Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003734-76.2012.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ALENCAR ROLIM MARTINS

CPF

Reu

ERNI FREITAS MARTINS

CPF

Reu

MARIA JOELCI ROLIM MARTINS

CPF

Reu

VITOR HUGO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LUCCA

OAB/RS 085863·CPF·Representa: Autor

EGIDIO LUCCA FILHO

OAB/RS 067449·CPF·Representa: Autor

CARLOS PAIVA GOLGO

OAB/RS 066149·CPF·Representa: Autor

FELIPE LUCCA

OAB/RS 085863·CPF·Representa: Réu

EGIDIO LUCCA FILHO

OAB/RS 067449·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE LUCCA

OAB/RS 085863·CPF·Representa: Autor

EGIDIO LUCCA FILHO

OAB/RS 067449·CPF·Representa: Autor

CARLOS PAIVA GOLGO

OAB/RS 066149·CPF·Representa: Autor

FELIPE LUCCA

OAB/RS 085863·CPF·Representa: Réu

EGIDIO LUCCA FILHO

OAB/RS 067449·CPF·Representa: Réu

CARLOS PAIVA GOLGO

OAB/RS 066149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:43

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:05

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:27

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:00

Mero expediente

21/05/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 14:27

Reativação

02/05/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:08

Baixa Definitiva

30/04/2024, 14:11

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:06

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:44

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:43

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:05

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:27

Documentos

•13/09/2022, 00:00

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:00

Mero expediente

21/05/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 14:27

Reativação

02/05/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:08

Baixa Definitiva

30/04/2024, 14:11

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:06

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:44

Expedida/certificada

04/04/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 12:20

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 17:28

Mero expediente

08/03/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:35

Expedida/certificada

04/03/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:47

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:29

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:00

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2023, 17:56

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2023, 17:56

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:18

Confirmada

14/12/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:17

Confirmada

14/12/2023, 17:17

Expedida/certificada

06/12/2023, 17:44

Expedida/certificada

06/12/2023, 17:44

Mero expediente

06/12/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:28

Confirmada

30/11/2023, 15:28

Expedida/certificada

29/11/2023, 15:44

Expedida/certificada

29/11/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 12:45

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:08

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 15:23

Expedida/certificada

17/10/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:08

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:51

Paga

26/09/2023, 20:23

Paga

26/09/2023, 20:23

Por decisão judicial

22/08/2023, 19:09

Enviada ao Tribunal

06/08/2023, 09:35

Documento (Certidão)

03/08/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:39

Expedida/certificada

28/07/2023, 16:10

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:09

Confirmada

21/07/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:08

Expedida/certificada

21/07/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 10:41

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:08

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:14

Expedida/certificada

02/06/2023, 17:35

Expedida/certificada

02/06/2023, 17:35

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 15:14

Documento (Certidão)

16/05/2023, 13:12

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:07

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:29

Expedida/certificada

29/03/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 16:09

Mero expediente

14/03/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:03

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 07:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 22:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 22:39

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2022, 17:16

Expedida/certificada

14/12/2022, 17:16

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 15:30

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 17:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2022, 13:55

Remessa (outros motivos)

09/12/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 09:28

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:19

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:08

Confirmada

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2022, 14:54

Expedida/certificada

16/11/2022, 14:54

Mudança de Classe Processual

16/11/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: MARIA JOELCI ROLIM MARTINS (Sucessão) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149) ADVOGADO: EGIDIO LUCCA FILHO (OAB RS067449) ADVOGADO: FELIPE LUCCA (OAB RS085863) RECORRIDO: ERNI FREITAS MARTINS (Sucessor) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO RECORRIDO: VITOR HUGO MARTINS (Sucessor) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO RECORRIDO: ALENCAR ROLIM MARTINS (Sucessor) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/09/2022 e encerramento no dia 30/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003734-76.2012.4.04.7121/RS (Pauta: 726) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2013, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2013, 22:39

Confirmada

05/03/2013, 17:38

Expedida/certificada

05/03/2013, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2013, 20:03

Petição (Petição (outras))

01/03/2013, 12:48

Confirmada

01/03/2013, 12:48

Expedida/certificada

28/02/2013, 17:51

Expedida/certificada

28/02/2013, 17:51

Procedência em Parte

20/02/2013, 10:40

Conclusão (para julgamento)

21/01/2013, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2013, 15:11

Confirmada

18/01/2013, 15:11

Expedida/certificada

18/01/2013, 14:51

Petição (Petição (outras))

18/01/2013, 11:19

Confirmada

01/12/2012, 23:59

Expedida/Certificada

21/11/2012, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2012, 14:40

Conclusão (para decisão)

13/11/2012, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/11/2012, 13:27

Confirmada

02/11/2012, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2012, 18:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2012, 10:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2012, 10:31

Confirmada

23/10/2012, 10:26

Expedida/certificada

22/10/2012, 14:43

Ato ordinatório

21/10/2012, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2012, 15:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2012, 12:50

Petição (Petição (outras))

15/10/2012, 12:49

Distribuição (sorteio)

15/10/2012, 12:48