Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007576-48.2022.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

LISIANE SCHULTZ FREITAS

CPF

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 72123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 78163·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 72123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 78163·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Réu

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Réu

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 17:23

Publicação

21/10/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:02

Confirmada

20/10/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007576-48.2022.4.04.7110/RS RELATOR: CLÁUDIO GONSALES VALERIO REQUERENTE: LISIANE SCHULTZ FREITAS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 14/10/2025 - RESPOSTA

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2025, 19:30

Expedida/certificada

18/10/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:31

Publicação

14/10/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:27

Confirmada

13/10/2025, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007576-48.2022.4.04.7110/RS RELATOR: CLÁUDIO GONSALES VALERIO REQUERENTE: LISIANE SCHULTZ FREITAS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 10/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 136 - 09/10/2025 - COMUNICAÇÕES

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/10/2025, 21:45

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 17:23

Publicação

21/10/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:02

Confirmada

20/10/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:13

Documentos

Ato ordinatório

•20/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007576-48.2022.4.04.7110/RS RELATOR: CLÁUDIO GONSALES VALERIO REQUERENTE: LISIANE SCHULTZ FREITAS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 14/10/2025 - RESPOSTA

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2025, 19:30

Expedida/certificada

18/10/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:31

Publicação

14/10/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:27

Confirmada

13/10/2025, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007576-48.2022.4.04.7110/RS RELATOR: CLÁUDIO GONSALES VALERIO REQUERENTE: LISIANE SCHULTZ FREITAS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 10/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 136 - 09/10/2025 - COMUNICAÇÕES

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/10/2025, 21:45

Expedida/certificada

12/10/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:18

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:06

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:08

Publicação

30/09/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007576-48.2022.4.04.7110/RS RELATOR: CLÁUDIO GONSALES VALERIO REQUERENTE: LISIANE SCHULTZ FREITAS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 27/09/2025 - PETIÇÃO

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2025, 12:00

Expedida/certificada

28/09/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 14:03

Expedida/certificada

26/09/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:50

Publicação

25/09/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:13

Confirmada

24/09/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007576-48.2022.4.04.7110/RS RELATOR: CLÁUDIO GONSALES VALERIO REQUERENTE: LISIANE SCHULTZ FREITAS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 23/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:30

Expedida/certificada

23/09/2025, 13:13

Expedida/certificada

23/09/2025, 13:13

Paga

23/09/2025, 12:50

Enviada ao Tribunal

23/08/2025, 09:31

Enviada ao Tribunal

23/08/2025, 09:31

Documento (Certidão)

21/08/2025, 16:00

Publicação

13/08/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 08:15

Confirmada

12/08/2025, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007576-48.2022.4.04.7110/RS RELATOR: CLÁUDIO GONSALES VALERIO REQUERENTE: LISIANE SCHULTZ FREITAS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 11/08/2025 - Juntado(a)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 17:34

Confirmada

11/08/2025, 17:34

Ato ordinatório

11/08/2025, 13:45

Expedida/certificada

11/08/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 13:27

Publicação

06/08/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 07:59

Confirmada

05/08/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007576-48.2022.4.04.7110/RS RELATOR: CLÁUDIO GONSALES VALERIO REQUERENTE: LISIANE SCHULTZ FREITAS ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 25/07/2025 - PETIÇÃO

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:33

Mero expediente

04/08/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:40

Expedida/certificada

04/08/2025, 17:40

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 06:51

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:31

Confirmada

01/07/2025, 16:31

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:34

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:34

Reativação

30/06/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 14:40

Baixa Definitiva

15/06/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:20

Confirmada

05/06/2023, 15:20

Expedida/certificada

26/05/2023, 11:19

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:54

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 12:49

Confirmada

10/05/2023, 12:49

Expedida/certificada

04/05/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 12:09

Confirmada

02/05/2023, 12:09

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:53

Paga

28/04/2023, 11:37

Enviada ao Tribunal

25/03/2023, 09:48

Documento (Certidão)

24/03/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 18:34

Confirmada

20/03/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:56

Confirmada

17/03/2023, 15:56

Expedida/certificada

17/03/2023, 07:54

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 07:54

Mudança de Classe Processual

23/02/2023, 17:31

Mero expediente

15/02/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 17:40

Expedida/certificada

08/02/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 20:11

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LISIANE SCHULTZ FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO: SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO: RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/09/2022 e encerramento no dia 30/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007576-48.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 914) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

13/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 19:38

Expedida/certificada

18/08/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 15:13

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 17:14

Expedida/certificada

02/08/2022, 17:44

Procedência em Parte

02/08/2022, 17:44

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 19:19

Sem descrição

28/07/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 17:52

Distribuição (sorteio)

28/07/2022, 08:10

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•13/09/2022, 00:00