Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022994-08.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

IRENE RIBEIRO VIEGAS

CPF

Autor

LENIRA VIEGAS PETKOFF

CPF

Autor

MAURICIO RIBEIRO VIEGAS

Autor

MIRIAM VIEGAS CIGOLINI

CPF

Autor

TELMIR JOSÉ VIEGAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IRENE RIBEIRO VIEGAS

CPF

Autor

LENIRA VIEGAS PETKOFF

CPF

Autor

MAURICIO RIBEIRO VIEGAS

Autor

MIRIAM VIEGAS CIGOLINI

CPF

Autor

TELMIR JOSÉ VIEGAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 23:26

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 19:08

Confirmada

04/07/2023, 09:05

Expedida/certificada

30/06/2023, 15:04

Expedida/certificada

30/06/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 09:47

Expedida/certificada

07/06/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:24

Confirmada

01/06/2023, 09:56

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:17

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:17

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:17

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:17

Paga

29/05/2023, 13:00

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 23:26

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 19:08

Confirmada

04/07/2023, 09:05

Expedida/certificada

30/06/2023, 15:04

Documentos

•13/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 09:47

Expedida/certificada

07/06/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:24

Confirmada

01/06/2023, 09:56

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:17

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:17

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:17

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:17

Paga

29/05/2023, 13:00

Paga

29/05/2023, 13:00

Por decisão judicial

24/04/2023, 11:07

Enviada ao Tribunal

21/04/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

21/04/2023, 09:35

Documento (Certidão)

20/04/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 14:08

Confirmada

13/04/2023, 14:08

Confirmada

12/04/2023, 18:29

Expedida/certificada

12/04/2023, 12:20

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 18:36

Confirmada

16/01/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 12:06

Confirmada

13/01/2023, 12:06

Expedida/certificada

09/01/2023, 15:05

Remessa (outros motivos)

06/01/2023, 12:46

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 17:20

Mero expediente

11/11/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 15:06

Documento (Certidão)

11/11/2022, 15:06

Mudança de Classe Processual

10/11/2022, 19:05

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 11:44

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Confirmada

14/10/2022, 16:08

Expedida/certificada

14/10/2022, 12:23

Expedida/certificada

14/10/2022, 12:23

Mero expediente

14/10/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TELMIR JOSÉ VIEGAS (Sucessão) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) RECORRENTE: IRENE RIBEIRO VIEGAS (Sucessor) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) RECORRENTE: LENIRA VIEGAS PETKOFF (Sucessor) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) RECORRENTE: MIRIAM VIEGAS CIGOLINI (Sucessor) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) RECORRENTE: MAURICIO RIBEIRO VIEGAS (Sucessor) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/09/2022 e encerramento no dia 30/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5022994-08.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 753) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2013, 13:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2013, 22:07

Confirmada

07/08/2013, 22:07

Expedida/certificada

01/08/2013, 18:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2013, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/07/2013, 09:21

Confirmada

25/07/2013, 10:32

Expedida/certificada

24/07/2013, 12:43

Expedida/certificada

24/07/2013, 12:43

Improcedência

24/07/2013, 12:14

Conclusão (para julgamento)

17/07/2013, 14:46

Remessa (outros motivos)

10/07/2013, 17:13

Remessa (outros motivos)

19/06/2013, 13:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 15:43

Confirmada

01/06/2013, 23:59

Decurso de Prazo

01/06/2013, 01:20

Expedida/Certificada

22/05/2013, 18:57

Confirmada

20/05/2013, 15:44

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/05/2013, 15:13

Mudança de Classe Processual

20/05/2013, 15:12

Expedida/certificada

20/05/2013, 14:07

Incompetência

20/05/2013, 12:36

Conclusão (para decisão)

17/05/2013, 15:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2013, 17:58

Confirmada

01/03/2013, 09:56

Expedida/certificada

28/02/2013, 20:01

Ato ordinatório

28/02/2013, 17:48

Petição (Petição (outras))

09/01/2013, 17:22

Decurso de Prazo

08/01/2013, 01:01

Confirmada

20/11/2012, 10:11

Expedida/certificada

19/11/2012, 17:30

Mero expediente

19/11/2012, 14:47

Conclusão (para decisão)

14/11/2012, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2012, 13:31

Confirmada

13/09/2012, 13:12

Por pendência de AIREsp

28/08/2012, 14:24

Decurso de Prazo

24/08/2012, 01:09

Confirmada

13/08/2012, 12:28

Expedida/certificada

10/08/2012, 15:56

Mero expediente

10/08/2012, 14:24

Confirmada

07/08/2012, 19:06

Confirmada

18/07/2012, 15:33

Conclusão (para decisão)

17/07/2012, 18:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2012, 17:50

Comunicação eletrônica

17/07/2012, 17:46

Confirmada

09/07/2012, 11:48

Expedida/certificada

06/07/2012, 17:51

Mero expediente

06/07/2012, 09:14

Conclusão (para decisão)

05/07/2012, 14:33

Petição (Petição (outras))

31/05/2012, 17:26

Documento (Certidão)

18/05/2012, 19:06

Confirmada

15/05/2012, 10:46

Expedida/certificada

14/05/2012, 11:12

Mero expediente

13/05/2012, 14:16

Conclusão (para decisão)

27/04/2012, 13:40

Distribuição (sorteio)

27/04/2012, 11:52