Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021626-56.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

BERLISE DHEIN

CPF

Autor

BERLISE DHEIN

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELE JOSE TURKIENICZ SILVA

OAB/RS 062644·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/01/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/01/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

26/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2023, 15:13

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

10/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:04

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/01/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/01/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

26/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 08:40

26/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2023, 15:13

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

10/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 08:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5247837-66.2022.4.04.9666/TRF (BERLISE DHEIN)

22/12/2022, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2022, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091528 processada no TRF4 com o no. 52478376620224049666/TRF (BERLISE DHEIN)

29/11/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710091528

18/11/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/11/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710091528

03/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/09/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/09/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/09/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 19:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSNHM01

29/08/2022, 18:03

Transitado em Julgado

29/08/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/08/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

19/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/05/2022, 07:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

02/05/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/05/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/03/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BERLISE DHEIN (AUTOR) ADVOGADO: Rafaele José Turkienicz Silva (OAB RS062644) RECORRENTE: BERLISE DHEIN (AUTOR) ADVOGADO: Rafaele José Turkienicz Silva (OAB RS062644) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE NEGOCIAÇÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5021626-56.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 556) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 556

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/09/2021, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

25/09/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/09/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/09/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/09/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2021, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

30/08/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/05/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/05/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/05/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:17

Despacho

12/05/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 10:02

Juntada de Petição

06/04/2021, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/04/2021, 22:22

Juntado(a)

17/03/2021, 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 09:37

Determinada a intimação

29/01/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 13:46

PETIÇÃO

•28/09/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 11:31

ANEXO

•25/03/2022, 10:59

ANEXO

•25/03/2022, 10:58

ANEXO

•25/03/2022, 10:58

ANEXO

•25/03/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:07

SENTENÇA

•20/08/2021, 14:07

PETIÇÃO

•13/05/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 09:46

OUTROS

•23/12/2020, 13:46

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 08:40

PETIÇÃO

•28/09/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 11:31

ANEXO

•25/03/2022, 10:59

ANEXO

•25/03/2022, 10:58

ANEXO

•25/03/2022, 10:58

ANEXO

•25/03/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:07

SENTENÇA

•20/08/2021, 14:07

PETIÇÃO

•13/05/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 09:46

OUTROS

•23/12/2020, 13:46

OUTROS

•23/12/2020, 13:46

OUTROS

•23/12/2020, 13:46

OUTROS

•23/12/2020, 13:46