/2018, 17:25

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

05/07/2018, 17:25

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/03/2018, 16:19

Juntada - Peças Digitalizadas

19/03/2018, 16:18

Juntado(a)

06/12/2017, 14:50

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5012681-68.2015.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 39 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 18

29/08/2017, 18:32

Despacho/Decisão - de Expediente

04/08/2017, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2017, 17:43

Juntada - Peças Digitalizadas

19/05/2017, 12:31

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50130531720154047201/SC

30/03/2017, 13:53

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5012681-68.2015.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

10/03/2017, 18:57

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50126816820154047201/SC

20/10/2016, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

08/09/2016, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/09/2016, 17:55

Ato Ordinatório

02/09/2016, 16:51

Ato Ordinatório

02/09/2016, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2016, 13:50

Ato Ordinatório

01/09/2016, 13:49

Juntado(a)

01/09/2016, 13:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2016, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/07/2016, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

24/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2016, 12:22

Ato Ordinatório

13/06/2016, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/06/2016, 20:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

16/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2016, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2016, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2016, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2016, 16:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/03/2016 até 18/03/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 376, de 18 de março de 2016

18/03/2016, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

20/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2015, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/12/2015, 10:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/10/2015 até 22/10/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1610/2015 (chuvas e alagamentos)

22/10/2015, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

03/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2015, 14:21

Juntada - Peças Digitalizadas

23/09/2015, 14:19

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50130531720154047201

17/09/2015, 17:51

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50126816820154047201

11/09/2015, 15:55

Juntada - Peças Digitalizadas

01/09/2015, 12:55

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI05-2015/01276779

12/08/2015, 14:51

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2015/01276779

24/07/2015, 19:07

Expedido Mandado - SCJOI05-2015/01276779<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

18/06/2015, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/04/2015, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

08/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2015, 14:59

Juntada - Peças Digitalizadas

26/02/2015, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/02/2015, 15:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/01/2015 até 21/01/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

21/01/2015, 16:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 14:08

Juntada de Petição

12/12/2014, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

26/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2014, 19:03

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2014, 22:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2014, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2014, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

16/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2014, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2014, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

17/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2014, 15:01

Lavrada Certidão

07/08/2014, 14:07

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2014, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2014, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2014, 15:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

19/05/2014, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2014, 13:03

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

17/02/2014, 14:13

Juntado(a)

27/01/2014, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/09/2013, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

01/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2013, 19:00

Juntado(a)

22/08/2013, 19:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2013, 18:03

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2013, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2013, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

06/05/2013, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2013, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2013, 13:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/04/2013, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2013, 16:07

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

03/04/2013, 12:32

Lavrada Certidão

05/10/2012, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/05/2012, 12:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 13/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

07/05/2012, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2012, 15:46

Juntada - Peças Digitalizadas

19/03/2012, 15:45

Lavrada Certidão

01/03/2012, 15:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/03/2012, 15:47

Lavrada Certidão

28/02/2012, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/01/2012, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2011, 14:34

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2011, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2011, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

29/11/2011, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/11/2011, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/11/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2011, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2011, 17:59

Lavrada Certidão

03/11/2011, 17:58

Despacho/Decisão - de Expediente

31/10/2011, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2011, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17

23/09/2011, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2011, 14:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 18/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 21:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 16/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 20:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 18/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 15:58

Juntada de Petição

12/09/2011, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/09/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2011, 12:50

Recebimento

30/08/2011, 12:04

Remessa Interna - SCJOICEMAN -> SCJOIEF01

25/08/2011, 13:31

Juntado(a)

24/08/2011, 16:41

Mandado/Ofício Devolvido Parcialmente Cumprido

24/08/2011, 16:41

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

08/08/2011, 15:57

Remessa Interna - SCJOIEF01 -> SCJOICEMAN

01/08/2011, 15:10

Expedido Mandado

01/08/2011, 15:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/07/2011, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2011, 18:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/07/2011, 12:52

SENTENÇA

•26/10/2021, 08:46

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 08:46

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 16:41

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 13:06

SENTENÇA

•26/10/2021, 08:46

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 08:46

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 12:51

SENTENÇA

•29/08/2017, 18:32

ACÓRDÃO

•29/08/2017, 18:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 13:58

SENTENÇA

•10/03/2017, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2016, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2016, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2016, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2016, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2016, 18:01

DESPACHO

•23/09/2015, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2015, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2014, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2014, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2013, 19:00

DESPACHO

•04/07/2013, 11:57

ATO NORMATIVO

•17/04/2013, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2012, 15:46

DESPACHO

•14/12/2011, 15:04

DESPACHO

•31/10/2011, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2011, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2011, 12:50

DESPACHO

•25/07/2011, 15:28