Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002529-54.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.818,16

Órgão julgador

Juízo A do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS

Partes do Processo

JOSE BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO BATISTA OBETINE

OAB/RS 110996·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE SAUER RAMOS

OAB/RS 113140·CPF·Representa: Autor

VALDONI CARVALHO GONCALVES

OAB/RS 107138·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

MÁRCIO BATISTA OBETINE

OAB/RS 110996·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE SAUER RAMOS

OAB/RS 113140·CPF·Representa: Autor

VALDONI CARVALHO GONCALVES

OAB/RS 107138·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA GRACIELA BERGEL

CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO

CPF·Representa: Réu

ELVIS JOSE ANDRIOLI

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

PAULA PREVEDELLO CERETTA

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

PEDRO CAMPOS MARQUES

CPF·Representa: Réu

GABRIELA LEOPOLDO CARVALHO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17071737-9

16/05/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540

15/05/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540

15/05/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 528

15/05/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/05/2026, 19:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$21.849,30 em 13/05/2026 (ID 072026000121638693) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/17071737-9

14/05/2026, 08:30

Juntado(a)

11/05/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 528

07/05/2026, 05:25

Juntado(a)

06/05/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530

06/05/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530

06/05/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 521

06/05/2026, 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 528

06/05/2026, 02:17

Todas as movimentações(542)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17071737-9

16/05/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540

15/05/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540

15/05/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 528

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:21

15/05/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/05/2026, 19:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$21.849,30 em 13/05/2026 (ID 072026000121638693) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/17071737-9

14/05/2026, 08:30

Juntado(a)

11/05/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 528

07/05/2026, 05:25

Juntado(a)

06/05/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530

06/05/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530

06/05/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 521

06/05/2026, 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 528

06/05/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:07

Despacho

05/05/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 08:58

Juntado(a)

05/05/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521

05/05/2026, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521

05/05/2026, 07:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 521

05/05/2026, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:30

Juntado(a)

04/05/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515

03/05/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 515

29/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 515

28/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:57

Juntada de Petição

27/04/2026, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 509

25/04/2026, 02:29

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 509

09/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 509

08/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:58

Juntado(a)

07/04/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501

07/04/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 500

27/03/2026, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 500

19/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 500

18/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:48

Despacho

17/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:18

Juntado(a)

17/03/2026, 12:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/03/2026, 10:58

Juntada de Petição

14/03/2026, 08:45

Baixa Definitiva

23/06/2025, 14:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/06/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487

23/06/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

03/06/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488

03/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481

02/06/2025, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 481

02/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 481

30/05/2025, 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

30/05/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 481

29/05/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 19:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16865676-7

24/05/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477

23/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

23/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/05/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:22

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

20/05/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 464 e 465

15/05/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$20.400,00 em 13/05/2025 (ID 072025000061570367) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16865676-7

14/05/2025, 08:29

Juntada de certidão

09/05/2025, 20:26

Juntada de certidão

09/05/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

07/05/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466

07/05/2025, 09:33

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:44

Despacho

05/05/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:19

Juntado(a)

05/05/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454

14/04/2025, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

04/04/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

04/04/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454

04/04/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:10

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

03/04/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

03/04/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445

01/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

17/03/2025, 17:34

Despacho

05/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:40

Juntado(a)

05/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439

22/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

20/01/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

06/01/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

03/01/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 433 e 434

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/12/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 11:02

Despacho

12/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 05:33

Juntado(a)

12/12/2024, 05:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSSMA03S para RSPOANJ02A)

27/11/2024, 11:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/11/2024, 11:02

Juntada de Petição

26/11/2024, 20:25

Baixa Definitiva

22/02/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418

22/02/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

15/02/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 417 e 418

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

02/02/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

02/02/2024, 15:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/02/2024

02/02/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

01/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

01/02/2024, 16:43

Expedição de ofício

31/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

31/01/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/01/2024

24/01/2024, 13:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/01/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/01/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

24/01/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

24/01/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/01/2024, 20:38

Expedição de ofício

22/01/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

30/12/2023, 23:59

Juntado(a)

23/12/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 18:26

Juntado(a)

20/12/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2023, 18:58

Juntado(a)

11/12/2023, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$6.160,00 em 07/12/2023 (ID 072023000034850310)

08/12/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2023, 17:03

Determinada a intimação

01/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 15:15

Juntado(a)

01/12/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381

01/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

22/11/2023, 20:46

Juntado(a)

21/11/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

14/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

14/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

14/11/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 17:10

Determinada a intimação

13/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:10

Juntado(a)

10/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 09:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/10/2023, 09:54

Juntada de Petição

12/10/2023, 10:24

Baixa Definitiva

27/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

25/02/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

24/02/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367 e 369

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

08/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

08/02/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/02/2023, 11:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/02/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

