Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022151-28.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.890,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LAURA FREITAS RITA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA FREITAS RITA

OAB/RS 108703·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Réu

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2022, 08:38

Juntado(a)

14/11/2022, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5177081-32.2022.4.04.9666/TRF (LAURA FREITAS RITA)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064553 processada no TRF4 com o no. 51770813220224049666/TRF (LAURA FREITAS RITA)

30/08/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064553

29/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/08/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 17:09

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

14/11/2022, 08:38

Juntado(a)

14/11/2022, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5177081-32.2022.4.04.9666/TRF (LAURA FREITAS RITA)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064553 processada no TRF4 com o no. 51770813220224049666/TRF (LAURA FREITAS RITA)

30/08/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064553

29/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/08/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064553

09/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/05/2022, 19:01

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA13

31/05/2022, 18:23

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOANCJ

03/05/2022, 17:14

Despacho

03/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 11:23

Transitado em Julgado

29/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA13

29/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/03/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAURA FREITAS RITA (AUTOR) ADVOGADO: LAURA FREITAS RITA (OAB RS108703) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5022151-28.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 505) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 505

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/12/2021, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

03/12/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/11/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/11/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/10/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/10/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/10/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/10/2021, 18:03

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 15:11

Despacho

15/07/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2021, 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 15:57

Determinada a citação

10/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 15:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:07

SENTENÇA

•18/10/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:47