Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003118-12.2022.4.04.7102 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003118-12.2022.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003118-12.2022.4.04.7102/RS REQUERENTE: SILVIA REGINA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) DESPACHO/DECISÃO Analisando a execução complementar apresentada em face das informações prestadas pelo Estado, anexadas ao evento 100, verifico que a base de cálculo da contribuição previdenciária foi composta apenas pelo vencimento básico, somado ao completivo do piso minimo estadual e ao auxílio alimentação de R$ 400,00 (contracheques acostados ao evento 94), não tendo sido integrada pelas rubricas excluídas na sentença. Tomo como exemplo o contracheque referente ao mês 07/2024 (evento 94, CHEQ15): Portanto, não há diferenças a serem executadas. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo.

29/05/2026, 00:00

Petição

23/04/2026, 09:01

Publicação

27/03/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003118-12.2022.4.04.7102/RS RELATOR: DÉBORA CORADINI PADOIN REQUERENTE: SILVIA REGINA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 25/03/2026 - Juntada de certidão

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:04

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:26

Documento (Certidão)

25/03/2026, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2026, 16:52

Por decisão judicial

27/11/2025, 13:27

Mero expediente

21/11/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 14:32

Reativação

07/11/2025, 14:32

Petição

07/11/2025, 11:23

Petição

25/10/2023, 18:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição

Petição

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