Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009020-96.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 6.081,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

LETICIA MAGRINI DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANA MAGRINI DA SILVA

OAB/RS 116017·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL CANDIDO VELASQUES OROZCO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

VIVIANA MAGRINI DA SILVA

OAB/RS 116017·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL CANDIDO VELASQUES OROZCO

CPF·Representa: Réu

ADRIANO JUSTO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ROSE RAPHAELLI MANFROI

CPF·Representa: Réu

NELSON GULARTE RAMOS NETO

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

30/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

30/11/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

30/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 221

29/11/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/11/2023, 16:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/11/2023

25/11/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

23/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:56

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

30/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

30/11/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:54

30/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 221

29/11/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/11/2023, 16:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/11/2023

25/11/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

23/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:56

Expedição de Alvará

14/11/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/11/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

10/11/2023, 16:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/11/2023, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SECRETARIA DA FAZENDA <br>R$847,64 em 08/11/2023 (ID 072023000031226896)

09/11/2023, 08:50

Juntado(a)

07/11/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/11/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/11/2023, 14:46

Juntado(a)

03/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:27

Despacho

31/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/10/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

04/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/10/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

04/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 10:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/10/2023, 10:39

Juntada de Petição

02/10/2023, 10:59

Baixa Definitiva

25/07/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

25/07/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

24/07/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/07/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/07/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:55

Determinado o Arquivamento

06/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/06/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/06/2023, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/06/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/06/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 174

06/06/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/06/2023, 10:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/06/2023

06/06/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/06/2023, 13:50

Expedição de Alvará

05/06/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/05/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SECRETARIA DA FAZENDA <br>R$678,09 em 11/05/2023 (ID 072023000011601519)

12/05/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:21

Juntado(a)

10/05/2023, 16:20

Juntado(a)

05/05/2023, 15:21

Juntado(a)

28/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/04/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/04/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/04/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/04/2023, 09:57

Decisão interlocutória

10/04/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2023, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/04/2023, 10:47

Juntado(a)

10/04/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/04/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/03/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/03/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/03/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/03/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:02

Determinada a intimação

07/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSCAX03

23/02/2023, 11:39

Transitado em Julgado

23/02/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/02/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/02/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/02/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:42

Despacho

03/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2023, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2023, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/06/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/05/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/05/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/05/2022, 12:11

Despacho

11/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 09:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/04/2022, 09:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

12/04/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/04/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/03/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: LETICIA MAGRINI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANA MAGRINI DA SILVA (OAB RS116017) PERITO: TANIA BAZO COSTAMILAN INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009020-96.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 604) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 604

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2021, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

09/10/2021, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/10/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/09/2021, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/09/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/09/2021, 23:59

Alterado o assunto processual

05/09/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/08/2021, 08:59

Julgado procedente o pedido

26/08/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/08/2021, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/07/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/07/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/07/2021, 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 09:04

Despacho

15/07/2021, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2021, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/06/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/06/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 07/06/2021 14:37:43)

07/06/2021, 16:43

Juntada de Petição

07/06/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/03/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/03/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/03/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 16:59

Despacho

01/03/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/12/2020, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2020, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/11/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/11/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/11/2020, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/11/2020, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LETICIA MAGRINI DA SILVA <br/> Data: 09/12/2020 às 14:00. <br/> Local: Dra. Tania Bazo Costamilan - Rua Os 18 do Forte, n. 2000, sala 804, Caxias do Sul - RS - Telefone (54) 99196 2472 <br/> Perito: TANIA BAZO COSTAMILAN

23/11/2020, 16:58

Juntada de Petição

28/10/2020, 14:57

Juntada de Petição

28/10/2020, 10:25

Juntada de Petição

28/10/2020, 09:29

Decisão interlocutória

22/09/2020, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/09/2020, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/08/2020, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/08/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/08/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/08/2020, 16:08

Despacho

24/08/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2020, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/08/2020, 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/08/2020, 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 10:52

Decisão interlocutória

14/08/2020, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 16:50

Alterado o assunto processual

13/08/2020, 10:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

13/08/2020, 10:08

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 09:17

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:07

SENTENÇA

•26/08/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 10:52