Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024958-60.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.497,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

GETULIO VARGAS ROSA

CPF

Autor

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SIMONE ROSA COSTA

CPF

Autor

EDUARDO ROSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RIBEIRO LEITAO

OAB/SC 036180·CPF·Representa: Autor

LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF

OAB/RS 022649·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT

OAB/RS 034501·CPF·Representa: Autor

JONAS FELIPE SCOTTÁ

OAB/RS 058764·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO RIBEIRO LEITAO

OAB/SC 036180·CPF·Representa: Autor

LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF

OAB/RS 022649·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT

OAB/RS 034501·CPF·Representa: Autor

JONAS FELIPE SCOTTÁ

OAB/RS 058764·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 197

04/04/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/02/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/02/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

22/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 189

22/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:11

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:01

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 197

04/04/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:46

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/02/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/02/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

22/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 189

22/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:11

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

21/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 177

02/02/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/02/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/02/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 181

31/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

31/01/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

31/01/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5268435-07.2023.4.04.9666/TRF (SIMONE ROSA COSTA)

24/01/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5268434-22.2023.4.04.9666/TRF (EDUARDO ROSA)

24/01/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/01/2024, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096816 processada no TRF4 com o no. 52684342220234049666/TRF (EDUARDO ROSA)

20/12/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096816 processada no TRF4 com o no. 52684342220234049666/TRF (BOFF, SCHMIDT, SCOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096816 processada no TRF4 com o no. 52684350720234049666/TRF (SIMONE ROSA COSTA)

20/12/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096816 processada no TRF4 com o no. 52684350720234049666/TRF (BOFF, SCHMIDT, SCOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710096816

19/12/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/12/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 160 e 159

19/12/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/12/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/12/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/12/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710096816

18/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 17:02

Despacho

12/12/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 146

06/12/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/12/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/12/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/12/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/11/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/11/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710096816

27/11/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 136

22/11/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/11/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:54

Despacho

13/10/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 126

06/10/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

23/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/09/2023, 17:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA14

30/08/2023, 15:05

Recebidos os autos - TNU - 50249586020174047100

23/08/2023, 20:26

Remetidos os Autos para a TNU

14/09/2022, 08:05

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:18

Conclusos para decisão com Agravo

30/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

26/08/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/07/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/07/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 104

19/07/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/04/2022, 07:33

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

25/04/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

22/04/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/03/2022, 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

22/03/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GETULIO VARGAS ROSA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO LEITAO (OAB SC036180) ADVOGADO: LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF (OAB RS022649) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO: JONAS FELIPE SCOTTÁ (OAB RS058764) RECORRENTE: SIMONE ROSA COSTA (Sucessor) ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO LEITAO (OAB SC036180) RECORRENTE: EDUARDO ROSA (Sucessor) ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO LEITAO (OAB SC036180) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA DA GRACA HAHN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5024958-60.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 589) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 589

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/01/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/12/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/11/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/11/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/11/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 73

30/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:20

Decisão interlocutória

29/11/2021, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/11/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/11/2021, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:38

Deferido o pedido

10/09/2021, 16:26

Conclusos para decisão com Petição

09/09/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/09/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência

27/07/2021, 16:50

Conclusos para julgamento de retratação

28/06/2021, 18:56

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

28/06/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/06/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/06/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:58

Decisão interlocutória

17/06/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 14:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/05/2018, 16:42

Recebimento - TNU - 50249586020174047100

22/05/2018, 05:19

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

06/04/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/03/2018, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2018, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 17:58

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido

21/02/2018, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

09/01/2018, 14:14

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

08/01/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/12/2017, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/12/2017, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2017, 16:25

Juntada de Petição

12/12/2017, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/12/2017, 21:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/11/2017, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/11/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/11/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/11/2017, 17:34

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/11/2017, 13:59

Julgamento - Reformada a Sentença - em 31/10/2017 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

06/11/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/10/2017, 15:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2017 SEQ.: 318

13/10/2017, 14:59

Autos com Juiz para Relatório/Voto

18/09/2017, 15:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

18/09/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/09/2017, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/09/2017, 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2017, 15:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 155,32 em 06/09/2017

12/09/2017, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/09/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/08/2017, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/08/2017, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2017, 17:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/08/2017, 17:16

Autos com Juiz para Sentença

11/07/2017, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/07/2017, 18:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 03:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/05/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2017, 17:13

Juntada de Petição

16/05/2017, 15:36

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 11:31

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 05:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 18:24

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 11:31

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 05:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 18:24

ACÓRDÃO

•08/11/2017, 13:59

EXTRATO DE ATA

•06/11/2017, 15:52

PETIÇÃO

•20/08/2017, 20:38

SENTENÇA

•14/08/2017, 17:16

OUTROS

•16/05/2017, 15:33