05/02/2023, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

05/02/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

01/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

01/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

29/01/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

29/01/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 354

29/01/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

27/01/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

27/01/2023, 12:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/01/2023

27/01/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

26/01/2023, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

26/01/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

26/01/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

26/01/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2023, 13:31

Determinada a intimação

25/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

25/01/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

25/01/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

19/01/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

19/01/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:16

Juntado(a)

19/01/2023, 10:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/01/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

18/01/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

01/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325 e 327

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

19/12/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

19/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

15/12/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

15/12/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

14/12/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

14/12/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

13/12/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

13/12/2022, 18:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/12/2022

13/12/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

12/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

12/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

10/12/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

10/12/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

09/12/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

09/12/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

07/12/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

07/12/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 16:47

Expedição de ofício

06/12/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 15:57

Determinada a intimação

06/12/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:07

Juntado(a)

06/12/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

01/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

19/11/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

19/11/2022, 19:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$15.055,38 em 17/11/2022 (ID 072022000026265590)

19/11/2022, 08:25

Juntado(a)

18/11/2022, 18:50

Juntado(a)

18/11/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

18/11/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

18/11/2022, 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286

16/11/2022, 23:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286

11/11/2022, 19:43

Expedição de mandado - Prioridade - RSSMACEMAN

11/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 14:40

Determinada a intimação

11/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 14:30

Juntado(a)

11/11/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

10/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

10/11/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

10/11/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

10/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

09/11/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

09/11/2022, 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271

09/11/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271

08/11/2022, 14:26

Expedição de mandado - Plantão - RSSMACEMAN

08/11/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:22

Determinada a intimação

07/11/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/11/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

06/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

06/11/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 249

02/11/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

29/10/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

29/10/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

24/10/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

24/10/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 249

24/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

24/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

24/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

21/10/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

21/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2022, 13:55

Juntado(a)

21/10/2022, 12:42

Juntada de Petição

20/10/2022, 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238

19/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

18/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

18/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

18/10/2022, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238

17/10/2022, 17:00

Expedição de mandado - Plantão - RSPOACEMPA

17/10/2022, 16:56

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 234

17/10/2022, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234

17/10/2022, 16:08

Expedição de mandado - Plantão - RSPOACEMPA

17/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

16/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

16/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/10/2022, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

13/10/2022, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:44

Determinada a intimação

06/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

06/10/2022, 06:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

04/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:07

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

16/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

27/08/2022, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$10.707,00 em 24/08/2022 (ID 050000006002208235)

25/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

19/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

11/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/08/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/08/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/08/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

09/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

08/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

05/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 15:44

Determinada a intimação

01/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

31/07/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

31/07/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/07/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/07/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/07/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/07/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

09/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 161

21/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 161

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/05/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/05/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/05/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/05/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/05/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/05/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/05/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/05/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/04/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/03/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/03/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/03/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/03/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/03/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/03/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSMA03

10/03/2022, 11:00

Transitado em Julgado

10/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/03/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/03/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/03/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/03/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: JOSE BORGES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIO BATISTA OBETINE (OAB RS110996) ADVOGADO: ANA CAROLINE SAUER RAMOS (OAB RS113140) ADVOGADO: VALDONI CARVALHO GONCALVES (OAB RS107138) UNIDADE EXTERNA: TelessaúdeRS UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO RS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002529-54.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 607) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 607

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2021, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

11/10/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/10/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/09/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/09/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

30/08/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50288729320214047100/RS

09/08/2021, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50288729320214047100/RS

13/07/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/06/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 47

04/06/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/06/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/06/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 72 e 76

03/06/2021, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/05/2021, 19:36

Juntado(a)

26/05/2021, 17:17

Determinada a intimação

26/05/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/05/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 13:27

Juntado(a)

25/05/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2021, 14:06

Juntada de Petição

21/05/2021, 19:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 52

20/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50288729320214047100/RS

19/05/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/05/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2021, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 44 Número: 50288729320214047100

17/05/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/05/2021, 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

11/05/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/05/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/05/2021, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

11/05/2021, 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/05/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/05/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/05/2021, 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/05/2021, 18:45

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

10/05/2021, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/05/2021 16:59:19)

10/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/05/2021 16:58:36)

10/05/2021, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/05/2021 16:58:36)

10/05/2021, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/05/2021 16:58:36)

10/05/2021, 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/05/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/05/2021, 16:59

Concedida a Medida Liminar

10/05/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/04/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/04/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/04/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/04/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/04/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/04/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 15:52

Despacho

16/04/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 11:06

Juntado(a)

16/04/2021, 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/04/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/04/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2021, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2021, 16:54

Despacho

05/04/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/04/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2021, 23:59

Juntado(a)

19/03/2021, 19:02

Determinada a intimação

19/03/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 17:45

Juntada de Petição

18/03/2021, 22:09

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/10/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:44

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/10/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 15:07

SENTENÇA

•20/08/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:42