Execução Fiscal 5016310-40.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.226,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TVG COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Reu

VITOR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GERRY ADRIANO BEIRAO

OAB/SC 035478·CPF·Representa: Réu

SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE BEIRÃO

OAB/SC 033560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/02/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/02/2025, 15:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/02/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/02/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/02/2025, 07:36

Despacho

18/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/02/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/02/2025, 15:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/22265-7

14/02/2025, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/19683-4

14/02/2025, 08:39

Todas as movimentações(150)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/02/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/02/2025, 15:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/02/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 19:11

20/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/02/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/02/2025, 07:36

Despacho

18/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/02/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/02/2025, 15:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/22265-7

14/02/2025, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/19683-4

14/02/2025, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/19691-5

14/02/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/02/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/02/2025, 15:55

Despacho

03/02/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/01/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/01/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/01/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/01/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 04:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/01/2025, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GERALDO SEBASTIAO DA SILVA <br>R$500,00 em 11/12/2024 (ID 122370000212412038) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/22265-7

13/12/2024, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT <br>R$500,00 em 23/10/2024 (ID 122370000322410021) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/19683-4

25/10/2024, 08:33

Juntado(a)

10/10/2024, 19:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GERALDO SEBASTIAO DA SILVA <br>R$2.000,04 em 03/10/2024 (ID 122370000012410030) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/19691-5

05/10/2024, 09:34

Juntado(a)

02/10/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/10/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

26/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TVG COMERCIO E TRANSPORTE LTDA)

11/09/2024, 12:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERALDO SEBASTIAO DA SILVA)

11/09/2024, 12:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR DA SILVA)

11/09/2024, 12:26

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF12

11/09/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

04/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:20

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:20

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:45

Juntada de Petição

22/08/2024, 09:56

Remetidos os Autos - SCUAEF12 -> SCFLPCECON

06/08/2024, 13:52

Despacho

26/07/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2024, 13:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF12F)

25/07/2024, 15:56

Juntada de Petição

25/07/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 79

22/02/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/02/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/02/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/02/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 08:48

Juntada de Petição

03/02/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 70

02/02/2023, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

10/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/11/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/11/2022, 10:19

Decisão interlocutória

29/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/10/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/10/2022, 10:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/10/2022, 23:59

Expedição de ofício

07/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2022, 15:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 47

25/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:21

Juntada de Petição

24/08/2022, 13:43

Juntada de Petição - TVG COMERCIO E TRANSPORTE LTDA / GERALDO SEBASTIAO DA SILVA / VITOR DA SILVA (SC033560 - Carlos Alexandre Beirão / SC035478 - GERRY ADRIANO BEIRAO)

24/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/08/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

04/08/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2022, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VITOR DA SILVA <br>R$667,17 em 14/07/2022 (ID 122358000022207148)

16/07/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VITOR DA SILVA <br>R$15,13 em 14/07/2022 (ID 122358000042207148)

16/07/2022, 09:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR DA SILVA)

27/06/2022, 14:29

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

27/06/2022, 14:29

Decisão interlocutória

20/06/2022, 14:55

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

20/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/06/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/06/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

27/05/2022, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

23/05/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/05/2022, 21:03

Decisão interlocutória

12/05/2022, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 624621780921. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TVG COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 720008137577 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): TVG COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 07009651000191 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060190132115 Valor: R$ 18.226,00 em 06/09/2021. Chave do Processo: 624621780921 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 14/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016310-40.2021.4.04.7201/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 15:25

Expedição de Edital - citação

20/01/2022, 15:19

Decisão interlocutória

14/01/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008549-29.2019.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

07/12/2021, 15:10

Decisão interlocutória

30/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/09/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2021, 14:40

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:59

Juntado(a)

16/09/2021, 11:03

Determinada a citação

15/09/2021, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 14:25

Distribuído por dependência - Número: 50085492920194047200/SC

06/09/2021, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 11:39